Announcement

Collapse
No announcement yet.

Direito empresarial II - Questões de Falências

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts
  • joy divison
    • 28/11/06
    • 652

    Direito empresarial II - Questões de Falências

    Depois de uma árdua manhã de trabalho, de volta aos papiros.

    Galera, tô com alguns excetos da Prof. Gusmão que partilho aos nobres colegas, que assim o desejarem, são dezoito itens para responter CERTO OU ERRADO e valendo como um estudo a mais da materia.
    Saliento que são posições da professora e que alguns divergem inclusive do prof. Pimentel e do Prof. Fabio Ulhoa.
    Abraços e bons estudos
    lfrederico

    Para o Vampiro não reclarmar, gabarito em 1,30 horas.

    1º — Com a L.nº 11.101/05, desaparece o caráter punitivo da falência. Priorizam-se a recuperação da empresa e a preservação da sua função social. A natureza da recuperação é um contrato no qual o juiz, dentro do princípio da boa-fé objetiva, tem amplos poderes ordinatórios.

    2º — A preservação da empresa não é absoluta nem indiscriminada. Dentro de um critério subjetivo, cabe ao juiz decidir que empresa pode ser preservada.

    3º — A L.nº 11.101/05 inibe a possibilidade de que a falência seja utilizada como meio de cobrança ao estipular valor superior a quarenta salários mínimos para requerimento de quebra fundado na impontualidade do devedor.

    4º — Credor cujo crédito não alcance o mínimo legal (40 salários mínimos) não se pode valer de protesto levado a efeito por terceiro para comprovar a impontualidade do devedor em relação a seu crédito, exceto na hipótese de litisconsórcio ativo.

    5º — Nomeação insuficiente de bens à penhora somente enseja pedido de falência do executado, com fundamento na execução frustrada, se o juízo não for garantido após eventual concessão de prazo dilatório.

    6º — A lei de falências somente confere legitimidade ativa ao credor empresário,se regular. Há tratamento desigual do credor não-empresário porque não se lhe exige regularidade.

    7º — A lei de falências legitima qualquer credor com garantia real a requerer falência do devedor desde que renuncie a essa garantia, ou comprove que tal garantia não baste para a satisfação do ser crédito.

    8º — Admite-se o requerimento de falência apenas por credor titular de crédito vencido.

    9º — A lei de falências legitima qualquer credor a pedir a quebra do devedor empresário, mas, ao contrário do decreto revogado, não a estende ao titular de crédito vincendo.

    10 — O Ministério Público e a Defensoria Pública têm legitimidade ativa para requerimento de falência do devedor empresário na execução de ação civil pública e no termo de ajustamento de conduta.

    11 — Menor emancipado aos dezesseis anos, se empresário individual, pode falir. Se cometer crime falimentar, considera-se ato infracional, com aplicação do ECA.

    12 — Impedidos por lei de exercer atividade empresarial incidirão em falência se o fizerem, apesar de não ter a lei atual repetido a regra do decreto revogado.

    13 — Rural somente incide em falência se a principal atividade desenvolvida for rural e optar pelo registro dos atos no órgão competente. Coexistindo atividades industrial e rural analisa-se a preponderante.

    14 — O sócio não incide em falência apenas em razão do tipo de responsabilidade assumida na sociedade. Sujeitam-se, tão-só, aos efeitos da falência da sociedade empresária.

    15 — O art. 2o, I da Lei no 11.101/2005 (Art. 2º - Esta lei não se aplica a: I - Empesa pública e sociedade de economia mista) exclui expressamente as sociedades de economia mista da falência, sustentamos a interpretação restritiva desse dispositivo, por todos os fundamentos doutrinários expostos. A vedação refere-se apenas às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

    16 — Os incapazes que obtiveram autorização judicial para continuação de empresa herdada, podem, a partir da emancipação e desde que observados os requisitos legais pedir recuperação e aproveitarem-se do somatório do prazo anterior em que a empresa era exercida por força de alvará judicial.


    17 — Não se suspendem execuções iniciadas antes da quebra se houver praça designada. Nessa hipótese, o produto da arrematação deve ser enviado à massa,seguindo-se habilitação do credor-exeqüente. Se tiver havido arrematação quando da quebra, satisfaz-se o exeqüente e destina-se à massa o que sobejar.


