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Questão ESAF - Bens Públicos

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  • Lola87
    • 20/08/16
    • 1

    Questão ESAF - Bens Públicos

    Oi Pessoal! Sou nova no fórum, mas gostaria de tirar uma dúvida em relação à seguinte questão:
    (ESAF / SRF - 2006) Em razão de alteração promovida por emenda constitucional, a ilha costeira que seja sede da capital do Estado passou a ser considerada bem estadual.
    Comentário do Prof: As ilhas que contenham áreas afetadas ao serviço público e a unidade federal, e as referidas no art. 26, II da CF, mesmo contendo sede de Municípios, pertencem à União, por força do art. 20, IV, da Carta Magna. Questão incorreta.

    No material que eu tenho, consta que "as ilhas costeiras, quando forem sede de Município, não serão bens da União. Cita-se como exemplo a ilha em que está contido o Município de Florianópolis."
    Alguém poderia explicar, por favor?
    Obrigada!
  • RogerSant
    • 23/01/10
    • 34

    #2
    Olá Lola87,

    Em regra, as ilhas costeiras, quando forem sede de Município, não serão bens da união, todavia, ainda que seja Sede de Município, caso tenham áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, tais ilhas serão da União.

    Portanto, a afirmativa do Prof. está correta.

    Abraço,

    RogerSant

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