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Comoriência ! ! !

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  • afrf2007
    • 25/11/06
    • 481

    Comoriência ! ! !

    Olá prof o que há de errado nessa questão do Concurso pra Fiscal de Tributos Estaduais RR - 2006

    I - A comoriência é a presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas no mesmo evento, quando é impossível identificar quem faleceu primeiro.

    a Banca justificou da seguinte forma o que não me convenceu:

    É comum a confusão entre o conceito de comoriência e seus efeitos. Por definição, a comoriência é a morte de duas ou mais pessoas no mesmo evento, de modo que não é possível identificar quem morreu primeiro. A partir desta definição, os sistemas de direito civil estabelecem presunções para solucionar este impasse, que pode produzir efeitos jurídicos principalmente quando os comorientes são sucessores entre si. A solução adotada pela legislação brasileira é a presunção de morte simultânea, mas em outros sistemas de direito positivo, como, por exemplo. o direito francês, são estabelecidas as presunções diferentes para o fenômeno da comoriência. Com efeito, o Código Civil Francês determina a ordem do momento da morte dos comorientes utilizando por critério a idade dos mesmos. Adotando uma posição mais simples e operacional, o Código Civil dá ao fenômeno da comoriência a presunção de morte simultânea. o art 8º do Código Civil é bem claro ao afirmar que "não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos". Uma interpretação acurada deste dispositivo revela que a presunção de morte simultânea é aplicada aos comorientes. Ora, esta aplicação nada mais é do que uma relação de causa-efeito, sendo a causa a comoriência e o efeito a morte simultânea e é ilógico definir um fenômeno através dos efeitos do mesmo decorrente. Por isso, não é possível afirmar que a comoriência é a presunção de morte simultânea esta presunção é apenas o efeito conferido à comoriência pelo direitocivil pátrio, e não faz parte da definição do fenômeno.
  • Dicler
    • 25/11/06
    • 315

    #2
    Confesso que na minha humilde opinião a banca pegou muito pesado nessa definição. Ainda mais sendo um concurso da área fiscal e não da área jurídica.

    Pelo que eu entendi, a banca veio justificar o erro da afirmativa com base no Código Civil Francês.

    Se serve de consolo, eu erraria essa questão.

    Caro AFRF2007, com tantas matérias para se estudar em um concurso da área fiscal, é muito difícil alguém chegar a um nível tão específico e detalhado de estudo.

    Eu sempre falo uma coisa: pra passar não precisa gabaritar; se vc acertar 80% em um concurso da área fiscal, tenha certeza que terá passado. A não ser que ocorra um alinhamento da terra com a lua e marte.

    Enfim, esse é o tipo de questão que é da banca.

    Comentário

    • afrf2007
      • 25/11/06
      • 481

      #3
      Puxa vida! eu fiquei por 2 posições eles anularam uma questão de civil digamos menos groseira que essa e não anulou essa, se eu ganhasse essa questão ficarei entre os classificados tranquilamente...

      Comentário

      • afrf2007
        • 25/11/06
        • 481

        #4
        Re: Comoriência ! ! !

        Postado Originalmente por Dicler Ver Post
        Confesso que na minha humilde opinião a banca pegou muito pesado nessa definição. Ainda mais sendo um concurso da área fiscal e não da área jurídica.

        Pelo que eu entendi, a banca veio justificar o erro da afirmativa com base no Código Civil Francês.

        Se serve de consolo, eu erraria essa questão.

        Caro AFRF2007, com tantas matérias para se estudar em um concurso da área fiscal, é muito difícil alguém chegar a um nível tão específico e detalhado de estudo.

        Eu sempre falo uma coisa: pra passar não precisa gabaritar; se vc acertar 80% em um concurso da área fiscal, tenha certeza que terá passado. A não ser que ocorra um alinhamento da terra com a lua e marte.Enfim, esse é o tipo de questão que é da banca.



        Prof. qual a diferença dessas duas questões: (Fiscal RR e Magistratura SP)?


        182º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura - 2009

        Questão 02 de Direito Civil - Prova de Seleção 1

        02. Comoriência é

        (A) presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras.
        (Gabarito)
        Última edição por afrf2007; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/137053-afrf2007 às Mon, 14/03/11, 02:29 PM.

        Comentário

        • CARLOSARMANDO
          • 06/11/09
          • 800

          #5
          Re: Comoriência ! ! !

          Olá AFRF2007

          Poderia informar os nomes das bancas das quais você tirou as duas questões?

