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Ato composto ou complexo?

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  • Luciano_Cardoso
    • 17/06/11
    • 21

    Ato composto ou complexo?

    A entrada de um dirigente de uma agência reguladora em sua função, em que este é nomeado pelo Presidente da República, mas depende de autorização do Senado Federal, é um ato composto ou complexo?

    Segundo um professor de Direito Administrativo, atos complexos dependem da vontade de 2 ou mais órgãos diferentes, e os compostos dependem da vontade de 1 órgão e a aprovação de outro. Neste caso, a aprovação de um dirigente de uma agência reguladora seria um ato composto, mas estou assistindo um vídeo do programa Prova Final, e foi dito que no caso do dirigente seria um ato complexo.

    Alguém pode me esclarecer?
    Abraços!
  • Kimura
    • 28/03/11
    • 83

    #2
    Re: Ato composto ou complexo?

    É ato composto. Acho que o professor no video se confundiu.

    Comentário

    • Luciano_Cardoso
      • 17/06/11
      • 21

      #3
      Re: Ato composto ou complexo?

      Oi, Kimura!
      Obrigado por responder!
      Quando eu postei a dúvida, ainda estava assistindo os vídeos. Mais à frente, há uma pergunta feita especificamente sobre esse tema, e o professor é, novamente, taxativo em responder que é ato complexo, inclusive explicando o porquê. Por isso, não foi apenas uma confusão. Ele realmente ensina desta forma. Mas tive aula com um professor que disse que é ato composto.

      Veja esses vídeos

      http://www.youtube.com/watch?v=Y0gdlNwF4-A
      Neste primeiro link, o assunto é tratado a partir da volta 06:54

      http://www.youtube.com/watch?v=vwPpXrweovo
      Este é continuação do anterior.

      Comentário

      • NoSurprize
        • 28/08/09
        • 601

        #4
        Re: Ato composto ou complexo?

        No livro do VP/MA tem o seguinte:

        "Para a Professora Maria Sylvia Di Pietro, seriam exemplos de atos COMPOSTOS as nomeações de autoridades ou dirigentes de entidades da Administração sujeitas à aprovação prévia pelo Poder Legislativo".

        Comentário

        • advalk
          • 22/09/08
          • 311

          #5
          Re: Ato composto ou complexo?

          É isso mesmo, NoSurprize, para Di Pietro, é composto, mas para o STF é complexo.
          Vejam esta questão do TCE -Acre/2006 (CESPE)
          O ato de aposentadoria de um servidor público é ato composto, conforme entendimento da melhor doutrina, visto que opera efeitos imediatos quando de sua concessão pelo respectivo órgão, devendo apenas o Tribunal de Contas ratificá-lo ou não. Esse entendimento, entretanto, não é seguido pelo STF, o qual entende que a hipótese revela um ato complexo, aperfeiçoando-se com o referido registro do
          Tribunal de Contas.


          Essa questão, cujo gabarito inicial tinha sido CERTO, foi anulada, segundo a justificativa do CESPE, por causa da expressão "melhor doutrina". Assim também o é, para o STF os casos de aprovação pelo Senado, ato complexo.

          Originally posted by NoSurprize View Post
          No livro do VP/MA tem o seguinte:

          "Para a Professora Maria Sylvia Di Pietro, seriam exemplos de atos COMPOSTOS as nomeações de autoridades ou dirigentes de entidades da Administração sujeitas à aprovação prévia pelo Poder Legislativo".

          Comentário

          • advalk
            • 22/09/08
            • 311

            #6
            Re: Ato composto ou complexo?

            No site da LFG, encontrei isto aqui, bastante elucidativo:
            Conforme MOREIRA, "O ato complexo é apenas um ato administrativo, formado por duas ou mais vontades independentes entre si. Ele somente existe depois da manifestação dessas vontades. O ato composto, ao contrário, é único, pois passa a existir com a realização do ato principal, mas somente adquire exeqüibilidade com a realização do ato acessório, cujo conteúdo é somente a aprovação do primeiro ato." (MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Atos Administrativos. Para acessar clique aqui)

            Abç.
            Last edited by advalk; Mon, 20/06/11, 05:44 PM.

            Comentário

            • NoSurprize
              • 28/08/09
              • 601

              #7
              Re: Ato composto ou complexo?

              opa, essa eu não sabia.


              Então, para o STF => Complexo

              Para Maria Sylvia => Composto.

              Comentário

              • Rafael Nogueira
                • 16/03/11
                • 274

                #8
                Re: Ato composto ou complexo?

