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Distrito federal autarquia territorial

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  • Distrito federal autarquia territorial

    CESPE - 2007 - BOMBEIROS DF

    O DF, sede do governo federal, tem a natureza de autarquia territorial devido a sua autonomia parcialmente tutelada pela União, materializada, principalmente, na competência da União de organizar e manter seu Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

    Meu pensamento é que estáo certo. No material do VP&M diz que está errado.
    Inclusive o comentário deles é que nao é uma autarquia territorial... mas pra alguns constitucionalistas famosos, inclusive o José, é.

    =( Qual comentário de vcs ?

  • #2
    Re: Distrito federal autarquia territorial

    Postado Originalmente por BlasterX Ver Post
    CESPE - 2007 - BOMBEIROS DF

    O DF, sede do governo federal, tem a natureza de autarquia territorial devido a sua autonomia parcialmente tutelada pela União, materializada, principalmente, na competência da União de organizar e manter seu Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

    Meu pensamento é que estáo certo. No material do VP&M diz que está errado.
    Inclusive o comentário deles é que nao é uma autarquia territorial... mas pra alguns constitucionalistas famosos, inclusive o José, é.

    =( Qual comentário de vcs ?
    O DF não é uma autarquia territorial, mas, sim, uma entidade política, assim definido pela própria CF/88.

    Você deve estar confundindo com Territórios Federais que, caso venham a ser criados, serão autarquias territoriais.
    Last edited by MonicaGuimaraes; Wed, 14/12/11, 07:03 PM.

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    • #3
      Re: Distrito federal autarquia territorial

      De fato, é competência da União organizar e manter o Poder Judiciário, o MP e a Defensoria Pública do DF(21 XIII,CF), mas isso, de forma alguma, retira da Capital da República a condição de ENTIDADE POLÍTICA. O DF, assim como os demais estados, goza de plena autonomia política, traduzida na capacidade de auto-organização, auto-legislação e auto-governo. Os Territórios Federais (que não mais existem em desde a promulgação de nossa Carta Maior) são meras descentralizações administrativo-territoriais pertencentes à União. Ñ integram nossa Federação.

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