    18 — O adquirente de estabelecimento não sucede o arrematante se a alienação judicial se der na falência. Na recuperação, não haverá sucessão se o plano de recuperação envolver expressamente a alienação ou oneração do estabelecimento, caso contrário, se houver autorização para venda de estabelecimento não indicado no plano, aplicam-se as regras relativas ao trespasse, ou seja, alienação extrajudicial de estabelecimento, em que, como já dito, o arrematante é sucessor do alienante.
  • Vitor Cruz (Vampiro)
    • 31/01/07
    • 5386

    #2
    Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    Eita...........!!! kkkkkkk

    Comentário

    • Vitor Cruz (Vampiro)
      • 31/01/07
      • 5386

      #3
      Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

      CARACA FRED....... MUIIIIIIIIITO DIFICIL!!!!!!!!!!!

      Bota logo as respostas, pq eu estou estudando falencias e quero anotar essas coisas...rsrs

      CAramba.... tomara que a resposta seja tudo " V" para poder anotar sem pensar muito e aceitar!!!

      Praticamente tudo foi chute.......rsrs

      Abraços





      1º — V

      2º — E (Subjetivo não... tem nas normas os casos)

      3º — E (inibir é meio forte né? se ela tivesse posto: inibir pequenos credores de .... aí sim)

      4º — E - Pode sim valer-se de protesto de 3º

      5º — V

      6º — V no chute, mas muito estranho isso --> credor não-empresário não lhe exige regularidade! mas, nunca ouvi falar, logo - V

      7º — E (desde que renuncie a essa garantia, ou comprove que tal garantia não baste para a satisfação do ser crédito.) -- tb nunca ouvi falar disso...

      8º — V apenas por credor titular de crédito vencido.???

      9º — V não a estende ao titular de crédito vincendo.??

      10 — E

      11 — E --> Essa questao vai dar pano pra Manga, com certeza essa doida pensa algo esdruxulo!!!

      12 — E -- tb num sei

      13 — E (somente incide em falência se a principal atividade desenvolvida for rural - pode incidir ainda que outra)

      14 — E

      15 — E (isso é passado -- Se ela pensa diferente está doida)!!!

      16 — V


      17 — E

      18 — V

      Comentário

      • joy divison
        • 28/11/06
        • 652

        #4
        Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

        Para não estragar o simulado, vou te mandar uma MP com o gabarito e os fundamentos. OK
        Voi rápido hoje hein !!!
        Originally posted by Vampiro
        CARACA FRED....... MUIIIIIIIIITO DIFICIL!!!!!!!!!!!

        Bota logo as respostas, pq eu estou estudando falencias e quero anotar essas coisas...rsrs

        CAramba.... tomara que a resposta seja tudo " V" para poder anotar sem pensar muito e aceitar!!!

        Praticamente tudo foi chute.......rsrs

        Abraços





        1º — V

        2º — E (Subjetivo não... tem nas normas os casos)

        3º — E (inibir é meio forte né? se ela tivesse posto: inibir pequenos credores de .... aí sim)

        4º — E - Pode sim valer-se de protesto de 3º

        5º — V

        6º — V no chute, mas muito estranho isso --> credor não-empresário não lhe exige regularidade! mas, nunca ouvi falar, logo - V

        7º — E (desde que renuncie a essa garantia, ou comprove que tal garantia não baste para a satisfação do ser crédito.) -- tb nunca ouvi falar disso...

        8º — V apenas por credor titular de crédito vencido.???

        9º — V não a estende ao titular de crédito vincendo.??

        10 — E

        11 — E --> Essa questao vai dar pano pra Manga, com certeza essa doida pensa algo esdruxulo!!!

        12 — E -- tb num sei

        13 — E (somente incide em falência se a principal atividade desenvolvida for rural - pode incidir ainda que outra)

        14 — E

        15 — E (isso é passado -- Se ela pensa diferente está doida)!!!

