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Estabilidade e Recondução

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  • Da_Dinamarca
    • 18/02/07
    • 317

    Estabilidade e Recondução

    Senhores (as).


    Era servidor do executivo do estado de MT, obtendo a estabilidade nesse poder. Posteriormente ingressei no Poder Legislativo, sendo que neste ainda não cumpri todo o período do estágio probatório.


    Pergunto: Caso eu peça vacância do cargo atual (PL) por posse em outro cargo inacumulável, conseguirei retornar a este mesmo cargo, ou seja, ser reconduzido? Ou só conseguirei retornar ao cargo anterior, do Poder Executivo, no qual obtive a estabilidade?


    O Estatuto do Servidores Públicos Civis de MT (LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.) prevê:


    Art. 36 Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante



    Desde já agradeço.
  • Maedao
    • 13/06/17
    • 15

    #2
    Originally posted by Da_Dinamarca View Post
    Senhores (as).


    Era servidor do executivo do estado de MT, obtendo a estabilidade nesse poder. Posteriormente ingressei no Poder Legislativo, sendo que neste ainda não cumpri todo o período do estágio probatório.


    Pergunto: Caso eu peça vacância do cargo atual (PL) por posse em outro cargo inacumulável, conseguirei retornar a este mesmo cargo, ou seja, ser reconduzido? Ou só conseguirei retornar ao cargo anterior, do Poder Executivo, no qual obtive a estabilidade?


    O Estatuto do Servidores Públicos Civis de MT (LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.) prevê:


    Art. 36 Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante



    Desde já agradeço.

    Acredito que somente ao cargo para no qual conquistou a estabilidade. Aliás, enquanto não obtiver estabilidade me outro cargo, será àquele que será reconduzido, nas hipóteses previstas em lei,

    Comentário

    • Da_Dinamarca
      • 18/02/07
      • 317

      #3
      Originally posted by Maedao View Post


      Acredito que somente ao cargo para no qual conquistou a estabilidade. Aliás, enquanto não obtiver estabilidade me outro cargo, será àquele que será reconduzido, nas hipóteses previstas em lei,

      Obrigado Maedao!

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