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Direito empresarial II - Questões de Falências

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  • joy divison
    • 28/11/06
    • 633

    Direito empresarial II - Questões de Falências

    Depois de uma árdua manhã de trabalho, de volta aos papiros.

    Galera, tô com alguns excetos da Prof. Gusmão que partilho aos nobres colegas, que assim o desejarem, são dezoito itens para responter CERTO OU ERRADO e valendo como um estudo a mais da materia.
    Saliento que são posições da professora e que alguns divergem inclusive do prof. Pimentel e do Prof. Fabio Ulhoa.
    Abraços e bons estudos
    lfrederico

    Para o Vampiro não reclarmar, gabarito em 1,30 horas.

    1º — Com a L.nº 11.101/05, desaparece o caráter punitivo da falência. Priorizam-se a recuperação da empresa e a preservação da sua função social. A natureza da recuperação é um contrato no qual o juiz, dentro do princípio da boa-fé objetiva, tem amplos poderes ordinatórios.

    2º — A preservação da empresa não é absoluta nem indiscriminada. Dentro de um critério subjetivo, cabe ao juiz decidir que empresa pode ser preservada.

    3º — A L.nº 11.101/05 inibe a possibilidade de que a falência seja utilizada como meio de cobrança ao estipular valor superior a quarenta salários mínimos para requerimento de quebra fundado na impontualidade do devedor.

    4º — Credor cujo crédito não alcance o mínimo legal (40 salários mínimos) não se pode valer de protesto levado a efeito por terceiro para comprovar a impontualidade do devedor em relação a seu crédito, exceto na hipótese de litisconsórcio ativo.

    5º — Nomeação insuficiente de bens à penhora somente enseja pedido de falência do executado, com fundamento na execução frustrada, se o juízo não for garantido após eventual concessão de prazo dilatório.

    6º — A lei de falências somente confere legitimidade ativa ao credor empresário,se regular. Há tratamento desigual do credor não-empresário porque não se lhe exige regularidade.

    7º — A lei de falências legitima qualquer credor com garantia real a requerer falência do devedor desde que renuncie a essa garantia, ou comprove que tal garantia não baste para a satisfação do ser crédito.

    8º — Admite-se o requerimento de falência apenas por credor titular de crédito vencido.

    9º — A lei de falências legitima qualquer credor a pedir a quebra do devedor empresário, mas, ao contrário do decreto revogado, não a estende ao titular de crédito vincendo.

    10 — O Ministério Público e a Defensoria Pública têm legitimidade ativa para requerimento de falência do devedor empresário na execução de ação civil pública e no termo de ajustamento de conduta.

    11 — Menor emancipado aos dezesseis anos, se empresário individual, pode falir. Se cometer crime falimentar, considera-se ato infracional, com aplicação do ECA.

    12 — Impedidos por lei de exercer atividade empresarial incidirão em falência se o fizerem, apesar de não ter a lei atual repetido a regra do decreto revogado.

    13 — Rural somente incide em falência se a principal atividade desenvolvida for rural e optar pelo registro dos atos no órgão competente. Coexistindo atividades industrial e rural analisa-se a preponderante.

    14 — O sócio não incide em falência apenas em razão do tipo de responsabilidade assumida na sociedade. Sujeitam-se, tão-só, aos efeitos da falência da sociedade empresária.

    15 — O art. 2o, I da Lei no 11.101/2005 (Art. 2º - Esta lei não se aplica a: I - Empesa pública e sociedade de economia mista) exclui expressamente as sociedades de economia mista da falência, sustentamos a interpretação restritiva desse dispositivo, por todos os fundamentos doutrinários expostos. A vedação refere-se apenas às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

    16 — Os incapazes que obtiveram autorização judicial para continuação de empresa herdada, podem, a partir da emancipação e desde que observados os requisitos legais pedir recuperação e aproveitarem-se do somatório do prazo anterior em que a empresa era exercida por força de alvará judicial.