                Originally posted by Luciano_Cardoso View Post
                A entrada de um dirigente de uma agência reguladora em sua função, em que este é nomeado pelo Presidente da República, mas depende de autorização do Senado Federal, é um ato composto ou complexo?

                Segundo um professor de Direito Administrativo, atos complexos dependem da vontade de 2 ou mais órgãos diferentes, e os compostos dependem da vontade de 1 órgão e a aprovação de outro. Neste caso, a aprovação de um dirigente de uma agência reguladora seria um ato composto, mas estou assistindo um vídeo do programa Prova Final, e foi dito que no caso do dirigente seria um ato complexo.

                Alguém pode me esclarecer?
                Abraços!
                Meu colega, uma coisa aprendi estudando:"Quando o STF fala que é complexo é porque é complexo.", pois o posiocionamento da corte supre que valerá para as provas.
                abração.

                Comentário

                • Kimura
                  • 28/03/11
                  • 83

                  #9
                  Re: Ato composto ou complexo?

                  Muitas informações!

                  Luciano,

                  Acho que nunca mais posso ver esse professor. É muito engraçado! Não conseguirei prestar atenção. Mas vamos considerar o que ele disse né!
                  Na parte 2, ele fala do tal macete. Se a banca se referir a condição de exequibilidade marque composto. Como não disse, seria complexo. Acho que ficou muito superficial. Concordo com o colega que separou por doutrina e jurisprudência.
                  Nessa questão, eu colocaria composto. A professora Di Pietro classifica a nomeação do PGR como ato composto. A nomeação dos dirigentes de agência reguladora e do PGR têm o mesmo fundamento legal - a CF - logo, concluo que podemos classificar os dois atos da mesma forma.
                  No caso da concessão de aposentadoria, ainda há divergência entre a doutrina e a jurisprudência. No mínimo cabe o recurso. Nesse caso, nem há como citar a jurisprudência, pois concessão de aposentadoria e nomeação de dirigentes de agência reguladora nem são correlatos.
                  Um professor seria muito bem vindo a essa discussão né?

                  Comentário

                  • advalk
                    • 22/09/08
                    • 311

                    #10
                    Re: Ato composto ou complexo?

                    Olá, Kimura.

                    Tens razão, nem são correlatos, mas a posição do STF é a mesma. E como disse o Rafael acima, se o STF diz, tá dito, principalmente para concursos. Poderás encontrar outras questões a respeito do tema no livro do Knoplock. Ô livro bom!!


                    Originally posted by Kimura View Post
                    Muitas informações!

                    Luciano,

                    Acho que nunca mais posso ver esse professor. É muito engraçado! Não conseguirei prestar atenção. Mas vamos considerar o que ele disse né!
                    Na parte 2, ele fala do tal macete. Se a banca se referir a condição de exequibilidade marque composto. Como não disse, seria complexo. Acho que ficou muito superficial. Concordo com o colega que separou por doutrina e jurisprudência.
                    Nessa questão, eu colocaria composto. A professora Di Pietro classifica a nomeação do PGR como ato composto. A nomeação dos dirigentes de agência reguladora e do PGR têm o mesmo fundamento legal - a CF - logo, concluo que podemos classificar os dois atos da mesma forma.
                    No caso da concessão de aposentadoria, ainda há divergência entre a doutrina e a jurisprudência. No mínimo cabe o recurso. Nesse caso, nem há como citar a jurisprudência, pois concessão de aposentadoria e nomeação de dirigentes de agência reguladora nem são correlatos.
                    Um professor seria muito bem vindo a essa discussão né?

                    Comentário

                    • advalk
                      • 22/09/08
                      • 311

                      #11
                      Re: Ato composto ou complexo?

                      Como hoje é noite de administrativo mesmo, fui pegar o livro de Knoplock, vou copiar uma questão, pág 322 (2ed):

                      AGU-1998-ESAF. A nomeação do ministro do STJ, porque a escolha está sujeita a uma lista tríplice e aprovação pelo Senado, contando assim com a participação de órgãos independentes entre si, configura a hipótese específica de um ato administrativo:
                      a) Complexo
                      b) Composto...
                      GAB. A

                      Essa classificação dos atos quanto à formação da vontade, como enfaticamente destaca Knoplock em seu livro, é caso de divergência doutrinária (Hely Lopes Meirelles vs Di Pietro)

