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Dúvida sobre nacionalidade

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  • polypoly
    • 30/05/16
    • 1

    Dúvida sobre nacionalidade

    Nascido no Brasil filho de mãe brasileira com pai estrangeiro a serviço de seu país será brasileiro nato??

    Conforme art. 12, I, a da CF/88:
    Art. 12. São brasileiros:
    I - natos:
    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    Estou na dúvida pois no caso hipotético acima, apenas o pai é estrangeiro a serviço de seu país, sendo que a mãe é brasileira .
  • Milton Resende
    • 16/08/15
    • 63

    #2
    Ele é brasileiro nato, se o pai OU a mãe forem brasileiros, então o filho nascido no Brasil é nato

    Comentário

    • Picasso
      • 14/11/12
      • 272

      #3
      Nascendo no Brasil, ele seria nato mesmo q ambos pais fossem estrangeiros, desde que apenas 1 estivesse à serviço de seu país.

      Comentário

      • gneuman
        • 19/01/16
        • 2

        #4
        A interpretação gramatical do dispositivo parece que afasta a nacionalidade brasileira caso um pai esteja a serviço de seu país.
        A situação crítica ocorre quando temos 2 pais estrangeiros, um a serviço de seu país e o outro não (por exemplo trabalhando como professor de língua estrangeira).
        Observe que o texto diz: I - natos:
        a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

        Assim:
        Quando diz "estes não estejam", é necessário que ambos não estejam a serviço de seu país, ou seja, se um estiver já afasta o critério!


        Entretanto, parece que há divergência de entendimento, mesmo porque parece exagerado aplicar dessa forma.
        Vemos comentário de entendimento nos 2 sentidos:
        http://www.tecnolegis.com/provas/comentarios/114
        http://www.canalcarreiraspoliciais.c...acionalidade-/

        Enfim, será que alguém tem uma fonte confiável para apontar?

        Comentário

        • Valente
          • 01/12/06
          • 1299

          #5
          Originally posted by gneuman View Post
          A interpretação gramatical do dispositivo parece que afasta a nacionalidade brasileira caso um pai esteja a serviço de seu país.
          A situação crítica ocorre quando temos 2 pais estrangeiros, um a serviço de seu país e o outro não (por exemplo trabalhando como professor de língua estrangeira).
          Observe que o texto diz: I - natos:
          a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

          Assim:
          Quando diz "estes não estejam", é necessário que ambos não estejam a serviço de seu país, ou seja, se um estiver já afasta o critério!


          Entretanto, parece que há divergência de entendimento, mesmo porque parece exagerado aplicar dessa forma.
          Vemos comentário de entendimento nos 2 sentidos:
          http://www.tecnolegis.com/provas/comentarios/114
          http://www.canalcarreiraspoliciais.c...acionalidade-/

          Enfim, será que alguém tem uma fonte confiável para apontar?
          Pra que os nascidos na RFB tenha sua condição de brasileiros natos excluída, há de se conjugar os dois critérios: a) ambos os pais devem ser estrangeiros; b) pelo menos um deles deve estar a serviço de seu país de ORIGEM (e não de terceiros países). Se um dos pais é brasileiro, o nascido é brasileiro nato, e acabou. Sequer se cogita saber se estavam ou não a serviço de outros Estados. Por exemplo, se a mãe brasileira, casada com diplomata americano, trabalhasse como secretária da embaixada dos EUA em BSB, ainda sim o filho nascido na RFB seria brasileiro.

          Fonte: REZEK

          Comentário

          • anthonia
            • 29/01/16
            • 5

            #6
            Brasileiro nato pelo critério jus sanguinis, certo? pelo que li, entendi que o solis ele não ganharia pelo fato do pai ser uma pessoa a serviço de seu país. estou errada?

            Comentário


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