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Dúvida sobre Promulgar e Sancionar

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  • pafunsa
    • 21/04/09
    • 41

    Dúvida sobre Promulgar e Sancionar

    Caros amigos alguém pode me explicar, dentro da competência do Presidente da República, qual é a diferença entre o ato de Promulgar e Sancionar uma lei.

    Bom estudo a todos!
  • Massellicpa
    • 26/05/10
    • 82

    #2
    Re: Dúvida sobre Promulgar e Sancionar

    Promulgar: significa dar conhecimento da existência de uma lei. É através da promulgação que uma lei passa a existir no mundo jurídico.

    Sancionar: significa que o Executivo concorda com a lei. Caso não concorde pode vetá-la total ou parcialmente.

    Espero ter ajudado.

    Comentário

    • pafunsa
      • 21/04/09
      • 41

      #3
      Re: Dúvida sobre Promulgar e Sancionar

      Ajudou bastante. Muito Obrigado!

      Comentário





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