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Razão Social, Firma e Denominação.

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  • Juninhogt
    • 18/08/09
    • 124

    Razão Social, Firma e Denominação.

    Estou com duvida sobre este tema, como diferencia-los? alguém poderia ajudar? onde encontro algo sobre a matéria?

    Valeu pessoal.
  • Planador
    • 10/09/09
    • 2779

    #2
    Re: Razão Social, Firma e Denominação.

    Falae Juninhogt.

    LEI Nº 10.406/02 (Codigo Civil)
    Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa.

    Portanto, de acordo o art. do CC/2002 destacado acima, as espécies de nome empresarial são: FIRMA e DENOMINAÇÃO.

    Sendo que a FIRMA ainda pode ser: FIRMA INDIVIDUAL ou FIRMA SOCIAL(RAZÃO SOCIAL).

    FIRMA: É privativa de empresários individuais e sociedades de pessoas;
    DENOMINAÇÃO: É privativa de sociedades de capital.

    abçs!
    Postado Originalmente por Juninhogt
    Estou com duvida sobre este tema, como diferencia-los? alguém poderia ajudar? onde encontro algo sobre a matéria?

    Valeu pessoal.
    Última edição por Planador; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/160817-planador às Tue, 10/08/10, 11:23 PM.

    Comentário

    • Juninhogt
      • 18/08/09
      • 124

      #3
      Re: Razão Social, Firma e Denominação.

      Postado Originalmente por Planador Ver Post
      Falae Juninhogt.

      LEI Nº 10.406/02 (Codigo Civil)
      Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa.

      Portanto, de acordo o art. do CC/2002 destacado acima, as espécies de nome empresarial são: FIRMA e DENOMINAÇÃO.

      Sendo que a FIRMA ainda pode ser: FIRMA INDIVIDUAL ou FIRMA SOCIAL(RAZÃO SOCIAL).

      FIRMA: É privativa de empresários individuais e sociedades de pessoas;
      DENOMINAÇÃO: É privativa de sociedades de capital.

      abçs!
      Blz Planador

      Vamos lá

      Firma seria para empresário individual formada pelo nome do Empresário sendo facultado à abreviação ou o nome seguido da atividade, certo?

      O mencionado art. do C.C. não traz mais a figura da Razão Social que seria para sociedade empresária formada pelo nome dos sócios ou de um dos sócios seguido de companhia ou cia, no lugar da Razão social temos a firma social, certo?

      Denominação seria para sociedade empresária, onde no lugar do nome dos sócios é criado um nome por eles escolhido, certo?

      Conclusão

      Empresário individual será sempre firma individual

      Sociedade empresária tal como ltda, sociedade simples pode ser firma social (razão social) sendo o nome dos socios ou denominação (o nome por eles escolhido).

      SA será sempre denominação, tendo como uma única hipótese de firma social o caso de homenagem a um sócio fundador.

      Certo o meu entendimento?

      Comentário

      • Planador
        • 10/09/09
        • 2779

        #4
        Re: Razão Social, Firma e Denominação.

        Falae Juninhogt.

        Postado Originalmente por Juninhogt
        Blz Planador

        Vamos lá

        Firma seria para empresário individual formada pelo nome do Empresário sendo facultado à abreviação ou o nome seguido da atividade, certo?

        CC/2002
        Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.


        O mencionado art. do C.C. não traz mais a figura da Razão Social que seria para sociedade empresária formada pelo nome dos sócios ou de um dos sócios seguido de companhia ou cia, no lugar da Razão social temos a firma social, certo?

        Firma Social e Razão Social são sinônimos.

        Denominação seria para sociedade empresária, onde no lugar do nome dos sócios é criado um nome por eles escolhido, certo?

        CC/2002
        Art. 1.158
        § 2o A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.


        Conclusão

        Empresário individual será sempre firma individual

        Sociedade empresária tal como ltda, sociedade simples pode ser firma social (razão social) sendo o nome dos socios ou denominação (o nome por eles escolhido).

        SA será sempre denominação, tendo como uma única hipótese de firma social o caso de homenagem a um sócio fundador.

        Certo o meu entendimento?
        valeu!

        Comentário

        • Planador
          • 10/09/09
          • 2779

          #5
          Re: Razão Social, Firma e Denominação.

          Falae Juninhogt.

          Resumo sobre nome empresarial das sociedades ( profº WANGNEY ILCO ):

          Empresário individual => firma;
          Sociedade simples =>firma ou denominação;
          Sociedade em nome coletivo => firma;
          Sociedade Comandita simples => firma;
          Sociedade limitada => firma ou denominação;
          Comandita por ação => firma ou denominação;
          Cooperativas => denominação;
          Sociedades anônimas => denominação;
          Sociedade em conta de participação => sem nome empresarial;
          Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte => firma ou denominação + “MEP” ou “EPP” + objeto da sociedade (facultativo, art. 72 LC 123);

          abçs!
          Última edição por Planador; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/160817-planador às Wed, 11/08/10, 11:30 PM.

          Comentário

          • Planador
            • 10/09/09
            • 2779

            #6
            Re: Razão Social, Firma e Denominação.

            CC / 2002
            DO NOME EMPRESARIAL


            Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa.

            Parágrafo único. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

            Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

            Art. 1.157. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.

            Parágrafo único. Ficam solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações contraídas sob a firma social aqueles que, por seus nomes, figurarem na firma da sociedade de que trata este artigo.

            Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.

            § 1o A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

            § 2o A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

            § 3o A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

            Art. 1.159. A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa".

            Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente.

            Parágrafo único. Pode constar da denominação o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa.

            Art. 1.161. A sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar denominação designativa do objeto social, aditada da expressão "comandita por ações".

            Art. 1.162. A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

            Art. 1.163. O nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro.

            Parágrafo único. Se o empresário tiver nome idêntico ao de outros já inscritos, deverá acrescentar designação que o distinga.

            Art. 1.164. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

            Parágrafo único. O adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar o nome do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.

            Art. 1.165. O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social.

            Art. 1.166. A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.

            Parágrafo único. O uso previsto neste artigo estender-se-á a todo o território nacional, se registrado na forma da lei especial.

            Art. 1.167. Cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

            Art. 1.168. A inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.

            abçs!

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