                      Knoplock, pág. 320:
                      "Com isso, existe divergência entre estes autores, por exemplo, quanto à classificação do ato de nomeação do Procurador Geral da República (ou do Presidente do Banco Central e outros casos similares, dispostos na Constituição Federal, onde é necessária a prévia aprovação pelo Senado Federal para posterior nomeação pelo Presidente da República). Maria Sylvia Zanella Di Pietro defende expressamente em sua obra que este é um exemplo de ato composto, vez que a aprovação pelo Senado Federal é o ato acessório e nomeação pelo Presidente da República é o ato principal, havendo portanto dois atos (e não um ato único).
                      Segundo a definição de Hely Lopes Meireles, aquele seria um exemplo de ato complexo, vez que se conjugam as vontades do Senado Federal e da Presidência da República (vontades de dois órgãos independentes), não podendo ser o mesmo classificado como ato composto uma vez que o Senado Federal não tem o papel apenas de dar um 'visto' para a nomeação, exercendo sua análise e manifestando sua vontade" (destaques do autor)

                      Comentário

                      • Kimura
                        • 28/03/11
                        • 83

                        #12
                        Re: Ato composto ou complexo?

                        Originally posted by advalk View Post
                        Como hoje é noite de administrativo mesmo, fui pegar o livro de Knoplock, vou copiar uma questão, pág 322 (2ed):

                        AGU-1998-ESAF. A nomeação do ministro do STJ, porque a escolha está sujeita a uma lista tríplice e aprovação pelo Senado, contando assim com a participação de órgãos independentes entre si, configura a hipótese específica de um ato administrativo:
                        a) Complexo
                        b) Composto...
                        GAB. A

                        Essa classificação dos atos quanto à formação da vontade, como enfaticamente destaca Knoplock em seu livro, é caso de divergência doutrinária (Hely Lopes Meirelles vs Di Pietro)

                        Knoplock, pág. 320:
                        "Com isso, existe divergência entre estes autores, por exemplo, quanto à classificação do ato de nomeação do Procurador Geral da República (ou do Presidente do Banco Central e outros casos similares, dispostos na Constituição Federal, onde é necessária a prévia aprovação pelo Senado Federal para posterior nomeação pelo Presidente da República). Maria Sylvia Zanella Di Pietro defende expressamente em sua obra que este é um exemplo de ato composto, vez que a aprovação pelo Senado Federal é o ato acessório e nomeação pelo Presidente da República é o ato principal, havendo portanto dois atos (e não um ato único).
                        Segundo a definição de Hely Lopes Meireles, aquele seria um exemplo de ato complexo, vez que se conjugam as vontades do Senado Federal e da Presidência da República (vontades de dois órgãos independentes), não podendo ser o mesmo classificado como ato composto uma vez que o Senado Federal não tem o papel apenas de dar um 'visto' para a nomeação, exercendo sua análise e manifestando sua vontade" (destaques do autor)

                        Advalk,

                        Concordo com vc na parte do STF. Se a corte falou, acaba aí a discussão.
                        Mas discordo que a posição do Supremo seja a mesma. Até onde sei, o STF não disse que a nomeação de diretores de agências é um ato complexo. Então não se pode extrapolar a interpretação de que por ser a concessão de aposentadorias um ato complexo, tb o será a nomeação.
                        Já a nomeação de PGR e diretores tratam de assuntos que se pode extrapolar a interpretação. E nesse caso a Di Pietro pode balizar sua resposta.
                        No caso da divergência entre ela e Hely Meirelles, não entendi o ponto. No livro do Hely, não há citação literal desse exemplo. E não vi como a intepretação das definições dele de ato complexo e composto levariam a tal conclusão.
                        Segundo Hely: " Ato complexo: é o que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo. O essencial, nessa categoria de atos, é o concurso de vontades de órgãos diferentes para a formação de um único ato." Ainda, "Ato composto: é o que resulta da vontade de um único órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível." (sim, ainda existiam tremas!!)
                        Eu interpreto que houve a vontade do presidente de escolher o nome "Zé". Se o senado aprovar, o ato será exequível. Caso contrário, não. O senado não sugere nomes, não sugere a troca de nomes, não manifesta o desejo de ver alguém específicamente no papel de PGR ou diretor de agência. Ele apenas aceita o nome escolhido pelo Presidente, ou o veta.
                        No livro do Gustavo Barchet, ele sugere que se veja sob o ponto de vista do conteúdo do ato. Para ser complexo, o conteúdo do ato deve ser definido por mais de um órgão. Para ser composto, o conteúdo do ato é definido por um órgão e ratificado por outro.

