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Remuneração dos Magistrados

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  • val dornas
    • 13/05/13
    • 210

    Remuneração dos Magistrados

    Pessoal,

    Não estou conseguindo entender muito bem o artigo 93, V da CF. Tive a impressão que o inciso contradiz o que fala o artigo 37, XI da CF.

    Alguém poderia me explicar essa questão do subsídio dos magistrados?

    Obrigada!
  • Yurik Scarcela
    • 10/01/14
    • 372

    #2
    "Art. 93 XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos"

    "Art. 37 V - o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos arts. 37, XI, e 39, § 4º"

    Qual a contradição que vc achou? Não vi nenhuma.

    O artigo 93 é o que estabelece o teto remuneratório para o serviço público brasileiro nos âmbitos federal, estadual e municipal. O teto remuneratório máximo é o subsídio do ministro do STF, nenhuma das pessoas citadas no caput do artigo pode ter uma remuneração superior ao que ganha um ministro do STF.

    Já o artigo 93 estabelece que o subsídio dos ministros de Tribunais Superiores corresponde a 95% do subsídio do ministro do STF e o subsídio do resto dos magistrados fica escalonado em percentuais, não podendo ser maior do que 95% do subsídio dos ministros de Tribunais Superiores.

    Exemplo:

    - subsídio do ministro do STF -> 10 mil
    - o subsídio de Ministro de Tribunal Superior seria 95% de 10 mil -> 9,5 mil
    - e o subsídio máximo do resto dos magistrados seria de 95% de 9,5 mil.

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