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atributos do poder de policia

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  • ronaldo
    • 16/12/06
    • 2072

    atributos do poder de policia

    (cespe)Os atos praticados com esteio no poder de polícia administrativa possuem os atributos da presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade.


    Item CERTO.


    Todavia, no livro do Marcelino, é dito que os três atributos dos atos administrativos resultantes do regular poder de polícia são: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.


    Então, não estaria errado o item do cespe?






  • Bernardo
    • 08/01/10
    • 618

    #2
    Re: atributos do poder de policia

    Falaê Ronaldo,

    Cara ques letrão graaande! ehhehe até aliviou os óio! hehehe

    Seguinte, pense um pouquinho em o quê significa cada princípio que o CESPE colocou que você vai ver que não tem como estar errada!

    Primeiro de tudo é você saber que a imperatividade e coercibilidade são a mesma coisa certo? Querem dizer que o ato poderá ser praticado independente de concordância da outra parte, ok?

    A autoexecutoriedade você concordou...

    Agora pense bem no que significa legitimidade... Ela tem uma definição que engloba dois viés. Legitimidade tem a ver com Lei, ou seja, decorre de lei. Isso pode ser entendido como legitimação do agente público, que nada mais é do que dar a ele a competência jurídica para tal ato, ou pode ser entendido como um ato praticado sob a estrita legalidade, que quer dizer que o ato emana de uma lei, e que o agente é mero aplicador da lei. Nos dois sentidos podemos concluir que é impossível dissociar o poder de polícia da legitimidade.
    Lembre-se de que esses conceitos são doutrinários e que nada impede um doutrinador (CESPE) venha e atribua novos princípios à polícia administrativa, afinal existem inúmeros que se encaixariam aí e você não teria como negar que fazem parte. Cito o exemplo da moralidade, ou do interesse público etc...
    O CESPE exige conhecimento que vai além um pouco do que está nos livros. Ele exige que, às vezes, construamos os nossos próprios conceitos a partir da norma posta e do falatório da doutrina.

    Certo aí Ronaldo?

    Abraços.
    Última edição por Bernardo; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/166386-bernardo às Tue, 12/10/10, 08:30 PM.

    Comentário

    • Planador
      • 10/09/09
      • 2782

      #3
      Re: atributos do poder de policia

      Falae moçada!

      Excelente explicação prof. Bernardo.

      Resumo sobre Poder de Polícia:
      - o poder de polícia pode ser vinculado (p. ex. licenças), ou discricionário (p. ex. autorizações);
      - o poder de polícia é a faculdade que se reconhece à Administração de condicionar e restringir o uso, o gozo e a disposição da propriedade e o exercício da liberdade dos administrados no interesse público ou social;
      - a manifestação da atribuição de polícia se dá por atos normativos e concretos;
      - a atribuição de polícia administrativa também compreende os atos de fiscalização;
      - para o exercício do poder de polícia não se que exige o Poder Público utilize sempre, previamente, a via judicial cominatória para executar decisões de policiamento administrativo, com base do atributo da auto executoriedade ( haverá esse atributo nos atos em que haja previsão legal ou urgência na medida );
      - a autoexecutoriedade, atributo que garante que a Administração Pública possa fazer executar o ato, por si mesma e imediatamente, independente de ordem judicial, se desdobra em duas partes, a saber: I – exigibilidade: é caracterizada pela obrigação que o administrado tem de cumprir o ato. Na exigibilidade, a Administração se utiliza de meios indiretos de = coerção (P. ex.: imposição de multa); II – executoriedade: refere-se à possibilidade que a Administração tem de fazer com que o administrado execute o ato, é uma espécie de coação material;
      - o ato de polícia administrativa provém privativamente de autoridade pública;
      - caracteriza-se, fundamentalmente, como uma obrigação de não-fazer;
      - Assim como a polícia judiciária, a polícia administrativa também pode ser repressiva;
      - distingue-se da servidão administrativa, por não se caracterizar como um dever de suportar;
      - o Poder de Polícia é exercido em quatro fases que consistem no ciclo de polícia, correspondendo a quatro modos de atuação, quais sejam (ordem cronológica do ciclo de polícia ): ordem[ fixação da regra ]/consentimento[ imposição aos administrados ]/fiscalização[ fiscalização quanto ao seu cumprimento ]/sanção de polícia [ sanção, se inobservada a regra ];
      - coercibilidade é um atributo do poder de polícia que autoriza o Poder Público a aplicar decisões coercitivamente, obrigando o particular. Caso o particular resista ao ato de polícia, a administração poderá valer-se da força pública para garantir o seu cumprimento.

      abçs!
      Última edição por Planador; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/160817-planador às Tue, 12/10/10, 08:59 PM.

      Comentário

      • Bernardo
        • 08/01/10
        • 618

        #4
        Re: atributos do poder de policia

        Oh grande Planador... Obrigado pelo título... Vou acabar aceitando ele. heheh

        Abraços.

        PS.: Valeu pelo resumão. Muito útil.

        Comentário

        • ronaldo
          • 16/12/06
          • 2072

          #5
          Re: atributos do poder de policia

          Colegas, muito boa a explicação.

          A letrona aí foi de supetão, rsrsrs.
          abraços

          Comentário

          • Vivi-ES
            • 13/05/10
            • 70

            #6
            Re: atributos do poder de policia

            Pessoal, deixa eu fazer uma pergunta meio idiota. O Poder de Polícia se refere tanto a polícia judiciária quanto à polícia administrativa?

            Comentário

            • Bernardo
              • 08/01/10
              • 618

              #7
              Re: atributos do poder de policia

              Postado Originalmente por Vivi-ES Ver Post
              Pessoal, deixa eu fazer uma pergunta meio idiota. O Poder de Polícia se refere tanto a polícia judiciária quanto à polícia administrativa?
              Vivi,
              Esse poder de polícia é específico da polícia administrativa. Claro que muita coisa serve para os dois, mas a polícia que interessa ao Dir. Administrativo é a Polícia Administrativa.

              Abs.

              Comentário

              • sandro maranhão
                • 29/11/06
                • 1203

                #8
                Re: atributos do poder de policia

                Falaê, galera...
                de volta à casa... gerenciei minha vida...
                qto ao item, já está bem discutido. sem necessidade de maiores observações.
                e PAU NA MÁQUINA!!!
                Bons estudos,
                Sandro

                Comentário

                • Vivi-ES
                  • 13/05/10
                  • 70

                  #9
                  Re: atributos do poder de policia

                  Postado Originalmente por Bernardo Ver Post
                  Vivi,
                  Esse poder de polícia é específico da polícia administrativa. Claro que muita coisa serve para os dois, mas a polícia que interessa ao Dir. Administrativo é a Polícia Administrativa.

                  Abs.
                  Valeu!

                  Comentário

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