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QUESTÕES DE DIREITO PENAL PARA DEBATE - PROF. DICLER

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  • Dicler
    • 25/11/06
    • 315

    QUESTÕES DE DIREITO PENAL PARA DEBATE - PROF. DICLER

    Caros concurseiros, a partir de hoje, pretendo, semanalmente (se conseguir essa periodicidade) comentar e debater com vocês algumas questões de Direito Penal. O objetivo é abordar pontos chave do programa das provas de Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado da Polícia Federal, bem como da prova da Polícia Rodoviária Federal.

    Para começar temos uma questão interessante sobre infração penal.

    (Delegado da PC – GO) O Direito Penal brasileiro adota, quanto à classificação das infrações penais, a divisão

    I. tripartida, em crimes, delitos e contravenções, sendo a diferença apenas quantitativa (gravidade da conduta/pena).
    II. bipartida, em crimes, delitos ou contravenções, sendo a diferença apenas quantitativa (gravidade da conduta/pena).
    III. bipartida, em crimes ou delitos e contravenções, sendo a diferença apenas quanto a gravidade da conduta e à natureza da sanção.
    IV. que distingue os crimes por serem punidos quantitativamente com pena privativa de liberdade, restritiva de direitos e multa.

    Marque a alternativa que contém as proposições verdadeiras:

    a) I e II
    b) I e IV
    c) II e III
    d) III e IV

    Alguém se habilita?

    Bons estudos!!!
  • jairinhoapf
    • 20/02/07
    • 146

    #2
    Alternativa D

    O Direito Penal pátrio adotou a teoria bipartida, ou seja, há crimes (que têm delito como sinônimo) e contravenções, ambas espécies do gênero infração penal.

    Logo, vejo os seguintes erros:

    I. tripartida, em crimes, delitos e contravenções, sendo a diferença apenas quantitativa (gravidade da conduta/pena).

    II. bipartida, em crimes, delitos ou contravenções, sendo a diferença apenas quantitativa (gravidade da conduta/pena).

    e os respectivos acertos:

    III. bipartida, em crimes ou delitos e contravenções, sendo a diferença apenas quanto a gravidade da conduta e à natureza da sanção.

    IV. que distingue os crimes por serem punidos quantitativamente com pena privativa de liberdade, restritiva de direitos e multa.

    Sem mais explicações, por serem mais confiáveis as do professor.

    Parabéns pela iniciativa.
    =D>

    Comentário

    • Dicler
      • 25/11/06
      • 315

      #3
      Certíssimas as colocações do jairinho apf.

      COMENTÀRIOS SOBRE AS INFRAÇÔES PENAIS

      A legislação brasileira, ao definir as espécies de infração penal, apresentou um sistema bipartido. Ou seja, existem apenas duas espécies (crime = delito ≠ contravenção). Situação diferente ocorre com alguns países tais como a França e a Espanha que adotaram o sistema tripartido (crime ≠ delito ≠ contravenção).

      As duas espécies são o crime, considerado o mesmo que delito, e a contravenção. Entretanto, apesar de existirem duas espécies, os conceitos são bem parecidos, diferenciando-se apenas na gravidade da conduta e no tipo (natureza) da sanção ou pena.

      Semana que vem teremos mais!!!!!!!!!

      Bons estudos!!!!!!!
      Com relação à gravidade da conduta, os crimes e delitos são caracterizados por serem infrações mais graves, enquanto que a contravenção refere-se às infrações menos graves, sendo, inclusive, chamadas pelo Direito italiano de delito anão.

      Referente ao tipo da sanção, a diferença tem origem no Art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-Lei 3.914/41).

      Art 1º - Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente.

      Por serem os crimes condutas mais graves, então eles são repelidos através da imposição de penas mais graves (reclusão ou detenção e/ou multa). As contravenções, por serem condutas menos graves, são sancionadas com penas menos graves (prisão simples e/ou multa).

      A escolha se determinada infração penal será crime/delito ou contravenção é puramente política, da mesma forma que o critério de escolha dos bens que devem ser protegidos pelo Direito Penal. Além disso, o que hoje é considerado crime pode vir, no futuro, a ser considerado infração e vice-versa. O exemplo disso aconteceu com a conduta de portar uma arma ilegalmente. Até 1997, tal conduta caracterizava uma mera contravenção, porém, com o advento da Lei 9.437/97, esta infração passou a ser considerada crime/delito.

