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A CF é Rígida ou Semi-Rígida?

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    • 16/06/12
    • 92

    A CF é Rígida ou Semi-Rígida?

    Por favor informe a base legal da resposta.
  • LuizRJ
    • 27/02/08
    • 340

    #2
    Re: A CF é Rígida ou Semi-Rígida?

    Não existe base legal. É entendimento doutrinário....
    A Constituição Brasileira é rígida porque exige uma tramitação legislativa especial, mais dificultosa, para modificação de suas normas.

    Comentário

    • Papa Léguas
      • 14/02/12
      • 390

      #3
      Re: A CF é Rígida ou Semi-Rígida?

      Conforme Alexandre de Morais, "Direito Constitucional", 15a Ed, pg. 41: "...a Constituição de 1988 pode ser considerada como super-rígida, uma vez que em regra poderá ser alterada por um processo legislativo diferenciado, mas, excepcionalmente, em alguns pontos é imutável (CF. art. 60, §4°-cláusulas pétreas).

      No entanto, é importante ressaltar que a maioria dos ordenamentos jurídicos determinam apenas dois critérios para a qualificação da rigidez de uma Constituição, sendo o primeiro o que estabelece um processo mais lento do que a aprovação das leis ordinárias e, o segundo, o que exige uma deliberação especial para a aprovação das emendas constitucionais.

      Um desses dois critérios já é hábil e suficiente para classificar uma determinada Constituição como rígida.

      Como o nosso legislador constituinte optou por adotar os dois critérios, quais sejam, o procedimento mais moroso, com a presença dos dois turnos de votação e o "quorum" especial, alguns autores, como o acima citado, entendem que existe uma super-rigidez para a alteração das normas constitucionais.

      Portanto, trata-se de uma classificação - a de Constituição "super-rígida" - utilizada para dar ênfase à extrema dificuldade de modificação das normas constitucionais e, mais ainda, para valorizar a presença de dispositivos imutáveis, intangíveis, como as cláusulas pétreas, não sendo, contudo, muito utilizada pelo restante da doutrina, que se satisfazem com as quatro classificações quanto à estabilidade, quais sejam, constituição flexível, semi-rígida e rígida e imutável.

      Fonte: http://www.lfg.com.br/public_html/ar...80610142957762

      Só relembrando, elenco as claúsulas pétreas de nossa constituição:
      • A forma federativa de Estado;
      • O voto direto, secreto, universal e periódico;
      • A separação dos Poderes;
      • Os direitos e garantias individuais.

      Em suma, nossa constituição é rígida, mas para o Professor Alexandre de Morais, pelo fato da CFB/88 adotar dois turnos de votação (em cada Casa do Congresso Nacional) e quórum especial (2/3 dos votos) para alteração das normais constitucionais, ela é superrígida.

      Espero ter ajudado.

      Comentário

      • LuizRJ
        • 27/02/08
        • 340

        #4
        Re: A CF é Rígida ou Semi-Rígida?

        A Classificação de Constituição como "Super-rígida" é uma posição isolada, adotada apenas por Alexandre de Moraes...

        É interessante sua informação se basear num texto do LFG, pq a NATHALIA MASSOM, que é professora desse mesmo curso, afirma que essa posição do autor acima é questionável, porque existem Constituições, como a da Itália, que apesar de ser considerada flexível, possui clausulas pétreas, o que demonstra que a existência ou não dessas cláusulas não guarda relação com o conceito de rigidez constitucional...

        Comentário

        • Papa Léguas
          • 14/02/12
          • 390

          #5
          Re: A CF é Rígida ou Semi-Rígida?

          Postado Originalmente por LuizRJ Ver Post
          A Classificação de Constituição como "Super-rígida" é uma posição isolada, adotada apenas por Alexandre de Moraes...

          É interessante sua informação se basear num texto do LFG, pq a NATHALIA MASSOM, que é professora desse mesmo curso, afirma que essa posição do autor acima é questionável, porque existem Constituições, como a da Itália, que apesar de ser considerada flexível, possui clausulas pétreas, o que demonstra que a existência ou não dessas cláusulas não guarda relação com o conceito de rigidez constitucional...

          Poderia citar o texto fonte da Prof. Nathália Massom? Não estou questionando ou pondo em dúvidas o seu argumento, por favor, não me entenda mal. Mas confesso que este assunto me interessa, e ver a posição dela, e os argumentos que ela usa, seria de grande valia, não só para a construção, enquanto indivíduos e pensador do direito, como também para a melhor preparação para concusos públicos.

          Agradeço muito.

          Abraços;

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