                        A questão que vc citou, a meu ver tem o gabarito com duas respostas. O ato é complexo e composto ao mesmo tempo. É complexo porque deriva da vontade de dois órgãos (STJ e PR). É composto porque necessita de ratificação -sem mudança de conteúdo- de outro órgão (Senado).

                        Não seria esse o caminho?

                        Comentário

                        • Luciano_Cardoso
                          • 17/06/11
                          • 21

                          #13
                          Re: Ato composto ou complexo?

                          A nomeação do Procurador-Geral da República, que é precedida de aprovação pelo Senado Federal, é classificada como um ato administrativo

                          a) composto
                          b) complexo
                          c) colegiado
                          d) unificado
                          e) incondicionado

                          Gabarito: A

                          Questão tirada da Fundação Carlos Chagas, retirada do site www.questoesdeconcursos.com.br, presente em diversas provas da banca.

                          http://www.questoesdeconcursos.com.b...orte-prova.pdf

                          http://www.questoesdeconcursos.com.b...e-gabarito.pdf

                          Questão número 16.

                          Pelo visto, não há consenso mesmo.

                          Comentário

                          • advalk
                            • 22/09/08
                            • 311

                            #14
                            Re: Ato composto ou complexo?

                            Aê, Kimura, blz?

                            Pra mim, estes dois doutrinadores enrolam um pouco a coisa dando nomes diferentes a um mesmo tipo de ato. Acaba que não fica muito claro, ao menos para mim. Como a minha mensagem anterior e a tua última foram bem grandinhas, a gente vê que a discussão é longa mesmo. Mas li em algum lugar que o Cyonil disse certa vez: "Você quer aprender ou quer passar?" . Em virtude disso eu não procuro firmar um entendimento meu, não. Sei que parece asneira, mas eu prefiro, como mero concurseiro, ater-me aos entendimentos das bancas, sem entrar muito no mérito, assim eu gasto menos energia e depois não vou ter que ficar procurando argumentos pra anular questões das bancas porque eu não conhecia a sua "jurisprudência". Mas se quiseres, volto ao tema. Posso até pedir a ajuda de um juiz aqui da JF que acabou de publicar um livro de administrativo (não para concurso), o cara é bom demais.

                            Abração.

                            Comentário

                            • Kimura
                              • 28/03/11
                              • 83

                              #15
                              Re: Ato composto ou complexo?

                              Originally posted by advalk View Post
                              Aê, Kimura, blz?

                              Pra mim, estes dois doutrinadores enrolam um pouco a coisa dando nomes diferentes a um mesmo tipo de ato. Acaba que não fica muito claro, ao menos para mim. Como a minha mensagem anterior e a tua última foram bem grandinhas, a gente vê que a discussão é longa mesmo. Mas li em algum lugar que o Cyonil disse certa vez: "Você quer aprender ou quer passar?" . Em virtude disso eu não procuro firmar um entendimento meu, não. Sei que parece asneira, mas eu prefiro, como mero concurseiro, ater-me aos entendimentos das bancas, sem entrar muito no mérito, assim eu gasto menos energia e depois não vou ter que ficar procurando argumentos pra anular questões das bancas porque eu não conhecia a sua "jurisprudência". Mas se quiseres, volto ao tema. Posso até pedir a ajuda de um juiz aqui da JF que acabou de publicar um livro de administrativo (não para concurso), o cara é bom demais.

                              Abração.
                              Aê Advalk,

                              Eu sou veterinário cara. Nem sonho em firmar um entendimento. Meu objetivo é só passar. Hahahhahaha! Mas acho que as bancas nem têm uma jurisprudência nesse caso. Então, acho mais cauteloso ter um argumento pra anular. Mas vai saber o que dá certo. Só espero que estejamos dentro em breve.
                              Abraço.

                              Comentário

                              • seano'neal
                                • 25/11/06
                                • 2593

                                #16
                                Re: Ato composto ou complexo?

                                Originally posted by Kimura View Post
                                Aê Advalk,

                                Eu sou veterinário cara. Nem sonho em firmar um entendimento. Meu objetivo é só passar. Hahahhahaha! Mas acho que as bancas nem têm uma jurisprudência nesse caso. Então, acho mais cauteloso ter um argumento pra anular. Mas vai saber o que dá certo. Só espero que estejamos dentro em breve.
                                Abraço.
                                Fala Kimura,

                                Parabéns! Para veterinário, vc está mandado é bem!!! Parabéns.