      Diferenças práticas entre crimes e contravenções

      a) Tentativa: no crime/delito a tentativa é punível, enquanto que na contravenção, por força do Art. 4º do Decreto-Lei 3.688/41, a tentativa não é punível.

      b) Extraterritorialidade: no crime/delito, nas situações do Art. 7º do Código Penal, a extraterritorialidade é aplicada, enquanto que nas contravenções a extraterritorialidade não é aplicada.

      c) Tempo máximo de pena: no crime/delito, o tempo máximo de cumprimento de pena é de 30 anos, enquanto que nas contravenções, por serem menos graves, o tempo máximo de cumprimento de pena é de 5 anos.

      d) Reincidência: de acordo com o Art. 7º do Decreto-Lei 3.688/41, é possível a reincidência nas contravenções. Ou seja, a reincidência ocorrerá após a prática de crime ou contravenção no Brasil e após a prática de crime no estrangeiro. Não há reincidência após a prática de contravenção no estrangeiro.

      Art. 7º Verifica-se a reincidência quando o agente pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil ou no estrangeiro, por qualquer crime, ou, no Brasil, por motivo de contravenção.

      Comentário

      • bonfim
        • 30/06/07
        • 7

        #4
        pena q cheguei atrasado.. parabéns pela iniciativa tb.

        Comentário

        • Dicler
          • 25/11/06
          • 315

          #5
          Outra questão:

          Considerando que Zeus cogitou subtrair valores da repartição pública na qual trabalha, observe as seguintes situações:

          I. por ter sido transferido, não pode iniciar a execução dessa empreitada criminosa.
          II. adquiriu uma luva para não deixar impressões digitais, mas, por ter sido transferido, não pode iniciar a execução do peculato.
          III. usando uma luva cirúrgica para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas, face a chegada da polícia, fugiu do local sem nada levar.
          IV. vestindo uma luva de látex para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas a polícia chegou ao local e o prendeu em flagrante.

          São hipóteses de crime tentado as indicadas em

          a) I e II
          b) I, II e III
          c) II, III e IV
          d) III e IV
          e) II e IV

          Divirtam-se!!!

          Comentário

          • SANT´S
            • 02/07/07
            • 5

            #6
            Creio que seja a alternativa "D", uma vez que no item I, nao teve início ao iter criminis e no item II, embora tenha Zeus adquirido a luva com determinado propósito, não houve tentativa devido sua transferência.

            Comentário

            • wdwd73
              • 13/06/07
              • 10

              #7
              Pessoal, estou precisando da ajuda de vcs:

              Questão FCC -Analista Processual MPU 2007

              Dentre os elementos do fato típico NÃO se inclui:

              a) o resultado
              b)a ação ou omissão
              c)o dolo e a culpa
              d)a relação de causalidade
              e)a tipicidade

              Gabarito: letra c

              Esta questão está mal elaborada, ou eu que tô mal mesmo em penal?

              Não resta dúvida que os outros quesitos estão corretos, já que, de fato, são elementos do fato típico: a conduta (ação ou omissão), o resultado, a relação de causalidade e a tipicidade.

              Mas:
              1)Se o dolo e a culpa integram a tipicidade, e esta é elemento do fato típico, e
              2)Se a doutrina afirma que a conduta (ação ou omissão) constitui elemento do fato típico e, trata-se de conduta dolosa ou culposa, já que, não fosse dolosa ou culposa, não haveria fato típico.

              Então o dolo e a culpa tb não deveriam ser incluídos nos elementos do fato típico?

              Minhas dúvidas pioraram ainda + qdo vi uma outra questão da FCC que afirma que “de acordo com a Teoria Finalista, o dolo e a culpa integram a tipicidade”

              Agradeço desde já!

              Abs a tds!

              Comentário

              • jairinhoapf
                • 20/02/07
                • 146

                #8
                Postado Originalmente por wdwd73
                Pessoal, estou precisando da ajuda de vcs:

                Questão FCC -Analista Processual MPU 2007

                Dentre os elementos do fato típico NÃO se inclui:

                a) o resultado
                b)a ação ou omissão
                c)o dolo e a culpa
                d)a relação de causalidade
                e)a tipicidade

                Gabarito: letra c

                Esta questão está mal elaborada, ou eu que tô mal mesmo em penal?

                Não resta dúvida que os outros quesitos estão corretos, já que, de fato, são elementos do fato típico: a conduta (ação ou omissão), o resultado, a relação de causalidade e a tipicidade.

