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Pressuposto de Fato é um Fato Jurídico (em sentido amplo) ?

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  • Pedro HOC
    • 14/04/16
    • 10

    Pressuposto de Fato é um Fato Jurídico (em sentido amplo) ?

    A incidência de um Fato (pressuposto de fato) à norma jurídica abstrata, faz-se necessário realizar um ato administrativo. Certo?
    Esse pressuposto fático, é um fato jurídico ? Se sim, então existem dois Fatos jurídicos (sentido amplo) quando ocorre a subsunção de um fato concreto (pressuposto fático) à norma jurídica abstrata? Seriam eles: 1 - O Fato Concreto que incidirá na norma jurídica (pressuposto fático), e 2 - Ato Administrativo ?

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