          Grato

          Comentário

          • Guest's Avatar
            Visitante

            #6
            Re: Comoriência ! ! !

            Ninguém em sã consciência acertaria essa questão, mesmo que fosse em prova de magistratura, ainda mais pela justificativa da banca, que queria o candidato adivinha-se que o objetivo da questão era a distinção de comoriência e seus efeitos, sem dizer expressamente na questão.

            É a típica questão loteria.

            Comentário

            • afrf2007
              • 25/11/06
              • 481

              #7
              Re: Comoriência ! ! !

              Postado Originalmente por CARLOSARMANDO Ver Post
              Olá AFRF2007

              Poderia informar os nomes das bancas das quais você tirou as duas questões?

              Grato
              A primeira AFRE-RR 2006 (Cetap - www.cetapnet.com.br)

              A Segunda: Magistratura SP 2009 (Vunesp – www.vunesp.com.br)

              Comentário

              • afrf2007
                • 25/11/06
                • 481

                #8
                Re: Comoriência ! ! !

                Postado Originalmente por Sullivan Ver Post
                Ninguém em sã consciência acertaria essa questão, mesmo que fosse em prova de magistratura, ainda mais pela justificativa da banca, que queria o candidato adivinha-se que o objetivo da questão era a distinção de comoriência e seus efeitos, sem dizer expressamente na questão.

                É a típica questão loteria.
                Veja na Aula 00 de Direito Civil do Professor Lauro Escobar, Ponto dos Concursos.:


                “Comoriência - esta é uma “palavrinha” que vem caindo muito em concursos, pois ela não faz parte de nosso dia a dia. É o instituto pelo qual se considera que duas ou mais pessoas morreram simultaneamente, sempre que não se puder averiguar qual delas pré-morreu. Leia agora o art. 8º do Código Civil: “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.

                Resumindo, comoriência é presunção de morte de duas ou mais pessoas (ex.: avião que cai matando todos os passageiros). Também é chamada de morte simultânea.

                Comentário

                • CARLOSARMANDO
                  • 06/11/09
                  • 800

                  #9
                  Re: Comoriência ! ! !

                  Bom dia,

                  Parece estar havendo uma discussão doutrinária. Eu fiz uma breve pesquisa e encontrei argumentos para ambas as alternativas. Eu particularmente sou mas simpático à primeira alternativa, na minha opinião tem mais a ver com a letra fria da lei.

                  Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

                  O artigo diz que dois ou mais indivíduos faleceram na mesma ocasião e em seguida os chama de comorientes. Faz sentido pensar que comorientes são dois indivíduos que faleceram ao mesmo tempo e neste caso o efeito é a presunção de morte simultânea.

                  Encontrei a seguinte definição sobre comoriência: "Comoriência é o instituto pelo qual se considera que duas ou mais pessoas morreram simutaneamente, sempre que não se puder averiguar qual delas pré-morreu, ou seja, morreu em primeiro lugar" (aula do prfessor Lauro Escobar do Ponto dos Concursos). Veja que a presunção de morte simultânea é realmente um efeito da comoriência.

                  Outra particularidade interessante citada pelo professor é que há autores que consideram que somente haverá comoriência se as mortes se derem no mesmo acontecimento, lugar e tempo. Porém, a autora Maria Helena Diniz, defende a tese de que a comoriência é extensiva a acontecimentos em locais diferentes, porém em datas e horas simultâneas ou muito próximas. A autora argumenta que a expressão: "na mesma ocasião" constante do artigo 8º do Código Civil não quer dizer necessariamente na mesma localidade. Divergâncias doutrinárias que temos de nos acostumar.

                  Se você não tivesse trazido esta qestão a tona eu a marcaria como certa, assim como você. Nos resta saber qual é a corrente majoritária e qual a posição das principais bancas.

                  Abraço

                  Comentário

                  • Guest's Avatar
                    Visitante

                    #10
                    Re: Comoriência ! ! !

                    Postado Originalmente por afrf2007 Ver Post
                    Veja na Aula 00 de Direito Civil do Professor Lauro Escobar, Ponto dos Concursos.:


                    “Comoriência - esta é uma “palavrinha” que vem caindo muito em concursos, pois ela não faz parte de nosso dia a dia. É o instituto pelo qual se considera que duas ou mais pessoas morreram simultaneamente, sempre que não se puder averiguar qual delas pré-morreu. Leia agora o art. 8º do Código Civil: “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.