                Mas:
                1)Se o dolo e a culpa integram a tipicidade, e esta é elemento do fato típico, e
                2)Se a doutrina afirma que a conduta (ação ou omissão) constitui elemento do fato típico e, trata-se de conduta dolosa ou culposa, já que, não fosse dolosa ou culposa, não haveria fato típico.

                Então o dolo e a culpa tb não deveriam ser incluídos nos elementos do fato típico?

                Minhas dúvidas pioraram ainda + qdo vi uma outra questão da FCC que afirma que “de acordo com a Teoria Finalista, o dolo e a culpa integram a tipicidade”

                Agradeço desde já!

                Abs a tds!
                Pois é, colega wdwd73, nós, concursandos, além de termos a obrigação de saber sobre os assuntos cobrados no edital, temos também de saber qual o entendimento adotado pela banca, pela doutrina majoritária, pelo STF, STJ, enfim...

                É uma forma do examinador concretizar o seu intento: reprovar mais e mais candidatos!

                Seu raciocínio está correto e de acordo com a Teoria Finalista do Crime, adotada pelo autor Rogério Greco e maioria da doutrina.

                Acontece que o nosso CP não adotou esta teoria, e, em seu texto, nos informa que o dolo e a culpa são pressupostos para a aplicação da pena, e não elementos subjetivos da conduta, contidos no fato típico.

                Para resolver essa questão, devemos excluir as que temos certeza, como você disse, e marcar a que está sendo motivo de discussões entre os doutrinadores e demais meios jurídicos de interpretação.

                É isso, mas não finalizo, pois deixo a palavra com quem sabe e pode te dar mais certeza, que é o professor Dicler.

                Abraços...

                Comentário

                • Dicler
                  • 25/11/06
                  • 315

                  #9
                  Complementando a excelente explicação do colega jairinho apf, não resta dúvida que a conduta (ação ou omissão), o resultado, a relação de causalidade e a tipicidade são elementos do fato típico.

                  O dolo e a culpa, dependendo da teoria adotada podem integrar ou o fato típico (tipicidade em sentido amplo) ou a culpabilidade.

                  Pela teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram o fato típico.

                  Pela teoria clássica, o dolo e a culpa integram a culpabilidade.

                  Conforme já falado, quando a questão não falar qual teoria deve ser adotada, eu sugiro que o candidato opte pela teoria finalista pois é a adotada pelo CP.

                  Porém, se pela teoria finalista a questão não tiver resposta, então o candidato deve usar a teoria clássica. Era justamente isso que devia ser feito nessa questão.

                  Para finalizar, vamos ver os elementos da culpabilidade conforme as duas teorias adotadas.

                  Elementos da culpabilidade (teoria finalista):

                  1. imputabilidade.
                  2. exigibilidade de conduta diversa.
                  3. potencial consciência da ilicitude.

                  Elementos da culpabilidade (teoria clássica):

                  1. imputabilidade.
                  2. exigibilidade de conduta diversa.
                  3. dolo e culpa.

                  Se ficar qq dúvida é só falar.

                  Depois eu coloco os comentários da questão do Zeus.

                  Bons estudos!!!!!!!

                  Comentário

                  • jairinhoapf
                    • 20/02/07
                    • 146

                    #10
                    Prof Dicler, equivoquei-me no comentário???

                    A Teoria Finalista (a majoritária) é a que foi adotada pelo CP????

                    No que toca à Teoria Clássica, dizer que dolo e culpa são pressupostos para a aplicação da pena é tecnicamente incorreto???

                    Espero a sua ajuda.

                    Comentário

                    • Dicler
                      • 25/11/06
                      • 315

                      #11
                      JAIRINHOAPF,

                      realmente a teoria finalista é a adotada pelo CP.

                      Na minha interpretação não podemos fazer tal afirmativa, pois, para a teoria clássica, o crime possui 3 elementos (fato típico + ilicitude + culpabilidade). Sendo o dolo e a culpa elementos da culpabilidade, eles não podem ser meros pressupostos para a aplicação da pena, visto que fazem parte da estrutura crime.

                      O dolo e a culpa são meros pressupostos para a aplicação da pena apenas na teoria finalista.

                      Bons estudos!!!!!!

                      Comentário

                      • wdwd73
                        • 13/06/07
                        • 10

                        #12
                        jairinhoapf e profº Dicler, obrigada pelos esclarecimentos!

