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Dúvida - Acumulação Juiz aposentado

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  • paulamaillo
    • 17/04/09
    • 1

    Dúvida - Acumulação Juiz aposentado

    Boa noite,
    tenho dúvidas com relação a possibilidade de um juiz aposentado acumular com um cargo em comissão. O art. 95 da Constituição Federal veda a acumulação para qualquer cargo ou função mesmo o juiz estando em disponibilidade. Entretanto, o prof. Madeira em seu livro afirma que á possível a acumulação. Não encontrei decisões a respeito do tema.
    Espero que os professores possam me ajudar!

    Obrigada!
  • Lanlan Marsula
    • 02/09/07
    • 3927

    #2
    Re: Dúvida - Acumulação Juiz aposentado

    Aposentado ele pode até ser Deputado...rsrs...O impedimento é durante o vínculo com o Estado e quando em disponibilidade. Na aposentadoria, não há grandes vinculos. Hoje, há impedimento de exercer advocacia no prazo de 3 anos no tribunal ou juízo em que oficiou, a quarentena.

    Bons estudos,

    Lanlan

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