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Agencia reguladoras

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    • 19/05/15
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    Agencia reguladoras

    Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar:



    • a) embora possuam natureza jurídica de autarquia, são dotadas de regime especial, consistente em alto grau de autonomia, mandado fixo e estabilidade de seus dirigentes e poder de regulação mediante a edição de normas gerais e abstratas de natureza infralegal, em matérias de suas competências, e subordinada ao princípio da legalidade.
    • [COLOR=rgba(0, 0, 0, 0.74902)]b) por sua conformação constitucional distinta, não se subordinam ao modelo das autarquias, uma vez que possuem alto grau de autonomia que se expressa no mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e, no poder normativo, com possibilidade de inovar na ordem jurídica com edição de normas abstratas e gerais nas matérias de suas competências.
    • [COLOR=rgba(0, 0, 0, 0.74902)]c) possuem natureza jurídica de autarquia – o que impõe criação e extinção por lei – e desenvolvem, sob regime jurídico de direito público, atividades próprias do Estado e com certa autonomia em relação à administração central, não diferindo, portanto, de suas congêneres.[/COLOR]
    • [COLOR=rgba(0, 0, 0, 0.74902)]d) são dotadas de autonomia administrativa e financeira e hierárquica em relação à Administração Direta, como os demais entes autárquicos, mas dotadas de regime especial que se expressa na previsão de mandatos fixos e estabilidade de seus dirigentes.[/COLOR]
    [COLOR=rgba(0, 0, 0, 0.74902)]O gab. foi A. O poder regulamentar de normais gerais não seria privativo do chefe do executivo ?[/COLOR]


    [/COLOR]

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