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Paralisa??o do FC

Comunidade, liberamos a nova vers?o do FC. Procuramos n?o alterar o layout, a disposi??o das se??es, dentre outros itens, para priorizar a estabilidade e funcionalidade do FC. Diversos problemas j? foram corrigidos e essa nova vers?o permitir? a corre??o mais f?cil de outros. Acompanhe aqui ou em @FConcurseiros.<p>
Se algu?m perceber algum problema no funcionamento do FC ou tiver alguma sugest?o sobre o funcionamento, implementar alguma funcionalidade, etc, mande um email para suporte@forumconcurseiros.com que vou analisar e responder. Mas s? quest?es sobre funcionamento do FC, ok? qualquer outro assunto, o email ainda ? faleconosco@forumconcurseiros.com.

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Artigo 980 CC - dúvida

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  • A aprendiz
    • 26/03/07
    • 805

    Artigo 980 CC - dúvida

    Art. 980. A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

    Alguém pode me explicar por favor o q esse artigo quer dizer com "não podem ser opostos a 3ºs"?

    E essa separação q ele fala é a separação do homem com sua mulher? ("divórcio"?)

    Grata desde já!

  • #2
    Re: Artigo 980 CC - dúvida

    Eu entendo assim: imagine que o Fura casou com a Fila e ambos têm bens em comum. Um belo dia o Fura faz umas bobagens na empresa de que participa, provoca uma demanda judicial (cobrança) que, perfeitamente enquadrável, acaba por ensejar pedido de desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens dos sócios faltosos (no caso hipotético, o Fura).

    Antes de o Juíz aceitar o pedido, Fura e Fila se separam.

    A Fila só poderá se opor contra terceiros (empresa, Justiça etc.) sobre a penhora de parte dos bens, agora só seus, depois de arquivada/averbada a sentença da separação. Lógico, antes do registro ou averbação da separação, ninguém era obrigado a saber desse fato.

    Desculpe os personagens e eventuais atecnias. Penso que é uma maneira de entender como pode isso ocorrer.
    Last edited by Aroeira; Mon, 02/04/12, 09:37 PM.

    Comentário

    • A aprendiz
      • 26/03/07
      • 805

      #3
      Re: Artigo 980 CC - dúvida

      OK! Obrigada Jair!
      Entendi!!! : )

      Desculpe, só não sei ainda o que é "pedido de desconsideração da personalidade jurídica".
      No exemplo fictício dado, quem teria feito esse pedido? Os outros sócios da empresa(que foram prejudicados por Fura)?

      Muito grata!
      Bons estudos!

      Comentário

      • Gabriel Rabelo
        • 23/01/08
        • 3461

        #4
        Re: Artigo 980 CC - dúvida

        Olha quem está de volta! Welcome back.
        A explicação do Jair foi excelente.
        A desconsideração da personalidade jurídica é "grosso modo" alcançar o patrimônio dos sócios por atos fraudulentos por eles praticados através da pessoa jurídica.
        Abraços!
        Gabriel.

        Comentário

        • A aprendiz
          • 26/03/07
          • 805

          #5
          Re: Artigo 980 CC - dúvida

          : )

          Obrigada, Gabriel (pelo bem-vinda e pela explicação) rsrs!

          Grande abraço!

          Comentário


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