                    Resumindo, comoriência é presunção de morte de duas ou mais pessoas (ex.: avião que cai matando todos os passageiros). Também é chamada de morte simultânea.
                    É como o colega falou acima, comoriência é quando duas pessoas morrem e não se pode identificar quem morreu primeiro, e tem como consequência (efeito), a presunção de que morreram ao mesmo tempo.

                    É como na revelia do processo civil, que pode ocorrer, mas nem sempre produz seus efeitos.

                    Comentário

                    • aabrão
                      • 29/09/10
                      • 665

                      #11
                      Re: Comoriência ! ! !

                      Srs: excelente discussão e como estou a exercitar direito civil, resolvi opinar e gostaria de saber opiniões contrárias, se for o caso.
                      ANALISEMOS:
                      Uma interpretação acurada deste dispositivo revela que a presunção de morte simultânea é aplicada aos comorientes. Ora, esta aplicação nada mais é do que uma relação de causa-efeito, sendo a causa a comoriência e o efeito a morte simultânea e é ilógico definir um fenômeno através dos efeitos do mesmo decorrente. Por isso, não é possível afirmar que a comoriência é a presunção de morte simultânea esta presunção é apenas o efeito conferido à comoriência pelo direitocivil pátrio, e não faz parte da definição do fenômeno.

                      Bem, eu marcaria errado mesmo. Na minha visão talvez simplista, colocam a comoriência como causa e a morte simultânea como efeito? Embora o texto no art 8° esteja na ordem "Se dois ou.....algum dos comorientes procedeu aos outros,presumir-se-ão simultaneamente mortos", mas a causa de haver comoriência é tão somente a ocasião "morte simultânea" então: causa->morte simultânea;efeito->comoriência! Quanto ao método Frances, só impede que haja comoriência, ou seja, o avo morreria primeiro por ser mais fraco e assim por diante, mas serviu só para complicar!

                      Comentário

                      • afrf2007
                        • 25/11/06
                        • 481

                        #12
                        Re: Comoriência ! ! !

                        Se assim for - qual a definição da comoriência? veja que no primeiro caso a Banca pediu a definição e não disse qual era, na segunda questão (Magistratura) afirmou.

                        Comentário

                        • aabrão
                          • 29/09/10
                          • 665

                          #13
                          Re: Comoriência ! ! !

                          Bom, pensei que queriam saber se ajustificativa era certa ou errada, pensei ser questão CESPE.
                          A justificativa está errada e a questão está certa, na humilde opinião , ou até alguém mostrar o contrário e nos convencer.
                          Depois vi essa outra questão:

                          Questão 02 de Direito Civil - Prova de Seleção 1

                          02. Comoriência é

                          (A) presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras.(mas a lei diz indivíduos e não necessariamente herdeiras)
                          (Gabarito)
                          Esta questão tinha que comparar com as demais, para no caso, marcar a menos errada,apesar da finalidade da comoriência ser futura divisão de espólio,mas simplesmente porque não está na lei.
                          Veja, são observações PARA A PROVA, não tem discussões profundas em doutrina. Isso é o que uso para mim e estou debatendo.

                          Comentário

                          • Dom_Tiago
                            • 06/01/10
                            • 120

                            #14
                            Re: Comoriência ! ! !

                            Postado Originalmente por aabrão Ver Post
                            Bom, pensei que queriam saber se ajustificativa era certa ou errada, pensei ser questão CESPE.
                            A justificativa está errada e a questão está certa, na humilde opinião , ou até alguém mostrar o contrário e nos convencer.
                            Depois vi essa outra questão:

                            Questão 02 de Direito Civil - Prova de Seleção 1

                            02. Comoriência é

                            (A) presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras.(mas a lei diz indivíduos e não necessariamente herdeiras)
                            (Gabarito)
                            Esta questão tinha que comparar com as demais, para no caso, marcar a menos errada,apesar da finalidade da comoriência ser futura divisão de espólio,mas simplesmente porque não está na lei.
                            Veja, são observações PARA A PROVA, não tem discussões profundas em doutrina. Isso é o que uso para mim e estou debatendo.
                            Pegadinha da banca... sacanagem total na minha opiniao... a questão está INcorreta mesmo.

                            Veja o CC - Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

                            minha tradução: "se morreu mais de um cara e não sabemos dizer quem morreu primeiro mas.... ELES MORRERAM AO MESMO TEMPO." interpreto a lei assim.

