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CESPE DPE 2015

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  • 25hugo25
    • 10/03/14
    • 414

    CESPE DPE 2015

    MI 2013

    A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

    O silêncio administrativo, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente produzirá efeitos jurídicos se a lei os previr.

    GABARITO: C

    ANATEL 2014

    Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.

    Os atos administrativos devem ser praticados, necessariamente, por escrito, em atendimento ao princípio do formalismo.

    GABARITO: E

    DPE 2015

    Julgue o item que se segue, a respeito de atos administrativos.

    Em obediência ao princípio da solenidade das formas, o ato administrativo deve ser escrito, registrado e publicado, não se admitindo no direito público o silêncio como forma de manifestação de vontade da administração.

    Gabarito: c*
    *gabarito alterado (gabarito preliminar E).
    Dúvida: Como justificar isso? O que fazer nas próximas provas?
  • Anequim
    • 18/11/15
    • 3

    #2
    Meio tarde a resposta mas está aí:

    Pergunta 1: Silêncio administrativo é a ausência de manifestação da Administração, e somente produzirá efeitos se a lei assim disser, ou seja, a lei define se a omissão importa deferimento ou indeferimento.

    Pergunta 2: Em regra o ato administrativo se corporifica na forma escrita, mas, excepcionalmente, existem atos administrativos não escritos, ordens verbais, placas de sinalização e semáforos.

    Pergunta 3: Respondida pelas respostas da 1 e 2.

    Abraço e bons estudos

    Bibliografia: Direito Administrativo para concursos de analista, Leandro Bortoleto, JUSPODIVM, 4ª Edição.

    Comentário

    • maia.adri
      • 12/06/11
      • 572

      #3
      Um exemplo da pergunta 1 é no processo administrativo, quando a lei diz que se o órgão não se manifestar em tantos dias, o processo sobe para a próxima instância. Ou seja, na ausência de manifestação, a lei prevê um efeito jurídico.

      Comentário


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