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Atos administrativos -MPU técnico -CESPE 2013

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    Atos administrativos -MPU técnico -CESPE 2013

    No que concerne aos atos administrativos, julgue o item abaixo.

    Validade e eficácia são qualidades do ato administrativo cuja existência seja necessariamente pressuposta no plano fático.










    GABARITO: C
  • 25hugo25
    • 10/03/14
    • 414

    #2
    Re: Atos administrativos -MPU técnico -CESPE 2013

    a questão, em outras palavras, pergunta.:
    para que um ato seja considerado, valido e eficaz ele tem que, antes disso, existir?
    sim.
    a existência é o primeiro degrau da escada ponteana (teoria desenvolvida por pontes de miranda), depois dele vêm os degraus da validade e da eficácia. sem passar pelo primeiro degrau (existencia - plano fático) é impossível alcançar os degraus da validade e da eficacia.
    exemplo.:
    Se um governador não elabora um ato, esse ato, que não existe, não pode ser considerado valido e nem eficaz.

    abs.

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