                                Oi lá. Existe sim jurisprudência de banca examinadora, rsrs...No caso da ESAF e Cespe, a nomeação de Procurador com a sabatina do SF, por exemplo, é ato complexo. No entanto, para a banca FCC, que segue a literalidade de MSZDP, seria um exemplo de ato composto.

                                Cuidado!!!

                                Abs. forte,

                                O.neal

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                                • advalk
                                  • 22/09/08
                                  • 311

                                  #17
                                  Re: Ato composto ou complexo?

                                  Originally posted by Kimura View Post
                                  Aê Advalk,

                                  Eu sou veterinário cara. Nem sonho em firmar um entendimento. Meu objetivo é só passar. Hahahhahaha! Mas acho que as bancas nem têm uma jurisprudência nesse caso. Então, acho mais cauteloso ter um argumento pra anular. Mas vai saber o que dá certo. Só espero que estejamos dentro em breve.
                                  Abraço.
                                  Aê, Kimura. Beleza, camarada, tás bem! Mas vendo as verdadeiras guerras travadas e serem decidas por uma questão que não foi anulada quando até se poderia, eu tenho seguido os conselhos dos veteranos, inclusive do grande Cyonil aí. Vendo as histórias do Deme, dá pra aprender que pra passar a gente tem é que aprender a pensar como a banca "pensa" e não adianta depois, na maioria dos casos, entrar na batalha judicial. Brigadão pela presença aqui Cyonil.

                                  Abração.

                                  Comentário

                                  • Kimura
                                    • 28/03/11
                                    • 83

                                    #18
                                    Re: Ato composto ou complexo?

                                    Originally posted by advalk View Post
                                    Aê, Kimura. Beleza, camarada, tás bem! Mas vendo as verdadeiras guerras travadas e serem decidas por uma questão que não foi anulada quando até se poderia, eu tenho seguido os conselhos dos veteranos, inclusive do grande Cyonil aí. Vendo as histórias do Deme, dá pra aprender que pra passar a gente tem é que aprender a pensar como a banca "pensa" e não adianta depois, na maioria dos casos, entrar na batalha judicial. Brigadão pela presença aqui Cyonil.

                                    Abração.
                                    Bom demais! Se existe jurisprudência firmada nessas bancas, eu me rendo! Hahahahhaha. Então o seano'neal é o Cyonil. Descobrindo esses segredinhos dá até a impressão que sou mais concurseiro de verdade! Hahahhahahah. Mas já que estamos nesse assunto, vcs sabem qual o entendimento da FGV pra esse assunto? E qual a doutrina usada pela FGV e pelo CESPE - já que FCC é MSZDP?
                                    Muito obrigado

                                    Comentário

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                                      #19
                                      Re: Ato composto ou complexo?

                                      Originally posted by seano'neal View Post
                                      jurisprudência de banca examinadora

                                      hahahaha

                                      essa foi boa.......................................


                                      vi uma aula 2 dias atrás e tenho q compartilhar com vocês.

                                      foi do Alexandre Mazza.

                                      sanou minhas duvidas de 3 anos e meio neste tema tao escroto.

                                      vamos lá:

                                      Ato Complexo, o segundo órgão atua no plano da existência do ato jurídico.

                                      Ato composto, o segundo órgão atua no plano da eficácia do ato jurídico.

                                      exemplificando:

                                      se o presidente nomeia o PGR e o senado rejeita.

                                      este ato nem sequer existe.

                                      por isso seria considerado complexo.
                                      Last edited by EstudanteBrasil; Thu, 23/06/11, 12:34 PM.

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                                      • Guest's Avatar
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                                        #20
                                        Re: Ato composto ou complexo?

                                        mas para finalizar, vamos a questões!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

                                        garimpadas e adaptadas por mim para ficar no modelo C ou E.. todas com gabaritos oficiais no final do post
                                        __________________________________________________ ___________________________________________


                                        1) Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos

                                        Denomina-se ato composto aquele que ocorre quando existe a manifestação de dois ou mais órgãos e as vontades desses órgãos se unem para formar um só ato.




                                        2) Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público

                                        O ato composto é aquele que resulta de manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para a formação de um único ato.




                                        3) Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

                                        Um decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo e referendado por um ministro de Estado e uma dispensa de licitação dependente de homologação por uma autoridade superior para produzir efeitos são exemplos, respectivamente, de ato complexo e ato composto.