        16 — V


        17 — E

        18 — V

        Comentário

        • Vitor Cruz (Vampiro)
          • 31/01/07
          • 5386

          #5
          Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

          Valew... FRED.... muito bom!!!

          e tb... inacreditável!!!!!!!

          rsrsrsrsrs

          Abraços

          Comentário

          • Clone
            • 28/03/07
            • 91

            #6
            Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

            Nossa... Chutei Todas...hehhe
            mas aí vai...
            1-V
            2-F
            3-V
            4-F
            5-V
            6-F
            7-F
            8-F
            9-V
            10-V
            11-V
            12-F
            13-V
            14-V
            15-F
            16-F
            17-F
            18-V
            Se puder manda pra mim também o gabarito... vlw

            Comentário

            • joy divison
              • 28/11/06
              • 652

              #7
              Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

              mando sim Clone vai lá por MP Ok
              adianto que vc acertou 50% teria feito o mínimo =D>
              abraços
              lfrederico

              Originally posted by Clone
              Nossa... Chutei Todas...hehhe
              mas aí vai...
              1-V
              2-F
              3-V
              4-F
              5-V
              6-F
              7-F
              8-F
              9-V
              10-V
              11-V
              12-F
              13-V
              14-V
              15-F
              16-F
              17-F
              18-V
              Se puder manda pra mim também o gabarito... vlw

              Comentário

              • Vitor Cruz (Vampiro)
                • 31/01/07
                • 5386

                #8
                Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                A pergunta que num quer calar.....

                A mônica gusmÀo, saiu ou não da banca????

                Se saiu, joguemos metade disso fora...rsrs

                Comentário

                • Eng_Raditz
                  • 11/08/07
                  • 202

                  #9
                  Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                  lfrederico,

                  Onde vc encontra esses exercícios dessa professora???

                  Valeu

                  Comentário

                  • edbjec
                    • 16/01/08
                    • 266

                    #10
                    Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                    LFrederico,
                    Terminei. Estou curioso para ver o gabarito.
                    Abraços

                    Comentário

                    • Clone
                      • 28/03/07
                      • 91

                      #11
                      Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                      Originally posted by lfrederico
                      mando sim Clone vai lá por MP Ok
                      adianto que vc acertou 50% teria feito o mínimo =D>
                      abraços
                      lfrederico
                      É com probabilidade de acerto no chute de 50%, acertar 50%...
                      Digamos que estou na média de quem não estudou nada...hehe
                      Vlw frederico..

                      Comentário

                      • joy divison
                        • 28/11/06
                        • 652

                        #12
                        Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                        Informação que obtive, ela não está sozinha na banca como da outra vez


                        Originally posted by Vampiro
                        A pergunta que num quer calar.....

                        A mônica gusmÀo, saiu ou não da banca????

                        Se saiu, joguemos metade disso fora...rsrs

                        Comentário

                        • Vitor Cruz (Vampiro)
                          • 31/01/07
                          • 5386

                          #13
                          Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                          Fred... essa parada do MP e da defensoria Pública tá muito estranho... acha não???

                          O que o resto do teu material diz??

                          Abraços

                          Comentário

                          • Vitor Cruz (Vampiro)
                            • 31/01/07
                            • 5386

                            #14
                            Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                            O lance do menor de idade ... ECA e tal.... a professora Juliana F... tinha me ensinado completamente diferente!!! tb!!!

                            Comentário

                            • joy divison
                              • 28/11/06
                              • 652

                              #15
                              Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                              Gabarito

                              SÃO TODAS VERDADEIRAS

                              FONTE:

                              http://www.miggo.com.br/imgarq/176/351666_533.doc

                              VALEU AMIGOS, BONS ESTUDOS

                              Comentário

                              • Vitor Cruz (Vampiro)
                                • 31/01/07
                                • 5386

                                #16
                                Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                                Caraca....

                                da 13 em diante só tem loucura!!!!!!

                                Que raiva que eu tenho dessa mulher... !!!!!!!!!!!!!!

                                Se na prova vem escrito essas coisas com o gabarito que ela considerou... vai dar vontade de levantar e ir embora.....


                                To quase chutando o balde... muita raiva dessa mulé....

                                Comentário

                                • joy divison
                                  • 28/11/06
                                  • 652

                                  #17
                                  Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                                  Francamente não acho não.
                                  Ela fudamentou bem, desde que o MP ou a Defensoria sejam competentes para alguma ação em que resulte um título executivo, pq não o poderia?
                                  "Ministério Público esteja autorizado a pedir a quebra do devedor empresário com fundamento na impontualidade e na execução frustrada na ação civil pública e no termo de ajuste de conduta (TAC), se legitimado para essas execuções."

                                  s
                                  Originally posted by Vampiro
                                  Fred... essa parada do MP e da defensoria Pública tá muito estranho... acha não???

