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Aposentadoria e Reversão

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  • Gi_1001
    • 07/03/13
    • 50

    Aposentadoria e Reversão

    Oi Pessoal,

    Estou com uma dúvida meio besta talvez... segundo a LC 152/2015 a aposentaria compulsória agora se dá aos 75 anos:

    Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade:

    I – os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações;


    Pois bem, estudando sobre a Lei 8.112/90 fiquei na dúvida quanto ao instituto da REVERSÃO se nesse caso o limite de idade continua sendo 70 anos ou agora os 75 anos???



    OBS.: Detalhe que a redação do art. 27 da Constituição não mudou:

    Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.



    E agora?
  • monteiro_p
    • 31/03/15
    • 181

    #2
    Meados do ano passado levei esse questionamento ao fórum de dúvidas do Prof. Erick Alves:

    Olá, boa tarde
    No âmbito de questões relativas à Lei 8.112/90, para efeitos de REVERSÃO, eu devo considerar aposentadoria compulsória aos 70 anos ou 75 anos, na forma da lei complementar?
    Grato!


    Como resposta, a Prof. Érica Porfírio:

    Olá, td bom?
    Ainda não podemos afirmar que a alteração na idade de aposentadoria compulsória implica em uma alteração na idade limite da reversão. Por isso, enquanto não tiver uma alteração na lei 8112/90 ou uma jurisprudência sobre o assunto, eu recomendo levar para a prova as seguintes regras: 70 anos como limite para reversão E 75 anos como aposentadoria compulsória!
    Abraços!


    Até o momento, não verifiquei nenhum posicionamento concreto. Pautemo-nos pela literalidade dos diplomas.

    Comentário

    • Gi_1001
      • 07/03/13
      • 50

      #3
      Obrigada monteiro_p.... ajudou muito!!!

      Comentário


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