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Estabilidade e Recondução

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  • Da_Dinamarca
    • 18/02/07
    • 316

    Estabilidade e Recondução

    Senhores (as).


    Era servidor do executivo do estado de MT, obtendo a estabilidade nesse poder. Posteriormente ingressei no Poder Legislativo, sendo que neste ainda não cumpri todo o período do estágio probatório.


    Pergunto: Caso eu peça vacância do cargo atual (PL) por posse em outro cargo inacumulável, conseguirei retornar a este mesmo cargo, ou seja, ser reconduzido? Ou só conseguirei retornar ao cargo anterior, do Poder Executivo, no qual obtive a estabilidade?


    O Estatuto do Servidores Públicos Civis de MT (LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.) prevê:


    Art. 36 Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante



    Desde já agradeço.
  • Maedao
    • 13/06/17
    • 32

    #2
    Originally posted by Da_Dinamarca View Post
    Senhores (as).


    Era servidor do executivo do estado de MT, obtendo a estabilidade nesse poder. Posteriormente ingressei no Poder Legislativo, sendo que neste ainda não cumpri todo o período do estágio probatório.


    Pergunto: Caso eu peça vacância do cargo atual (PL) por posse em outro cargo inacumulável, conseguirei retornar a este mesmo cargo, ou seja, ser reconduzido? Ou só conseguirei retornar ao cargo anterior, do Poder Executivo, no qual obtive a estabilidade?


    O Estatuto do Servidores Públicos Civis de MT (LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.) prevê:


    Art. 36 Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante



    Desde já agradeço.

    Acredito que somente ao cargo para no qual conquistou a estabilidade. Aliás, enquanto não obtiver estabilidade me outro cargo, será àquele que será reconduzido, nas hipóteses previstas em lei,

    Comentário

    • Da_Dinamarca
      • 18/02/07
      • 316

      #3
      Originally posted by Maedao View Post


      Acredito que somente ao cargo para no qual conquistou a estabilidade. Aliás, enquanto não obtiver estabilidade me outro cargo, será àquele que será reconduzido, nas hipóteses previstas em lei,

      Obrigado Maedao!

      Comentário

      • cadpanini
        • 13/01/14
        • 27

        #4
        Boa tarde,

        A recondução é possível ao último cargo ao qual o servidor era estável desde que a vacância tenha sido decorrente da posse em cargo público inacumulável.

        Então se a vacância do seu último cargo foi decorrente da posse em outra cargo inacumulável você terá direito sim.

        Inclusive se você tomar posse em outro cargo inacumulável novamente antes de se tornar estável no PL, caso deseje, durante o período do estágio probatório do seu último cargo, poderá voltar ao cargo no executivo do MT. Graças a previsão legal na lei complementar daquele estado.

        Já existe parecer vinculante da AGU nesse sentido.

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