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Condição suspensiva X condição resolutória

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  • bat_man
    • 01/02/09
    • 185

    Condição suspensiva X condição resolutória

    Art. 117 do CTN traz norma que utiliza esses conceitos e existem muitas questões baseadas neles.
    Eu ainda não consegui entender a diferença entre uma condição e outra . Alguém poderia me explicar com exemplos?
    Obrigado
  • Gabriel Rabelo
    • 23/01/08
    • 3338

    #2
    Re: Condição suspensiva X condição resolutória

    SITUAÇÃO 1 - Condição suspensiva

    O pai chega pro genro e diz:
    - Quando você se casar com minha filha, ganharão um apartamento meu situado no local X. Haverá incidência de ITCD sobre a doação, por exemplo, quando for celebrado o casamento. A condição é suspensiva...Só qdo se casarem haverá incidência, com o implemento da condição...


    SITUAÇÃO 2 - Condição resolutória

    No dia do casamento o pai da noiva chega e diz que doará a casa, mas com a condição resolutória de que se eles se separarem o apartamento volta para o patrimônio do sogrão...O contrato será desfeito! Resolver em direito significa desfazer!!!

    São exemplos toscos, mas funcionam...

    Comentário

    • felipepaz
      • 02/04/07
      • 632

      #3
      Re: Condição suspensiva X condição resolutória

      53.Imposto*hipotético*tem*como*fato*gerador*previs to*em*lei*o*negócio*jurídico*de*venda*de*mercadori as*a*consumidor*final.*O
      comerciante*varejista*O.*Paiva*Ltda.*oferece*uma*p romoção*da*chamada*“venda*a*contento”*de*televisor es,*na*qual*o*cliente
      leva*o*aparelho*para*casa*e*ambos*estabelecem*que* o*negócio*se*realizará*no*momento*em*que*o*cliente *se*declarar*satisfeito
      com*o*aparelho,*para*o*que*O.*Paiva*lhe*dá*uma*sem ana*de*prazo.

      Feita*a*declaração*no*prazo*referido*acima,*o*fato *gerador*do*imposto*reputar-se-á*perfeito*e*acabado

      (A)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente*em*até*uma*semana.
      (B)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
      (C)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
      (D)na*saída*do*televisor*do*estabelecimento*O.*Pai va*Ltda.*para*a*residência*do*cliente.
      (E)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente*em*até*uma*semana.

      eis um bom exemplo...tente resolver pelo que sabes. depois comento.

      Comentário

      • atenomear
        • 01/02/08
        • 202

        #4
        Re: Condição suspensiva X condição resolutória

        Postado Originalmente por Gabrielzaooo
        SITUAÇÃO 1 - Condição suspensiva

        O pai chega pro genro e diz:
        - Quando você se casar com minha filha, ganharão um apartamento meu situado no local X. Haverá incidência de ITCD sobre a doação, por exemplo, quando for celebrado o casamento. A condição é suspensiva...Só qdo se casarem haverá incidência, com o implemento da condição...


        SITUAÇÃO 2 - Condição resolutória

        No dia do casamento o pai da noiva chega e diz que doará a casa, mas com a condição resolutória de que se eles se separarem o apartamento volta para o patrimônio do sogrão...O contrato será desfeito! Resolver em direito significa desfazer!!! Com a volta, haverá incidência dos tributos devidos...

        São exemplos toscos, mas funcionam...

        Gabrielzaooo

        Com a volta?
        Na doação ao genro não haverá incidência? ("sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio").
        Com o exemplo, surgiu uma dúvida: Há incidência não só quando o negócio é feito como também quando o negócio é desfeito?

        Comentário

        • Gabriel Rabelo
          • 23/01/08
          • 3338

          #5
          Re: Condição suspensiva X condição resolutória

          Aténomear, vcê está corretíssimo! Está retificado o exemplo. Acho que agora está correto...Abraços.


          Valeu Valente!

          Comentário

          • Erik CG
            • 09/03/08
            • 306

            #6
            Re: Condição suspensiva X condição resolutória

            Postado Originalmente por felipepaz
            53.Imposto*hipotético*tem*como*fato*gerador*previs to*em*lei*o*negócio*jurídico*de*venda*de*mercadori as*a*consumidor*final.*O
            comerciante*varejista*O.*Paiva*Ltda.*oferece*uma*p romoção*da*chamada*“venda*a*contento”*de*televisor es,*na*qual*o*cliente
            leva*o*aparelho*para*casa*e*ambos*estabelecem*que* o*negócio*se*realizará*no*momento*em*que*o*cliente *se*declarar*satisfeito
            com*o*aparelho,*para*o*que*O.*Paiva*lhe*dá*uma*sem ana*de*prazo.

            Feita*a*declaração*no*prazo*referido*acima,*o*fato *gerador*do*imposto*reputar-se-á*perfeito*e*acabado

            (A)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente*em*até*uma*semana.
            (B)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
            (C)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
            (D)na*saída*do*televisor*do*estabelecimento*O.*Pai va*Ltda.*para*a*residência*do*cliente.
            (E)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente*em*até*uma*semana.

            eis um bom exemplo...tente resolver pelo que sabes. depois comento.
            O gaba é letra A, né?

