Announcement

Collapse
No announcement yet.

D?vida no C?digo Civil

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts
  • kaandra
    • 04/12/06
    • 13

    D?vida no C?digo Civil

    Paragrafo Unico. Cessara, para os menores, a incapacidade:
    III - pelo exercicio de emprego publico efetivo;
    Como pode exercer emprego publico se a pessoa e menor de dezoito anos?!Para exercer cargo publico precisa necessariamente ter 18 anos?no meu entendimento sim! a nao ser quando for ocupar vaga destinada a menor aprendiz isso me confundiu. Alguem pode esclarecer?
  • henkkantebellum
    • 22/01/14
    • 943

    #2
    Originally posted by kaandra View Post
    Par?grafo ?nico. Cessar?, para os menores, a incapacidade:
    III - pelo exerc?cio de emprego p?blico efetivo;
    Como pode exercer emprego publico se a pessoa e menor de dezoito anos?!Para exercer cargo publico precisa necessariamente ter 18 anos?no meu entendimento sim! a nao ser quando for ocupar vaga destinada a menor aprendiz isso me confundiu. Alguem pode esclarecer?

    e aqueles que prestam servico militar antes dos 18?
    pos na conta?

    Comentário

    • kaandra
      • 04/12/06
      • 13

      #3
      nao,
      li em algum lugar que esse inciso tambem era valido quando a mairidade era ate 21 anos...e certo isso?

      Comentário

      • henkkantebellum
        • 22/01/14
        • 943

        #4
        Originally posted by kaandra View Post
        nao,
        li em algum lugar que esse inciso tambem era valido quando a mairidade era ate 21 anos...e certo isso?
        O que diz o código civil?
        Maioridade é 18 anos! Com os casos de antecipação previstas no próprio código.
        Não tem esse caso de 21 anos, até onde eu saiba.

        Bom cuidar com as referências teóricas, para não ler coisas que não se coadunam com a atual legislação.

        Mas se vc achar alguma coisa sobre o caso da maioridade civil ser atribuída apenas aos 21 anos, poste no fórum para discutirmos.
        Mas como vc, mto provavelmente, não encontrará nada a esse respeito; mantenho o posicionamento que explicitei no início do tópico.

        O caso dos militares foi uma indicação de um professor de Civil meu, pq eu, assim como vc, sempre fiquei curioso quanto a aplicabilidade prática deste dispositivo em análise.

        Bons estudos.

        Comentário


        Working...
        X