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Paralisa??o do FC

Comunidade, liberamos a nova vers?o do FC. Procuramos n?o alterar o layout, a disposi??o das se??es, dentre outros itens, para priorizar a estabilidade e funcionalidade do FC. Diversos problemas j? foram corrigidos e essa nova vers?o permitir? a corre??o mais f?cil de outros. Acompanhe aqui ou em @FConcurseiros.<p>
Se algu?m perceber algum problema no funcionamento do FC ou tiver alguma sugest?o sobre o funcionamento, implementar alguma funcionalidade, etc, mande um email para suporte@forumconcurseiros.com que vou analisar e responder. Mas s? quest?es sobre funcionamento do FC, ok? qualquer outro assunto, o email ainda ? faleconosco@forumconcurseiros.com.

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Cláusulas Pétreas

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  • FS2010
    • 15/07/10
    • 2239

    Cláusulas Pétreas

    Olá Pessoal,

    Sabemos que o art. 60 dispõe as conhecidas cláusulas pétreas. São limitações materiais explícitas ao poder de reforma da CF.
    Gostaria de saber se o termo "cláusulas pétreas" também abarca as limitações implícitas, por exemplo, titularidade do constituinte?

    Obrigado.
    Abraço,
    FS
  • Ely ALC
    • 25/04/10
    • 219

    #2
    Re: Cláusulas Pétreas

    Originally posted by FS2010 View Post
    Olá Pessoal,

    Sabemos que o art. 60 dispõe as conhecidas cláusulas pétreas. São limitações materiais explícitas ao poder de reforma da CF.
    Gostaria de saber se o termo "cláusulas pétreas" também abarca as limitações implícitas, por exemplo, titularidade do constituinte?

    Obrigado.
    Abraço,
    FS
    Na verdade, cláusulas pétreas - ou limitações materiais - explícitas estão referidas no par. 4º do art. 60. As demais limitações constantes nos demais parágrafos e incisos dizem respeito a outras limitações (circunstanciais e formais).

    Essas limitações expressas no par. 4º são as limitações EXPLÍCITAS ou EXPRESSAS. Limitações implícitas, pela p. definição do nome, estão subentendidas no texto constitucional, e, portanto, não podem estar englobadas naquelas. Estas são ínsitas, são compreendidas como limitações, e são, além da titularidade do poder constituinte citado por vc, a possibilidade de se modificar as cláusulas pétreas, expressas no Texto Magno.

    Alguns doutrinadores compreendem, ainda no rol de limitações implícitas, a impossibilidade da teoria da dupla revisão.

    gde abs

    ELY

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