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D?vida PREG?O

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  • raphaelSSA
    • 12/12/17
    • 4

    D?vida PREG?O

    Galera, uma d?vida:

    Eu sei que de modo geral as licita??es que est?o normatizadas na lei 8.666/93 no que tange ? Adjudica??o s? se configuram como mera expectativa de direito com rela??o ? eventual futura celebra??o do contrato. Por?m, na modalidade Preg?o, o inciso XXII do seu Artigo 4? versa o seguinte:

    XXII - homologada a licita??o pela autoridade competente, o adjudicat?rio ser? convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital;

    No livro de MA&VP eles acreditam que nessa situa??o se configura como exist?ncia de direito subjetivo.

    Existe alguma jurisprud?ncia espec?fica sobre esse fato?

    Valeeeu!
  • Fbio Pacfico
    • 03/05/11
    • 89

    #2
    Amigo Raphael, mt boa indagação, parabéns. Vamos lá: o inciso XXII, ao meu ver, apenas informa que o prazo para o licitante vencedor comparecer ao órgão para assinar o contrato é aquele que consta no edital, só isso. Mais ou menos assim: "aquele que vencer terá que assinar o contrato no prazo citado no contrato." Estranho essa posição adotada pelo MA&VP, haja vista que DURANTE a sessão, e mesmo depois do pregoeiro definir o vencedor, os licitantes podem manifestar interesse em colocar recursos, abrindo então prazo de 3 dias corridos para apresentarem suas razões. Mas é uma dúvida que tem a cara do CESPE. Sugiro que entre em contato com o Cyonil Borges e recomende que ele comente esse questão em sua página do Face. Se ele responder vc posta aqui pra gente ver a resposta. espero ter ajudado. abs


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