Announcement

Collapse
No announcement yet.

Atividade típica de Estado

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts
  • Filhinha
    • 16/01/09
    • 86

    Atividade típica de Estado

    Estou estudando pelo Knoplock e, na parte sobre Autarquias, ele define que "A autarquia, portanto, só pode executar atividade típica do Estado, que é a aquela que não pode ser prestada por empresa privada." Logo a seguir ele exemplifica com o Bacen. O exemplo do Bacen está ok, no entanto, o INSS e a USP (autarquia estadual de regime especial) são autarquias e não desempenham atividade típica de Estado, já que educação e previdência não são exclusividade do Estado, tem escola privada, previdência privada... Por que existe essa incoerência? Há divergência doutrinária sobre o assunto?
  • Marcos Auditor
    • 20/02/14
    • 93

    #2
    Originally posted by Filhinha View Post
    Estou estudando pelo Knoplock e, na parte sobre Autarquias, ele define que "A autarquia, portanto, só pode executar atividade típica do Estado, que é a aquela que não pode ser prestada por empresa privada." Logo a seguir ele exemplifica com o Bacen. O exemplo do Bacen está ok, no entanto, o INSS e a USP (autarquia estadual de regime especial) são autarquias e não desempenham atividade típica de Estado, já que educação e previdência não são exclusividade do Estado, tem escola privada, previdência privada... Por que existe essa incoerência? Há divergência doutrinária sobre o assunto?
    Olá, Filhinha, Tudo Bom?

    Acredito que você esteja confundindo os termos típica e exclusiva.

    As autarquias executam atividades típicas; porém em certos casos não exclusivas do Estado. Como os dois casos que você citou acima.

    Já no caso do BACEN, regular o Mercado Financeiro é Atividade Típica e Exclusiva do Estado.

    Penso que seja isso.

    Bons Estudos,

    Comentário

    • Filhinha
      • 16/01/09
      • 86

      #3
      Olá, Marcos Auditor!

      Entendi. Acho que a frase que o professor colocou no livro foi meio infeliz, então, acabou me confundindo.

      Obrigada!

      Comentário

      • RogerSant
        • 23/01/10
        • 34

        #4
        Oi Filhinha,

        Possivelmente o KNOPLOCK deve ter considerado o papel das autarquias em sentido restrito, todavia, é importante observar a definição trazida pelo Decreto Lei 200/67, o qual dispõe:
        Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
        I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada

        Comentário

        • RogerSant
          • 23/01/10
          • 34

          #5
          Oi Filhinha,

          O autor reproduziu, de modo restritivo, o conceito trazido por Jose dos Santos Carvalho Filho (30ª Ed. 2016), o qual conceitua autarquia da seguinte forma:

          "Como todas as categorias de pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta, as autarquias têm sua própria fisionomia, apresentando algumas particularidades que as distinguem das demais. Basicamente, são elementos necessários à conceituação das autarquias os relativos à personalidade jurídica, à forma de instituição e ao objeto, os quais, pelo fato mesmo de integrarem o conceito, serão analisados adiante em separado.

          À luz desses elementos, pode-se conceituar autarquia como a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado" (GRIFEI)


          Ademais, o Decreto Lei 200/67, tem uma conceituação bem mais ampla de Autarquia, vejamos:

          " Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

          I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

          Diante do exposto, é importante avaliar o que a banca examinadora do seu concurso adota como padrão, observando que a FGV adota o posicionamento do Carvalho Filho, conforme se verifica nas provas do ano de 2015 aplicadas para o TJ-RO (técnico judiciário) e TJ-PI (Analista Judiciário). O fato de a FGV adotar o Carvalho Filho se deve, provavelmente, a banca e o autor serem do RJ.

          Espero ter ajudado.

          RogerSant.

          Comentário

          • Filhinha
            • 16/01/09
            • 86

            #6
            Verdade, RogerSant, necessário sempre ver qual o entendimento da banca. Muito obrigada pela atenção!

            Comentário


            Working...
            X