                                        4) Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz - 1ª Prova - 2ª Etapa

                                        Quanto à formação do ato, pode-se classificá-lo em simples, complexo e composto. Ato complexo é o que se forma pela manifestação de dois ou mais órgãos administrativos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único, ou seja, integram-se as vontades de vários órgãos para a obtenção de um mesmo ato.


                                        5) Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador de Estado - Prova Objetiva

                                        A nomeação de ministro do STF é um ato composto, pois se inicia pela escolha do presidente da República e passa pela aprovação do Senado Federal.



                                        6) Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico

                                        Segundo a jurisprudência unânime do STJ, a aposentadoria de servidor público é ato complexo, pois se conjugam as vontades da administração e do TC para concedê-la. Assim, o termo inicial do prazo de cinco anos de que dispõe a administração para anular ato que concedeu irregularmente aposentadoria conta-se da conclusão desse ato, ou seja, após a manifestação do TC competente.



                                        7) Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo

                                        Um decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo e referendado por um ministro de Estado e uma dispensa de licitação dependente de homologação por uma autoridade superior para produzir efeitos são exemplos, respectivamente, de ato complexo e ato composto.



                                        8) Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa

                                        Conforme jurisprudência recente do STF e do Superior Tribunal de Justiça, a aposentadoria é um ato complexo que se aperfeiçoa com o registro no TCU.



                                        9) Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador do Trabalho

                                        Em relação aos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que:

                                        segundo a Constituição de 1988, os tratados internacionais demandam, para o seu aperfeiçoamento, um ato complexo onde se integram a vontade do Presidente da República e do Congresso Nacional;



                                        10) Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

                                        Ato complexo é o que resulta da vontade única de um órgão, mas sempre depende da verificação e ratificação por parte de outro.
                                        .
                                        gabarito no final deste post.
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                                        .
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                                        gabaritos oficiais:


                                        1-) E
                                        2-) E
                                        3-) C
                                        4-) C
                                        5-) E
                                        6-) E
                                        7-) C
                                        8- ) C
                                        9-) C
                                        10-) E
                                        Last edited by EstudanteBrasil; Thu, 23/06/11, 12:32 PM.

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                                        • Ely ALC
                                          • 25/04/10
                                          • 219

                                          #21
                                          Re: Ato composto ou complexo?

                                          Originally posted by EstudanteBrasil View Post
                                          mas para finalizar, vamos a questões!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

                                          garimpadas e adaptadas por mim para ficar no modelo C ou E.. todas com gabaritos oficiais no final do post
                                          __________________________________________________ ___________________________________________

                                          5) Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador de Estado - Prova Objetiva

                                          A nomeação de ministro do STF é um ato composto, pois se inicia pela escolha do presidente da República e passa pela aprovação do Senado Federal.

                                          gabaritos oficiais:

                                          5-) E
                                          Discordei desse gabarito, pois a aprovação do SF não é manifestação de vontade e, sim, uma concordância ou não da manifestação de um outro órgão, portanto, ato composto.

                                          O q acham?

                                          ely

                                          Comentário

                                          • NoSurprize
                                            • 28/08/09
                                            • 601

                                            #22
                                            Re: Ato composto ou complexo?

                                            Segundo a jurisprudência unânime do STJ, a aposentadoria de servidor público é ato complexo, pois se conjugam as vontades da administração e do TC para concedê-la. Assim, o termo inicial do prazo de cinco anos de que dispõe a administração para anular ato que concedeu irregularmente aposentadoria conta-se da conclusão desse ato, ou seja, após a manifestação do TC competente.


                                            Qual o erro dessa?!


                                            Ely,
                                            Dê uma olhada no comentário do Cyonil sobre essa questão. As bancas têm posicionamente divergente.

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                                            • Planador
                                              • 10/09/09
                                              • 2790

                                              #23
                                              Re: Ato composto ou complexo?

                                              Ola Mariana.

                                              Pelo menos para o STF, o posicionamento descrito abaixo é recorrente. Nas palavras do mestre Cadenas:

                                              " O ato complexo é aquele que resulta de manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para a formação de um único ato. O ato de aposentadoria dos servidores públicos é considerado pelo STF (MS 24.742/DF, DJ 11/03/2005) como ato complexo, o qual se aperfeiçoa somente com o registro perante o Tribunal de Contas. È importante ressaltar que há divergência doutrinária acerca da classificação entre composto e complexo."

