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Ato nulo e o ato inválido

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  • marcialumy
    • 02/07/09
    • 160

    Ato nulo e o ato inválido

    Quais as diferenças ?Alguém pode explicar?
  • Picasso
    • 14/11/12
    • 275

    #2
    Ato nulo nasce nulo. Não admite convalidação. Ato inválido é invalidado posteriormente, podendo ser convalidado ou não.

    Comentário

    • maia.adri
      • 12/06/11
      • 572

      #3
      Acho que o colega Picasso se atrapalhou com a diferença entre ato nulo e anulável. o nulo é inválido, não produz efeitos jurídicos, enquanto o anulável pode ser anulado ou pode ser convalidado.
      Para mim o ato nulo é inválido, ou seja, ele não preenche os requisitos legais.

      Comentário


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