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Força maior nos contratos administrativos

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  • rstorques
    • 30/04/10
    • 194

    Força maior nos contratos administrativos

    Pessoal,

    qual é o tratamento dado à força maior, nos contratos administrativos? A Maria Sylvia Zanella Di Pietro (p. 261:2008), destaca a força maior do assunto das àleas administrativas. É isso mesmo?

    Alguém poderia comentar?

    Desde já obrigado.
  • Rafael Nogueira
    • 16/03/11
    • 273

    #2
    Re: Força maior nos contratos administrativos

    A força maior, nos contratos administrativos,é causa excepcional de revisão contratual para recompô-lo, ou seja, se é pactuado um contrato entre a administração e um administrado para esse fornecer serviço público e com o decorrer do contrato acontecem fatos sinistros que atinjam o contratado em prejuízos econômicos tornando a obrigação impossível de dar continuidade o que fora pactuado inicialmente, poderá o contratante(o pode público)injetar uma "pecúnia extra" para recompor o pacto inicial para que o contratado de continuidade ao serviço público.

    Essa questão está atrelada ao princípio da continuidade do serviço público, pois os serviços públicos como são essenciais para sociedade eles não podem ficar estáticos diantes de força maior ou casos fortuitos.

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