                                              " A classificação do ato em composto e complexo é um dos temas mais polêmicos do Direito Administrativo. Analisando-se questões anteriores, parece que as bancas tendem a seguir a seguinte classificação: 1 - ato composto: é aquele que nasce da vontade de apenas um órgão; porém, para que produza efeitos, depende da aprovação de outro ato, que o homologa ; 2 - ato complexo: para que seja formado, necessita da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos diferentes, sem hierarquia entre eles, de tal forma que cada um, de forma independente, não pode produzir validamente tal ato."

                                              Agora, na minha opinião, o erro da questão está em afirmar que há jurisprudência unânime do STJ sobre a afirmativa em comento.

                                              abs.
                                              Originally posted by NoSurprize View Post
                                              Segundo a jurisprudência unânime do STJ, a aposentadoria de servidor público é ato complexo, pois se conjugam as vontades da administração e do TC para concedê-la. Assim, o termo inicial do prazo de cinco anos de que dispõe a administração para anular ato que concedeu irregularmente aposentadoria conta-se da conclusão desse ato, ou seja, após a manifestação do TC competente.


                                              Qual o erro dessa?!


                                              Ely,
                                              Dê uma olhada no comentário do Cyonil sobre essa questão. As bancas têm posicionamente divergente.
                                              Last edited by Planador; Thu, 23/06/11, 08:15 PM.

                                              Comentário

                                              • jprjpcerj
                                                • 19/06/11
                                                • 9

                                                #24
                                                Re: Ato composto ou complexo?

                                                Meu Deus,

                                                Quanta confusão.....

                                                O professor explica certo e classifica errado.

                                                É um ato Complexo, amigo.

                                                Essa é a posição Majoritária.

                                                Se você for ler todos estes posts, ficará louco. Aprende assim:

                                                Complexo: 2 órgãos pratica um ato. (distintos)
                                                Composto: Único órgão + 1 aprovação (homologação)

                                                E o que você aprende a parte, é que a DI PIETRO pensa diferente, Ato Principal + Ato Secundário (precisa da verificação de outro órgão)

                                                Sucesso!!!



                                                Att

                                                Comentário

                                                • Ely ALC
                                                  • 25/04/10
                                                  • 219

                                                  #25
                                                  Re: Ato composto ou complexo?

                                                  Originally posted by jprjpcerj View Post
                                                  Meu Deus,

                                                  Quanta confusão.....

                                                  O professor explica certo e classifica errado.

                                                  É um ato Complexo, amigo.

                                                  Essa é a posição Majoritária.

                                                  Se você for ler todos estes posts, ficará louco. Aprende assim:

                                                  Complexo: 2 órgãos pratica um ato. (distintos)
                                                  Composto: Único órgão + 1 aprovação (homologação)

                                                  E o que você aprende a parte, é que a DI PIETRO pensa diferente, Ato Principal + Ato Secundário (precisa da verificação de outro órgão)

                                                  Sucesso!!!



                                                  Att
                                                  jp, tô contigo!

                                                  é isso!

                                                  ely

                                                  Comentário

                                                  • Guest's Avatar
                                                    Guest

                                                    #26
                                                    Re: Ato composto ou complexo?

                                                    eu nunca entendi este tema

                                                    o negócio eh decorar a jurisprudencia das bancas examinadoras e pronto

                                                    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

                                                    Comentário

                                                    • concurseira.jnr
                                                      • 12/04/10
                                                      • 226

                                                      #27
                                                      Re: Ato composto ou complexo?

                                                      Sean, a FCC tem adotado, pelo menos em alguns concursos, o mesmo raciocínio da ESAF, copiando, inclusive questão.

                                                      Pessoal, transcrevo minha resposta de outro tópico afin.

                                                      É bom lembrar que tanto no ato complexo como no composto temos órgãos independentes envolvidos.

                                                      Acredito que devamos olhar para o ato a ser praticado e o que se pratica cada um dos órgãos.

                                                      O problema é que há divergência na doutrina:

                                                      Para MSZPietro:
                                                      ATO COMPOSTO é o que resulta da manifestação de dois (ou mais) órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal. Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto, praticam-se dois atos, um principal e outro acessório. Ela cita, ainda, o exemplo da nomeação de Dirigente do BACEN, e outros casos similares, com prévia aprovação do Senado como exemplo de ato composto.

                                                      Para HLMeireles: O que MSZPietro chama de COMPOSTO seria um exemplo de ato COMPLEXO, vez que se conjugam as vontades do Senado Federal e da Presidência da República (vontades de dois órgãos independentes), não podendo ser o mesmo classificado como ato composto uma vez que o Senado Federal não tem o papel apenas de dar um ‘visto’ para a nomeação, exercendo sua análise e manifestando sua vontade.

