Benefício de Ordem no CÓDIGO CIVIL

[Doutor André]

"Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívida da sociedade, senão depois de executados os bens sociais, MAS DESSE BENEFÍCIO DE ORDEM está excluído aquele que contratou pela sociedade"

O entendimento correto da parte em vermelho é:

1º Bens sociais
2º Bens particulares

Correto meu raciocínio ?

[PauloDantas]

Re: Benefício de Ordem no CÓDIGO CIVIL

Exatamente, Ramones!

Na sociedade em comum, por não ser personificada, permite que as dívidas sociais possam atingir diretamente os bens particulares do sócio que contratou pela sociedade. A legislação deu uma "colher-de-chá" para os demais sócios (que não contrataram aquela dívida), incluindo o benefício de ordem do art. 1.024 (segundo o qual os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais).

O intuito desse dispositivo é justamente desestimular a utilização da sociedade em comum como forma organizativa para exercer a atividade empresarial.

Abraço.

"Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívida da sociedade, senão depois de executados os bens sociais, MAS DESSE BENEFÍCIO DE ORDEM está excluído aquele que contratou pela sociedade"

O entendimento correto da parte em vermelho é:

1º Bens sociais
2º Bens particulares

Correto meu raciocínio ?

[Doutor André]

Re: Benefício de Ordem no CÓDIGO CIVIL

Paulo Dantas, em forma de esqueminha ficaria assim:

SOCIEDADE EM COMUM

1ª categoria: Aqueles que contratam pela sociedade

Bens Particulares e Bens Sociais, não tem ordem, tanto faz executar primeiro os bens particulares e depois os bens sociais ou vice-versa.

2ª categoria: Aqueles que NÃO contratam pela sociedade

Primeiro os Bens Sociais depois os Bens Particulares.

E todos os sócios são solidária e ilimitadamente responsáveis pelas dívidas da sociedade.

[PauloDantas]

Re: Benefício de Ordem no CÓDIGO CIVIL

É isso mesmo!

[Doutor André]

Re: Benefício de Ordem no CÓDIGO CIVIL

obrigado !