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servidor, empregado e funcionário - conceitos

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  • Senhorita 29
    • 21/08/09
    • 70

    servidor, empregado e funcionário - conceitos

    OLÁ

    Gostaria que me explicasse os conceitos de servidor público, empregado público e funcionário público. pode ser? ainda, se puder, que me dissesse os embasamentos legais que regem estes conceitos.
    grande abraço
    obrigada
  • Lanlan Marsula
    • 02/09/07
    • 3927

    #2
    Re: servidor, empregado e funcionário - conceitos

    Gostaria que me explicasse os conceitos de servidor público, empregado público e funcionário público. pode ser? ainda, se puder, que me dissesse os embasamentos legais que regem estes conceitos.
    Olá Senhorita!

    Vamos as diferenças:

    Servidor Público - é um termo mais abrangente, se penarmos em um conjunto, seria o conjunto de pessoas físicas que prestam serviço para o Estado.

    Empregado Público - a pessoa que ocupa emprego público, os empregados públicos não são regidos por um estatuto/lei, eles são celetistas, o vínculo com o estado se dá através de um contrato. Apesar de a contratação também ser por concurso e estarem sujeitos às regras constitucionais de acumulação de cargos, esses não tem estabilidade.

    Funcionário Público - esse termo é antigo, não se usa mais. Ele foi substituído pelo termo "servidor estatutário", esse é vinculado ao estado através de uma lei, estatuto. Cumprem todas as regras para ingresso e acumulação de cargos. Os servidores estatutários são ocupantes de cargos públicos, os quais são destinados a atividades exclusivas de estado. Esses têm estabilidade.

    Comentário

    • Guest's Avatar
      Visitante

      #3
      Re: servidor, empregado e funcionário - conceitos

      Os empregados públicos são aqueles lotados nas empresas estatais, que são as empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividade econômica.

      Funcionário público só existe para efeito de aplicação da lei penal.

      Comentário

      • Senhorita 29
        • 21/08/09
        • 70

        #4
        Re: servidor, empregado e funcionário - conceitos

        Postado Originalmente por Lanlan Ver Post
        Olá Senhorita!

        Vamos as diferenças:

        Servidor Público - é um termo mais abrangente, se penarmos em um conjunto, seria o conjunto de pessoas físicas que prestam serviço para o Estado.

        Empregado Público - a pessoa que ocupa emprego público, os empregados públicos não são regidos por um estatuto/lei, eles são celetistas, o vínculo com o estado se dá através de um contrato. Apesar de a contratação também ser por concurso e estarem sujeitos às regras constitucionais de acumulação de cargos, esses não tem estabilidade.

        Funcionário Público - esse termo é antigo, não se usa mais. Ele foi substituído pelo termo "servidor estatutário", esse é vinculado ao estado através de uma lei, estatuto. Cumprem todas as regras para ingresso e acumulação de cargos. Os servidores estatutários são ocupantes de cargos públicos, os quais são destinados a atividades exclusivas de estado. Esses têm estabilidade.
        Muitíssimo obrigada, LAN LAN
        Ainda em tempo, caso uma fundação pública decida que seus próximos empregados serão empregados públicos e não mais servidores estatutários, com eram contratados até então, ela mudará sua forma de administração? ou ela poderá permenecer-se fundação pública e ter X funcionários estatutários e y empregados públicos?

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