                                                      MA&VP, que seguem MSZPietro, dizem que no ato COMPOSTO a manifestação é de um só órgão, mas sua edição depende de outro ato que o aprove (que normalmente é de outro órgão, independente, inclusive). Eles distinguem, ainda, pela quantidade de atos: no ato complexo temos um único ato, integrado por manifestações homogêneas de vontades de órgãos diversos, no ato composto existem dois atos, um principal e outro acessório ou instrumental

                                                      Bem, a questão abaixo, de 1998, a ESAF adotou HLMeireles, que faleceu em 1990.
                                                      (ESAF/AGU/98) A nomeação de ministro do Superior Tribunal Federal de Justiça, porque a escolha está sujeita a uma lista tríplice e aprovação pelo Senado Federal, contando assim com a participação de órgãos independentes entre si, configura a hipótese específica de um ato administrativo:complexo
                                                      Já as bancas... divergem entre si. Vejam algumas questões que encontrei:

                                                      2003 – FEC – TRF2 : A nomeação do Procurador Geral da República depende de prévia aprovação pelo Senado, em conformidade com o artigo 128, parágrafo 1º, da Constituição de República. A correta classificação deste ato, segundo a melhor doutrina, é: composto; Esta banca segue di Pietro

                                                      2003 – FCC – TRT1: A nomeação de ministro do Superior Tribunal de Justiça, porque a escolha está sujeita a uma lista tríplice e aprovação pelo Senado Federal, contando assim com a participação de órgãos independentes entre si, configura a hipótese específica de um ato administrativo: complexo;

                                                      2003 – FCC – TRT1: A nomeação de ministro do Superior Tribunal de Justiça, porque a escolha está sujeita a uma lista tríplice e aprovação pelo Senado Federal, contando assim com a participação de órgãos independentes entre si, configura a hipótese específica de um ato administrativo: complexo; Cópia da questão de 98, da ESAF

                                                      2009 – PGE -AL – Procurador: A nomeação de ministro do STF é um ato composto, pois se inicia pela escolha do presidente da República e passa pela aprovação do Senado Federal. ERRADA

                                                      2009 – Cespe – ANAC Um decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo e referendado por um ministro de Estado e uma dispensa de licitação dependente de homologação por uma autoridade superior para produzir efeitos são exemplos, respectivamente, de ato complexo e ato composto. CERTO

                                                      2009 – TRT-PR – Juiz Substituto: Quanto à formação do ato, pode-se classificá-lo em simples, complexo e composto. Ato complexo é o que se forma pela manifestação de dois ou mais órgãos administrativos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único, ou seja, integram-se as vontades de vários órgãos para a obtenção de um mesmo ato. CERTO

                                                      AOCP – Caixa RS 2010 -
                                                      I. Ato composto é aquele em que ocorre mais de uma manifestação de vontades de agentes que se encontram em patamar de igualdade, provenientes de órgãos diferentes. ERRADA

                                                      III. A investidura de um Ministro do STF é exemplo de ato administrativo complexo. CERTO

                                                      2010 – FCC – TRE-AL
                                                      - Sobre atos administrativos, considere:
                                                      I. Ato que resulta da manifestação de um órgão, mas cuja edição ou produção de efeitos depende de outro ato, acessório.
                                                      II. Ato que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um único ato.
                                                      III. Atos que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles, obrigações ou restrições, de forma
                                                      R: compostos, complexos e de império.

                                                      O professor Gustavo Knolploc nos ajuda um pouquinho: http://www.canaldosconcursos.com.br/...noplok_art.pdf

                                                      Abraços,

                                                      Comentário

                                                      • concurseira.jnr
                                                        • 12/04/10
                                                        • 226

                                                        #28
                                                        Re: Ato composto ou complexo?

                                                        Originally posted by concurseira.jnr View Post
                                                        Pessoal, transcrevo minha resposta de outro tópico afin.
                                                        Corrigindo: "tópico afim".

                                                        Comentário

                                                        • jprjpcerj
                                                          • 19/06/11
                                                          • 9

                                                          #29
                                                          Re: Ato composto ou complexo?

                                                          Originally posted by Ely ALC View Post
                                                          jp, tô contigo!

                                                          é isso!

                                                          ely
                                                          Vlw....rs

                                                          abçs

                                                          Comentário

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                                                            Guest

                                                            #30
                                                            Re: Ato composto ou complexo?

                                                            memoravel thread.

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