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D empresarial - falência

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  • BrunoBH
    • 09/04/08
    • 346

    D empresarial - falência

    Pessoal

    Qual desses não podem ter a falência decretada: empresários, as sociedades empresárias, as instituições financeiras privadas, as sociedades seguradoras e as cooperativas de crédito?

    Obrigado,

    Bruno.
  • bruna1410
    • 28/11/08
    • 529

    #2
    Re: D empresarial - falência

    instituições financeiras privadas, as sociedades seguradoras e as cooperativas de crédito nao podem ter falencia decretada.

    LRF 2, II
    abçs
    Última edição por bruna1410; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/147658-bruna1410 às Mon, 12/04/10, 12:28 PM.

    Comentário

    • BrunoBH
      • 09/04/08
      • 346

      #3
      Re: D empresarial - falência

      valeu, Bruna!

      Comentário

      • rgbf25
        • 18/08/09
        • 612

        #4
        Re: D empresarial - falência

        Bruna;

        Não concordo que essas instituições não podem ter a falência decreta... Acho que o processo de falência não ocorre de acordo com a lei 1101/05 estou certo ou viajei ?

        ABÇ

        Comentário

        • jonslincher
          • 07/05/07
          • 451

          #5
          Re: D empresarial - falência

          Postado Originalmente por rgbf25 Ver Post
          Bruna;

          Não concordo que essas instituições não podem ter a falência decreta... Acho que o processo de falência não ocorre de acordo com a lei 1101/05 estou certo ou viajei ?

          ABÇ
          Fala rgbf25 ! A bruna ja tinha citado a Lei 1101:

          " Art. 2o Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista;
          II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores."

          Abs

          Comentário

          • rgbf25
            • 18/08/09
            • 612

            #6
            Re: D empresarial - falência

            TRanquilo !

            O problema é que eu to achando correta a afirmação de que essas instituições podem ter a falência decretada porém não de acordo com a 1101/05... e não sei se estou viajando...

            ABÇ

            Comentário

            • sephiroth
              • 08/02/10
              • 111

              #7
              Re: D empresarial - falência

              Cara, não tá viajando nào. Tem uma exceção para as seguradoras que se cairem nessa exceção podem sim falir. Isso é 100% de ctz. Só não sei qual é a exceção, mas que ela existe existe.

              ACHO que tem também uma exceção para as entidade de previdência complementar, alguma coisa com o fato de ser aberto ou fechado. MAs esse não tenho ctz se existe mesmo ou se fiz alguma confusao. Se alguém souber ajude.

              Abraçao

              Comentário

              • jonslincher
                • 07/05/07
                • 451

                #8
                Re: D empresarial - falência

                rgbf25,

                cara vc ta certo mesmo !

                Pelo menos em relacao as instituicoes financeiras vi uma aula da taissa q ela falou que poderia ser decretada excepcionalmente a falencia de instituicoes financeiras de acordo com a Lei 6024/76:

                Seção II
                Do Processo da Liquidação Extrajudicial


                Art. 21 - À vista do relatório ou da proposta previstos no artigo 11, apresentados pelo liquidante na conformidade do artigo anterior o Banco Central do Brasil poderá autorizá-lo a:
                a) prosseguir na liquidação extrajudicial;
                b) requerer a falência da entidade, quando o seu ativo não for suficiente para cobrir pelo menos a metade do valor dos créditos quirografários, ou quando houver fundados indícios de crimes falimentares.

                Do resto nao sei de leis especificas nao....

                Comentário

                • rgbf25
                  • 18/08/09
                  • 612

                  #9
                  Re: D empresarial - falência

                  jonslincher;

                  Rá ! dei uma dentro... vlw cara brigadão !!!!!

                  Grande abraço

                  Comentário

                  • bruna1410
                    • 28/11/08
                    • 529

                    #10
                    Re: D empresarial - falência

                    Postado Originalmente por bruna1410 Ver Post
                    instituições financeiras privadas, as sociedades seguradoras e as cooperativas de crédito nao podem ter falencia decretada.

                    LRF 2, II
                    abçs

                    agora que vi que falei LRF, quando queria falar LF
                    hahahaha

                    ainda bem que a gente pelo menos esclareceu a dúvida!

                    abçs

                    Comentário

                    • Jr
                      • 26/10/06
                      • 2432

                      #11
                      Re: D empresarial - falência

                      SEFAZ RJ FGV 2008
                      Determinada instituição financeira, em sérias dificuldades e com patrimônio líquido negativo, resolve requerer os benefícios da recuperação extrajudicial, com vistas a melhor equacionar os interesses de seus credores. Seria possível propor perante o Poder Judiciário a ação de recuperação extrajudicial nessa hipótese? Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
                      a) Não, porque as instituições financeiras não estão autorizadas a requerer a recuperação extrajudicial.
                      b) Sim, porque a instituição financeira é uma sociedade empresária, e a recuperação extrajudicial pode ser utilizada para a proteção de seus credores.
                      c) Não, porque as instituições financeiras só estão autorizadas a requerer a recuperação judicial.
                      d) Não, porque somente os credores é que poderiam requerer recuperação extrajudicial.
                      e) Sim, porque a recuperação extrajudicial é um sistema que visa à melhor proteção dos credores de qualquer sociedade.
                      Gaba A.

                      Comentário

                      • Lys
                        • 11/05/07
                        • 46

                        #12
                        Re: D empresarial - falência

                        Em relação essas empresas citadas na lei de falências existem particularidades:

                        Cada instituição como bancos, seguradoras e etc tem suas leis próprias e agências reguladoras que fiscalizam seus trabalhos, por tratar de serviços essenciais. Com isso, para a segurança da coletividade nada mais justo do que a Lei garantir uma segurança maior.
                        Como citaram acima, não que as empresas não possam sofrer falência, mas o processo é diferenciado.
                        Como exemplo: Vamos supor que uma empresa seguradora de plano de saúde esteja mal das pernas, há um impedimento legal para acesso direto ao judiciário. O credor tem que se dirigir a Agencia reguladora, no caso a ANS, para solicitar uma investigação... Só depois que a ANS tentar de todas as formas a recuperação que nesse caso é administrativa, ai sim se não tiver como salvar é levado ao judiciário. No entanto, essas empresas não usufruem da recuperação extrajudicial, peticionada no Judiciário, mas pode em suas respectivas agencias reguladoras.

                        Comentário



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