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BNDES Cesgranrio - Elementos Formativos do Ato

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  • Murilo Oliveira
    • 28/05/11
    • 4816

    BNDES Cesgranrio - Elementos Formativos do Ato

    De acordo com a doutrina, e conforme o que dispõe a legislação brasileira, pode-se considerar que os atos administrativos possuem elementos formativos. Estes podem ser, respectivamente,

    a) Essenciais - motivo, forma, sujeito, razoabilidade e objeto
    Acidentais - fato, condição e encargo

    b) Essenciais - forma, sujeito, finalidade, motivo e objeto
    Acidentais - modo, termo e condição

    c) Essenciais - forma, sujeito, objeto, razoabilidade e motivo
    Acidentais - encargo, termo e condição

    d) Essenciais - objeto, forma, motivação, sujeito e finalidade
    Acidentais - encargo, condição e fato

    e) Essenciais - sujeito, razoabilidade, objeto, forma e motivação
    Acidentais - modo, termo e condição
  • ezepelini
    • 08/08/09
    • 500

    #2
    Re: BNDES Cesgranrio - Elementos Formativos do Ato

    cara,

    pelo famoso COM FI FO M O é COMpetencia, FInalidade, FOrma, Motivo e Objeto é letra B)

    agora essa história de essencial e acidental?? nunca tinha ouvido falar

    se algum colega puder ajudar...

    Comentário

    • Rafael_Oliveira
      • 24/03/14
      • 3

      #3
      Re: BNDES Cesgranrio - Elementos Formativos do Ato


      Os elementos previstos na Lei da Ação Popular são essenciais(CO,FI,FO,M,O), ou seja, sem estes o ato
      administrativo não existe, é inexistente. Porém, ao lado dos
      essenciais, os atos podem contar com elementos acidentais, enfim,
      aqueles que podem ou não estar presentes nos atos
      administrativos (é um acidente!), são eles: termo, condição, e
      encargo ou modo.


      O termo é fato futuro e certo, podendo ser inicial (por exemplo:
      este Decreto entra em vigor daqui a 60 dias, ou seja, só começa
      produzir efeitos depois de decorrido tal prazo) e final (por exemplo:
      a Prefeitura autorizou a realização de Show na praça “X” para o
      próximo domingo. Depois do domingo, o ato perde seus efeitos).

      Já a condição é fato futuro e incerto. Por exemplo: há decretos
      municipais que só operam efeitos quando da ocorrência de
      calamidades públicas.

      Por fim, o encargo ou o modo, o qual tem estreita ligação com
      tarefas a serem realizadas. Por exemplo: a União doa terreno de
      sua propriedade ao município “Y”, para que este construa uma escola
      municipal, é o que a doutrina chama de doação com encargo
      (contraponto da doação simples). Assim, se o município der outra
      destinação ao bem, a União poderá cancelar o ato de doação, enfim,
      pode perder seus efeitos.

      Comentário


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