                        Só fiquei ainda 1/2 confusa c/ uma questão: O CP adotou a Teoria Finalista ou Causalista? Pq uns dizem q/ foi a 1ª, outros q/ foi a 2ª, outros q/ ele não se filiou especificamente a nenhuma das 2....enfim, p/ mim q/ ainda estou "tomando gosto" por Penal ficou um pouco confuso...

                        abs a tds!

                        Comentário

                        • Dicler
                          • 25/11/06
                          • 315

                          #13
                          Pelo pouco que sei o CP adotou a teoria finalista.

                          Comentário

                          • Dicler
                            • 25/11/06
                            • 315

                            #14
                            Respondendo a questão sobre Zeus

                            A tentativa ocorre na terceira fase do inter criminis (caminho da crime). A principal característica é a não consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do agente.

                            As quatro fases do inter criminis são:

                            1.COGITAÇÃO
                            2.PREPARAÇÃO
                            3.EXECUÇÃO - aqui acontece a tentativa.
                            4.CONSUMAÇÃO

                            I. por ter sido transferido, não pode iniciar a execução dessa empreitada criminosa.

                            -> Se a execução não começou, a tentativa não aconteceu.

                            II. adquiriu uma luva para não deixar impressões digitais, mas, por ter sido transferido, não pode iniciar a execução do peculato.

                            -> A aquisição da luva caracteriza a preparação, porém, como não iniciou a execução, a tentativa não aconteceu.

                            III. usando uma luva cirúrgica para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas, face a chegada da polícia, fugiu do local sem nada levar.

                            -> Tendo em vista que o cofre foi arrombado, a execução iniciou e o crime não se consumou em virtude da chegada da polícia (uma circunstância alheia à vontade do agente). Desta forma, ficou caracterizada a tentativa.

                            IV. vestindo uma luva de látex para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas a polícia chegou ao local e o prendeu em flagrante.

                            -> Cabe aqui o mesmo comentário da afirmativa anterior.

                            Enfim, são hipóteses de tentativa as afirmativas III e IV.

                            Em breve teremos mais questões.

                            Bons estudos!!!!!

                            Comentário

                            • resolvedor de provas
                              • 18/05/07
                              • 16

                              #15
                              fato tipico x tipicidae

                              Postado Originalmente por wdwd73
                              Pessoal, estou precisando da ajuda de vcs:

                              Questão FCC -Analista Processual MPU 2007

                              Dentre os elementos do fato típico NÃO se inclui:

                              a) o resultado
                              b)a ação ou omissão
                              c)o dolo e a culpa
                              d)a relação de causalidade
                              e)a tipicidade

                              Gabarito: letra c

                              Esta questão está mal elaborada, ou eu que tô mal mesmo em penal?

                              Não resta dúvida que os outros quesitos estão corretos, já que, de fato, são elementos do fato típico: a conduta (ação ou omissão), o resultado, a relação de causalidade e a tipicidade.

                              Mas:
                              1)Se o dolo e a culpa integram a tipicidade, e esta é elemento do fato típico, e
                              2)Se a doutrina afirma que a conduta (ação ou omissão) constitui elemento do fato típico e, trata-se de conduta dolosa ou culposa, já que, não fosse dolosa ou culposa, não haveria fato típico.

                              Então o dolo e a culpa tb não deveriam ser incluídos nos elementos do fato típico?

                              Minhas dúvidas pioraram ainda + qdo vi uma outra questão da FCC que afirma que “de acordo com a Teoria Finalista, o dolo e a culpa integram a tipicidade”

                              Agradeço desde já!

                              Abs a tds!
                              Prezado, com todo o respeito e até porque eu adoro direito penal e processo penal, irei colocar meu ponto de vista sobre a questão com base no livro do ilustre Fernando Capez, parte geral :

                              Fato Típico :
                              ...
                              Elementos : são 4

                              a. conduta
                              b. resultado
                              c. nexo
                              d. tipicidade

                              Elementos do tipo (relativo a tipicidade)
                              objetivos (aspecto material do fato) : objeto do crime, lugar, tempo...
                              normativos
                              subjetivos(internos)=dolo
                              Pelo Capez conclui que o dolo e culpa estão dentro da tipicidade que é elemento do fato típico. É como se integrasse o fato típico, só que indiretamente, sendo que os outros elementos são mais caracterizadores. Iria também por eliminação das alternativas.
                              Não estou considerando nem a tipicidade conglobante para não complicar!
                              Abs,
                              Thomaz

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