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Acentua??o - Acentuacao

Comunidade, apenas para comunicar em que momento estamos dos ajustes do FC.
* tentarei evitar palavras com acentos, etc.

Progredimos bastante com o sistema atualizado e estamos trabalhando no problema do uso de caracteres como til, cedilha, acentos. Infelizmente, apenas configurar o correto conjunto de caracteres mostrou-se insuficiente para resolver. Sem adentrar em aspectos complexos, o conjunto utilizado no FC para uso no nosso idioma precisa ser atualizado para acompanhar o sistema que usamos. O sistema foi atualizado e agora precisamos encontrar o ponto em que o conjunto de caracteres ficou desatualizado. Estamos nesse ponto dos ajustes, ok?<p>
Se algu?m perceber algum problema no funcionamento do FC ou tiver alguma sugest?o sobre o funcionamento, implementar alguma funcionalidade, etc, mande um email para suporte@forumconcurseiros.com que vou analisar e responder. Mas s? quest?es sobre funcionamento do FC, ok? qualquer outro assunto, o email ainda ? faleconosco@forumconcurseiros.com.

Agradecemos aos colegas que est?o participando!

Aquele Abra?o!
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Processo Administrativo Disciplinar - Necessidade de Advogado

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  • Ciarah
    • 20/10/09
    • 177

    Processo Administrativo Disciplinar - Necessidade de Advogado

    Alguém saberia...

    Súmula do STJ, de 2007, diz que a presença de advogado é obrigatória em todas as fases de defesa do procedimento administrativo disciplinar.

    Entretanto, há uma Súmula do STF:
    SÚMULA VINCULANTE Nº 05 (de 16/05/2008)
    A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

    Afinal, o PAD necessita ou não de advogado?
  • Planador
    • 10/09/09
    • 2790

    #2
    Re: Processo Administrativo Disciplinar - Necessidade de Advogado

    Ciarah,

    recomendo muito, quando tiveres duvidas sobre algum tópico de DA, consultar os artigos do profº Cadenas. Ele ta sempre antenado com as mudanças, principalmente em termos jurisprudenciais. Vai um texto sobre o tema em questao: http://www.pontodosconcursos.com.br/...t=3719&idpag=4

    abçs!
    Originally posted by Ciarah
    Alguém saberia...

    Súmula do STJ, de 2007, diz que a presença de advogado é obrigatória em todas as fases de defesa do procedimento administrativo disciplinar.

    Entretanto, há uma Súmula do STF:
    SÚMULA VINCULANTE Nº 05 (de 16/05/2008)
    A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

    Afinal, o PAD necessita ou não de advogado?
    Last edited by Planador; Fri, 30/07/10, 01:37 PM.

    Comentário


    • #3
      Re: Processo Administrativo Disciplinar - Necessidade de Advogado

      Originally posted by Ciarah View Post
      Alguém saberia...

      Súmula do STJ, de 2007, diz que a presença de advogado é obrigatória em todas as fases de defesa do procedimento administrativo disciplinar.

      Entretanto, há uma Súmula do STF:
      SÚMULA VINCULANTE Nº 05 (de 16/05/2008)
      A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

      Afinal, o PAD necessita ou não de advogado?
      Só ficar atento as hierarquias.

      SV > S do STJ. Logo, a SV 5 retirou a eficácia da Súmula do STJ.

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