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Dúvida - Interdição.

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    Dúvida - Interdição.

    Pessoal, fazendo questões de Civil deparei-me com o seguinte item:

    O assento da sentença de interdição no registro de pessoas naturais e a publicação editalícia não são dispensáveis para lhes assegurar eficácia erga omnes.

    Este está errado. Eu o acertei por eliminação. A fundamentação encontrei no art. 1.773.

    Art. 1.773. A sentença que declara a interdição produz efeitos desde logo, embora sujeita a recurso.

    Minha dúvida é que não achei nada no código civil sobre "publicação editalícia"... Existe algo sobre isso?

    Grato.
  • BRUNOZ
    • 06/12/10
    • 251

    #2
    Re: Dúvida - Interdição.

    A publicação é condição necessária para que os efeitos sejam "erga omnes".
    A sentença já produz efeitos desde logo, mas não erga omnes.
    A publicação da sentença em diário oficial está prevista no CPC.

    ABS E BONS ESTUDOS

    Comentário

    • Planador
      • 10/09/09
      • 2782

      #3
      Re: Dúvida - Interdição.

      Falae.

      CC/02
      Art. 9o Serão registrados em registro público:
      III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

      CPC/73
      Art. 1.184. A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação. Será inscrita no Registro de Pessoas Naturais e publicada pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.

      LEI Nº 6.015/73
      Art. 29. Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:
      V - as interdições;

      abçs.
      Postado Originalmente por Daemon_RJ;
      Pessoal, fazendo questões de Civil deparei-me com o seguinte item:

      O assento da sentença de interdição no registro de pessoas naturais e a publicação editalícia não são dispensáveis para lhes assegurar eficácia erga omnes.

      Este está errado. Eu o acertei por eliminação. A fundamentação encontrei no art. 1.773.

      Art. 1.773. A sentença que declara a interdição produz efeitos desde logo, embora sujeita a recurso.

      Minha dúvida é que não achei nada no código civil sobre "publicação editalícia"... Existe algo sobre isso?

      Grato.

      Comentário

      • Guest's Avatar
        Visitante

        #4
        Re: Dúvida - Interdição.

        Grandes Bruno e Planador...

        Show de bola...

        Recado anotado e decorado!!

        Obrigado pelas dicas...

        Abração

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