                                  O que o resto do teu material diz??

                                  Abraços

                                  Comentário

                                  • Clone
                                    • 28/03/07
                                    • 91

                                    #18
                                    Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                                    Q loucura....
                                    É galera...
                                    Será que Comercial vai ser bixo papão denvo??
                                    vlw frederico..

                                    Comentário

                                    • Clone
                                      • 28/03/07
                                      • 91

                                      #19
                                      Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                                      Tem um detalhe aí galera...
                                      Reparem no título do artigo - "Aspectos Polêmicos da Nova Lei de Falências"....
                                      Esse simuladinho aí foi só de aspectos polêmicos...
                                      Não vamos polemizar....hehehehe

                                      Comentário

                                      • joy divison
                                        • 28/11/06
                                        • 652

                                        #20
                                        Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                                        É tb havia estudado assim, meu material é do ulhoa e pimentel e algumas aulas do Sharp (acho ele um pouco confuso) e não sei em qual sustenta incabível pelo fato de o menor ser ininputável, contudo não tinha me atentado para o ECA, sujeitando-o a medida socio educativa, agora se é cabível isso e se existe algum TIPO legal que se possa punir o MENOR ai solicito ajuda aos advogados de plantão.


                                        Originally posted by Vampiro
                                        O lance do menor de idade ... ECA e tal.... a professora Juliana F... tinha me ensinado completamente diferente!!! tb!!!

                                        Comentário

                                        • edbjec
                                          • 16/01/08
                                          • 266

                                          #21
                                          Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                                          Muito bom teste. Manda mais. Acertei 13 mas não estava tão convicto das respostas.
                                          Abraços

                                          Comentário

                                          • Vitor Cruz (Vampiro)
                                            • 31/01/07
                                            • 5386

                                            #22
                                            Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                                            Fred...

                                            MAs eu penso que mal ou bem... o MP e a DP representam o estado... e não é interesse do estado, que nenhuma empresa vá a falencia....

                                            tanto que o Estado não pode ser legitimado ativo para isso....

                                            MAs, sei lá... já decorei o que essa louca diz!!!

                                            Comentário

                                            • Guest's Avatar
                                              Guest

                                              #23
                                              Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                                              FFV.VFV.FFF.FVV.FVV.VFV

                                              Comentário

                                              • Vitor Cruz (Vampiro)
                                                • 31/01/07
                                                • 5386

                                                #24
                                                Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                                                Originally posted by lfrederico
                                                É tb havia estudado assim, meu material é do ulhoa e pimentel e algumas aulas do Sharp (acho ele um pouco confuso) e não sei em qual sustenta incabível pelo fato de o menor ser ininputável, contudo não tinha me atentado para o ECA, sujeitando-o a medida socio educativa, agora se é cabível isso e se existe algum TIPO legal que se possa punir o MENOR ai solicito ajuda aos advogados de plantão.


                                                Originally posted by Vampiro
                                                O lance do menor de idade ... ECA e tal.... a professora Juliana F... tinha me ensinado completamente diferente!!! tb!!!
                                                Minha professora comentou isso... mas disse que era doutrina minoritária... era pra gente esquecer e fingir que ela nem falou (infelizmente é aí que eu gravo...rsrs) lembro nitidamente....

                                                E o outro lance é da interpretação restritiva para as EP 's e SEM... sinceramente:

                                                Depois da atual LEi de falencias.. NUNCA VI ninguem com esta interpretaçÃo....!!! Até o Vicente de Paulo e o Marcelo Alexandrino mudaram seu ponto de vista com a nova lei e diz isso lá no livro dele!!! Todos os outros (por volta de 7 ou 8) materias que estudei... nenhum traz essa restrição de "prestadora de serviço público "APÓS A NOVA LEI"!!!

                                                Comentário

                                                • edbjec
                                                  • 16/01/08
                                                  • 266

                                                  #25
                                                  Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                                                  Pessoal,
                                                  Ela é mestranda em direito empresarial e tributário. Já imaginaram uma prova de tributário com o dedinho dela?
                                                  Abraços

                                                  Comentário

                                                  • Vitor Cruz (Vampiro)
                                                    • 31/01/07
                                                    • 5386

                                                    #26
                                                    Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                                                    Originally posted by edbjec
                                                    Pessoal,
                                                    Ela é mestranda em direito empresarial e tributário. Já imaginaram uma prova de tributário com o dedinho dela?
                                                    Abraços
                                                    O problema que essa mulher é totalmente do contra...