    17 — Não se suspendem execuções iniciadas antes da quebra se houver praça designada. Nessa hipótese, o produto da arrematação deve ser enviado à massa,seguindo-se habilitação do credor-exeqüente. Se tiver havido arrematação quando da quebra, satisfaz-se o exeqüente e destina-se à massa o que sobejar.


    18 — O adquirente de estabelecimento não sucede o arrematante se a alienação judicial se der na falência. Na recuperação, não haverá sucessão se o plano de recuperação envolver expressamente a alienação ou oneração do estabelecimento, caso contrário, se houver autorização para venda de estabelecimento não indicado no plano, aplicam-se as regras relativas ao trespasse, ou seja, alienação extrajudicial de estabelecimento, em que, como já dito, o arrematante é sucessor do alienante.
  • Vitor Cruz (Vampiro)
    • 31/01/07
    • 5012

    #2
    Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    Eita...........!!! kkkkkkk

    Comentário

    • Vitor Cruz (Vampiro)
      • 31/01/07
      • 5012

      #3
      Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

      CARACA FRED....... MUIIIIIIIIITO DIFICIL!!!!!!!!!!!

      Bota logo as respostas, pq eu estou estudando falencias e quero anotar essas coisas...rsrs

      CAramba.... tomara que a resposta seja tudo " V" para poder anotar sem pensar muito e aceitar!!!

      Praticamente tudo foi chute.......rsrs

      Abraços





      1º — V

      2º — E (Subjetivo não... tem nas normas os casos)

      3º — E (inibir é meio forte né? se ela tivesse posto: inibir pequenos credores de .... aí sim)

      4º — E - Pode sim valer-se de protesto de 3º

      5º — V

      6º — V no chute, mas muito estranho isso --> credor não-empresário não lhe exige regularidade! mas, nunca ouvi falar, logo - V

      7º — E (desde que renuncie a essa garantia, ou comprove que tal garantia não baste para a satisfação do ser crédito.) -- tb nunca ouvi falar disso...

      8º — V apenas por credor titular de crédito vencido.???

      9º — V não a estende ao titular de crédito vincendo.??

      10 — E

      11 — E --> Essa questao vai dar pano pra Manga, com certeza essa doida pensa algo esdruxulo!!!

      12 — E -- tb num sei

      13 — E (somente incide em falência se a principal atividade desenvolvida for rural - pode incidir ainda que outra)

      14 — E

      15 — E (isso é passado -- Se ela pensa diferente está doida)!!!

      16 — V


      17 — E

      18 — V

      Comentário

      • joy divison
        • 28/11/06
        • 633

        #4
        Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

        Para não estragar o simulado, vou te mandar uma MP com o gabarito e os fundamentos. OK
        Voi rápido hoje hein !!!
        Postado Originalmente por Vampiro
        CARACA FRED....... MUIIIIIIIIITO DIFICIL!!!!!!!!!!!

        Bota logo as respostas, pq eu estou estudando falencias e quero anotar essas coisas...rsrs

        CAramba.... tomara que a resposta seja tudo " V" para poder anotar sem pensar muito e aceitar!!!

        Praticamente tudo foi chute.......rsrs

        Abraços





        1º — V

        2º — E (Subjetivo não... tem nas normas os casos)

        3º — E (inibir é meio forte né? se ela tivesse posto: inibir pequenos credores de .... aí sim)

        4º — E - Pode sim valer-se de protesto de 3º

        5º — V

        6º — V no chute, mas muito estranho isso --> credor não-empresário não lhe exige regularidade! mas, nunca ouvi falar, logo - V

        7º — E (desde que renuncie a essa garantia, ou comprove que tal garantia não baste para a satisfação do ser crédito.) -- tb nunca ouvi falar disso...

        8º — V apenas por credor titular de crédito vencido.???

        9º — V não a estende ao titular de crédito vincendo.??

        10 — E

        11 — E --> Essa questao vai dar pano pra Manga, com certeza essa doida pensa algo esdruxulo!!!

