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Acentua??o - Acentuacao

Comunidade, apenas para comunicar em que momento estamos dos ajustes do FC.
* tentarei evitar palavras com acentos, etc.

Progredimos bastante com o sistema atualizado e estamos trabalhando no problema do uso de caracteres como til, cedilha, acentos. Infelizmente, apenas configurar o correto conjunto de caracteres mostrou-se insuficiente para resolver. Sem adentrar em aspectos complexos, o conjunto utilizado no FC para uso no nosso idioma precisa ser atualizado para acompanhar o sistema que usamos. O sistema foi atualizado e agora precisamos encontrar o ponto em que o conjunto de caracteres ficou desatualizado. Estamos nesse ponto dos ajustes, ok?<p>
Se algu?m perceber algum problema no funcionamento do FC ou tiver alguma sugest?o sobre o funcionamento, implementar alguma funcionalidade, etc, mande um email para suporte@forumconcurseiros.com que vou analisar e responder. Mas s? quest?es sobre funcionamento do FC, ok? qualquer outro assunto, o email ainda ? faleconosco@forumconcurseiros.com.

Agradecemos aos colegas que est?o participando!

Aquele Abra?o!
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Licitação - Dúvida

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  • Alemaum
    • 08/07/08
    • 278

    Licitação - Dúvida

    Galera,

    Qual a "tradução" do termo "direito público subjetivo" alusivo ao artigo abaixo?

    Abraço!

    L8666
    Art. 4o
    Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
  • Big Bahia
    • 20/03/08
    • 1276

    #2
    Re: Licitação - Dúvida

    Alemaum,

    Encontrei essa definição: é o direito intrínseco da pessoa, ou seja, pertence ao indivíduo a manifestação de postular ou reivindicar um direito a um serviço, atendimento, reclamação de conduta e outros feitos negativos cometidos por representantes do Poder Público.

    Ex: É dever do Estado cuidar da sinalização de trânsito. Se, por falta ou má sinalização há uma colisão, eu, me valendo do direito público subjetivo posso responsabilizar o Estado pelo acidente e ainda exigir que os danos sejam pagos pelos cofres público pela inadequação ou não cumprimento do serviço prestado.
    abs.

    Originally posted by Alemaum View Post
    Galera,

    Qual a "tradução" do termo "direito público subjetivo" alusivo ao artigo abaixo?

    Abraço!

    L8666
    Art. 4o
    Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

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