            Comentário

            • felipepaz
              • 02/04/07
              • 632

              #7
              Re: Condição suspensiva X condição resolutória

              exato, o gabarito é a alternativa A.

              esta questão de tributário foi da prova do ICMS-SP 2006.

              Comentário

              • Big Bahia
                • 20/03/08
                • 1268

                #8
                Re: Condição suspensiva X condição resolutória

                Resolutória - Efeitos com a prática do ato/celebração do negócio;
                Suspensiva - Efeitos com o implemento da condição.

                Abraços.

                Comentário

                • bat_man
                  • 01/02/09
                  • 185

                  #9
                  Re: Condição suspensiva X condição resolutória

                  obrigado... deu para clarear sim

                  Comentário

                  • bat_man
                    • 01/02/09
                    • 185

                    #10
                    Re: Condição suspensiva X condição resolutória

                    Postado Originalmente por felipepaz
                    53.Imposto*hipotético*tem*como*fato*gerador*previs to*em*lei*o*negócio*jurídico*de*venda*de*mercadori as*a*consumidor*final.*O
                    comerciante*varejista*O.*Paiva*Ltda.*oferece*uma*p romoção*da*chamada*“venda*a*contento”*de*televisor es,*na*qual*o*cliente
                    leva*o*aparelho*para*casa*e*ambos*estabelecem*que* o*negócio*se*realizará*no*momento*em*que*o*cliente *se*declarar*satisfeito
                    com*o*aparelho,*para*o*que*O.*Paiva*lhe*dá*uma*sem ana*de*prazo.

                    Feita*a*declaração*no*prazo*referido*acima,*o*fato *gerador*do*imposto*reputar-se-á*perfeito*e*acabado

                    (A)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente*em*até*uma*semana.
                    (B)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
                    (C)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
                    (D)na*saída*do*televisor*do*estabelecimento*O.*Pai va*Ltda.*para*a*residência*do*cliente.
                    (E)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente*em*até*uma*semana.

                    eis um bom exemplo...tente resolver pelo que sabes. depois comento.
                    BOa questão. é exatamente desse tipo que eu estou falando. Tem um monte delas nas provas por aí

                    Comentário

                    • micael1972
                      • 26/10/07
                      • 1211

                      #11
                      Re: Condição suspensiva X condição resolutória

                      o mais interessante disso tudo, de meu ponto de vista, eh que os tipos de condiçao vem do direito civil
                      aqui sao reflexos da definicao no trib \/

                      ex de outro instituto do civil com amplos reflexos=encargo \/

                      Comentário

                      • Ercilinho
                        • 24/12/07
                        • 1459

                        #12
                        Re: Condição suspensiva X condição resolutória

                        Postado Originalmente por micael1972
                        o mais interessante disso tudo, de meu ponto de vista, eh que os tipos de condiçao vem do direito civil
                        aqui sao reflexos da definicao no trib \/

                        ex de outro instituto do civil com amplos reflexos=encargo \/
                        Isso mesmo micael1972 vem do direito civil.

                        Comentário

                        • Eliezer
                          • 27/11/06
                          • 246

                          #13
                          Re: Condição suspensiva X condição resolutória

                          Fato gerador com negócio sob condição suspensiva
                          Godofredo celebra um negócio com o seu futuro genro, o Juca.
                          Na escritura firmada entre ambos, Godofredo compromete-se a doar uma fazenda de 10.000 hectares caso Juca venha a se casar com a filha de Godofredo, a Joaquina.
                          Qual o objeto do negócio? Uma doação.
                          Qual o imposto devido? O ITCMD.
                          Já aconteceu o fato gerador do ITCMD? Não.
                          Quando acontecerá o fato gerador do ITCMD? Acontecerá o fato gerador do ITCMD quando do casamento de Juca com a filha de Godofredo.

                          *Celebração do negócio ==========> implemento da condição suspensiva (FG do ITCMD)

                          Fato gerador com negócio sob condição resolutiva
                          Godofredo celebra um negócio com o seu outro genro, o Maciel.
                          Na escritura firmada entre ambos, Godofredo compromete-se a doar uma casa na praia para Maciel. A doação valerá enquanto o Maciel ficar casado com a outra filha de Godofredo, a Ernestina.
                          Qual o objeto do negócio? Uma doação.
                          Qual o imposto devido? O ITCMD.
                          Já aconteceu o fato gerador do ITCMD? Sim.
                          Quando aconteceu o fato gerador do ITCMD? Aconteceu o fato gerador do ITCMD no ato da celebração da escritura de doação.

                          *Celebração do negócio (FG do ITCMD) =========> acontece a condição resolutiva: “resolve-se” o negócio

                          Comentário

                          • AFxx
                            • 02/02/07
                            • 691

                            #14
                            Re: Condição suspensiva X condição resolutória

                            uma dúvida: legalmente existe algum impeditivo para que um contrato temnha condição suspensiva e resolutiva ao mesmo tempo ?

                            Comentário


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