        12 — E -- tb num sei

        13 — E (somente incide em falência se a principal atividade desenvolvida for rural - pode incidir ainda que outra)

        14 — E

        15 — E (isso é passado -- Se ela pensa diferente está doida)!!!

        16 — V


        17 — E

        18 — V

        Comentário

        • Vitor Cruz (Vampiro)
          • 31/01/07
          • 5012

          #5
          Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

          Valew... FRED.... muito bom!!!

          e tb... inacreditável!!!!!!!

          rsrsrsrsrs

          Abraços

          Comentário

          • Clone
            • 28/03/07
            • 77

            #6
            Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

            Nossa... Chutei Todas...hehhe
            mas aí vai...
            1-V
            2-F
            3-V
            4-F
            5-V
            6-F
            7-F
            8-F
            9-V
            10-V
            11-V
            12-F
            13-V
            14-V
            15-F
            16-F
            17-F
            18-V
            Se puder manda pra mim também o gabarito... vlw

            Comentário

            • joy divison
              • 28/11/06
              • 633

              #7
              Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

              mando sim Clone vai lá por MP Ok
              adianto que vc acertou 50% teria feito o mínimo =D>
              abraços
              lfrederico

              Postado Originalmente por Clone
              Nossa... Chutei Todas...hehhe
              mas aí vai...
              1-V
              2-F
              3-V
              4-F
              5-V
              6-F
              7-F
              8-F
              9-V
              10-V
              11-V
              12-F
              13-V
              14-V
              15-F
              16-F
              17-F
              18-V
              Se puder manda pra mim também o gabarito... vlw

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              • Vitor Cruz (Vampiro)
                • 31/01/07
                • 5012

                #8
                Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                A pergunta que num quer calar.....

                A mônica gusmÀo, saiu ou não da banca????

                Se saiu, joguemos metade disso fora...rsrs

                Comentário

                • Eng_Raditz
                  • 11/08/07
                  • 187

                  #9
                  Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                  lfrederico,

                  Onde vc encontra esses exercícios dessa professora???

                  Valeu

                  Comentário

                  • edbjec
                    • 16/01/08
                    • 342

                    #10
                    Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                    LFrederico,
                    Terminei. Estou curioso para ver o gabarito.
                    Abraços

                    Comentário

                    • Clone
                      • 28/03/07
                      • 77

                      #11
                      Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                      Postado Originalmente por lfrederico
                      mando sim Clone vai lá por MP Ok
                      adianto que vc acertou 50% teria feito o mínimo =D>
                      abraços
                      lfrederico
                      É com probabilidade de acerto no chute de 50%, acertar 50%...
                      Digamos que estou na média de quem não estudou nada...hehe
                      Vlw frederico..

                      Comentário

                      • joy divison
                        • 28/11/06
                        • 633

                        #12
                        Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                        Informação que obtive, ela não está sozinha na banca como da outra vez


                        Postado Originalmente por Vampiro
                        A pergunta que num quer calar.....

                        A mônica gusmÀo, saiu ou não da banca????

                        Se saiu, joguemos metade disso fora...rsrs

                        Comentário

                        • Vitor Cruz (Vampiro)
                          • 31/01/07
                          • 5012

                          #13
                          Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                          Fred... essa parada do MP e da defensoria Pública tá muito estranho... acha não???

                          O que o resto do teu material diz??

                          Abraços

                          Comentário

                          • Vitor Cruz (Vampiro)
                            • 31/01/07
                            • 5012

                            #14
                            Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                            O lance do menor de idade ... ECA e tal.... a professora Juliana F... tinha me ensinado completamente diferente!!! tb!!!

                            Comentário

                            • joy divison
                              • 28/11/06
                              • 633

                              #15
                              Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

                              Gabarito

                              SÃO TODAS VERDADEIRAS

                              FONTE:

                              http://www.miggo.com.br/imgarq/176/351666_533.doc

                              VALEU AMIGOS, BONS ESTUDOS

                              Comentário


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