                                                    ela não se contenta em seguir UMA corrente minoritária

                                                    Ela que seguir TODAS as correntes minoritárias...

                                                    aí quebra o concurseiro de boa-fé.....

                                                    Comentário

                                                    • Clone
                                                      • 28/03/07
                                                      • 91

                                                      #27
                                                      Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                                                      Originally posted by Vampiro

                                                      E o outro lance é da interpretação restritiva para as EP 's e SEM... sinceramente:

                                                      Depois da atual LEi de falencias.. NUNCA VI ninguem com esta interpretaçÃo....!!! Até o Vicente de Paulo e o Marcelo Alexandrino mudaram seu ponto de vista com a nova lei e diz isso lá no livro dele!!! Todos os outros (por volta de 7 ou 8) materias que estudei... nenhum traz essa restrição de "prestadora de serviço público "APÓS A NOVA LEI"!!!
                                                      Isso tb nunca tinha visto....
                                                      concordo plenamente....

                                                      Comentário

                                                      • joy divison
                                                        • 28/11/06
                                                        • 652

                                                        #28
                                                        Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                                                        Com relação às SEM já tinha ouvido falar, acho que há questão no superprovas, não me lembro ao certo, ou se foi questão de simuladinho, sei que isso não foi totalmente estranho para mim.
                                                        Agora, é bom ficar atento ao que vir no enunciado, se fizer alguma alusão à exclusão de SEM como regra geral, marco essa sem titubear, agora se perceber alguma sacanagem implícita fique esperto (como sem diz o grande Geraldo Goes)


                                                        Originally posted by Vampiro
                                                        Originally posted by lfrederico
                                                        É tb havia estudado assim, meu material é do ulhoa e pimentel e algumas aulas do Sharp (acho ele um pouco confuso) e não sei em qual sustenta incabível pelo fato de o menor ser ininputável, contudo não tinha me atentado para o ECA, sujeitando-o a medida socio educativa, agora se é cabível isso e se existe algum TIPO legal que se possa punir o MENOR ai solicito ajuda aos advogados de plantão.


                                                        Originally posted by Vampiro
                                                        O lance do menor de idade ... ECA e tal.... a professora Juliana F... tinha me ensinado completamente diferente!!! tb!!!
                                                        Minha professora comentou isso... mas disse que era doutrina minoritária... era pra gente esquecer e fingir que ela nem falou (infelizmente é aí que eu gravo...rsrs) lembro nitidamente....

                                                        E o outro lance é da interpretação restritiva para as EP 's e SEM... sinceramente:

                                                        Depois da atual LEi de falencias.. NUNCA VI ninguem com esta interpretaçÃo....!!! Até o Vicente de Paulo e o Marcelo Alexandrino mudaram seu ponto de vista com a nova lei e diz isso lá no livro dele!!! Todos os outros (por volta de 7 ou 8) materias que estudei... nenhum traz essa restrição de "prestadora de serviço público "APÓS A NOVA LEI"!!!

                                                        Comentário

                                                        • edbjec
                                                          • 16/01/08
                                                          • 266

                                                          #29
                                                          Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                                                          O Doutor que escreveu o texto do link abaixo estudou na FGV e defende que as sociedades de economia mista exploradora de atividade economica podem falir. Li rapidamente o texto e foi isso que entendi.
                                                          Até a prova vou ficar doidinho, tem hora que penso assim, tem hora que penso assado...
                                                          Abraços

                                                          http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3745

                                                          Comentário

                                                          • Vitor Cruz (Vampiro)
                                                            • 31/01/07
                                                            • 5386

                                                            #30
                                                            Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                                                            Fred... se foi superprovas... caso se depare novamente com isso, perceba se a questão não é anterior à 2005...

                                                            Pois, muitos autores falaram assim:

                                                            "A Lei 11.101/05 ,veio dirimir uma discussão doutrinária que a muito se estendia... Agora, com o advento da nova lei, expressamente se afirma - EP e SEM não estão sujeitas a falência!! Acabando com a discussão que girava em torno de suas caracteristicas de Prestadora de Serviço público ou Exploradora de atividade economica" !!!

                                                            Coisa de doido!!!!!

                                                            Comentário


                                                            Working...
                                                            X