                            essa justificativa de sucessão/herdeiros é totalmente cabível... mas NÃO pra essa questão. Ela NÃO perguntou nada sobre qual situação concreta seria aplicada e sim, perguntou o que é fenomeno. A banca se complicou na explicação acredito...

                            O erro pra mim está na parte em negrito:
                            I - A comoriência é a presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas no mesmo evento, quando é impossível identificar quem faleceu primeiro.

                            Onde deveria ser algo como: "simultaneamente mortos"

                            É bem diferente dizer que não sabe quem morreu primeiro e que morreram ao mesmo tempo, concordam?

                            abraços,

                            Comentário

                            • aabrão
                              • 29/09/10
                              • 665

                              #15
                              Re: Comoriência ! ! !

                              Postado Originalmente por Dom_Tiago Ver Post
                              Pegadinha da banca... sacanagem total na minha opiniao... a questão está INcorreta mesmo.

                              Veja o CC - Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

                              minha tradução: "se morreu mais de um cara e não sabemos dizer quem morreu primeiro mas.... ELES MORRERAM AO MESMO TEMPO." interpreto a lei assim.

                              essa justificativa de sucessão/herdeiros é totalmente cabível... mas NÃO pra essa questão. Ela NÃO perguntou nada sobre qual situação concreta seria aplicada e sim, perguntou o que é fenomeno. A banca se complicou na explicação acredito...

                              O erro pra mim está na parte em negrito:
                              I - A comoriência é a presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas no mesmo evento, quando é impossível identificar quem faleceu primeiro.

                              Onde deveria ser algo como: "simultaneamente mortos"

                              É bem diferente dizer que não sabe quem morreu primeiro e que morreram ao mesmo tempo, concordam?

                              abraços,

                              Bom, resumindo, acho que o Professor Dicler cortou caminho e no fim, acabou sendo a melhor resposta e é isso que temos que chegar: caminho curto e rápido, matar questão e ir para a próxima, se acertar 80%, vc tá dentro em qualquer concurso de bom nível. Lembrando: asim como ele, também erraria a questão em função de seu gabarito.

                              Mas, hoje é sábado e só para passar o tempo, antes de começar , só uma observação: a parte em que me referi à sucessão, tem a ver com outra questão que afrf 2007 postou depois, não com a primeira do tópico.

                              1-Vou ser seu seguidor e apoiar sua tese:
                              A lei explicita em seu art 8°, que deverá ocorrer simultaneidade das mortes , o que vai de encontro ao que diz a questão impossibilidade de identificar a ordem cronológica da morte. Isso significa que poderia haver uma grande chance de que nem que fosse por milésimos , frações de segundo, alguém morreu primeiro que alguém, o que não condiz com a lei, portanto, errada a questão.

                              2-Agora, me colocarei contra sua tese :

                              Bem, em nenhum momento , o CC fala a palavra comoriência diretamente, o que seria irrelevante para nossa discordância, contudo,o Art. 8o diz : Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
                              Bem, não foi possível averiguar a ordem das mortes, nem em sua mínima fração de segundo, muito embora o artigo no momento em que está se auto definindo, já deu por definido a expressão"comorientes"o que somente para ILUSTRAR o artigo ou torná-lo interessante , redefinirei:
                              Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos indivíduos que morreu no mesmo instante, precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos!
                              Mas voltando á contraposição, não houve possibilidade de averiguar a precedencia de mortes, o que coaduna com a parte final da questão -"quando é impossível identificar quem faleceu primeiro", ou seja, nesta parte, a questão embora em forma diferente de expressão, é o mesmo que " não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros do artigo da lei, o que torna a questão correta.

                              3- Agora, para ilustrar , façamos o seguinte: serei o perito criminal, e o nobre colega , o juiz de direito que decretará se houve ou não comoriência:

                              Caso 1 , com a parte final da questão:
                              EU- Após incansável averiguações, no local do trágico acidente , onde houvera a morte de duas pessoas , pai e filho, não foi possível identificar quem faleceu primeiro !

                              Caso 2 - com sua tese
                              EU- Após incansável averiguações, no local do trágico acidente , onde houvera a morte de duas pessoas , pai e filho ,declaro que morreram simultaneamente !

                              Agora pergunto: Como Juiz, qual situação se sentiria mais seguro de decretar comoriência?
                              Última edição por aabrão; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/181924-aabr%C3%A3o às Sat, 26/03/11, 06:14 PM.

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