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Fundação Pública

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  • Ercilinho
    • 24/12/07
    • 1459

    Fundação Pública

    Prof. e colegas...

    A Fundação Pública (D. Público e de D. Privado) tem foro na Justiça Federal ??

    Tem algum entendimento (STF e STJ) ???
  • Lanlan Marsula
    • 02/09/07
    • 3930

    #2
    Re: Fundação Pública

    Isso mesmo Ercilinho, não sei se tem alguma posição do STF ou STJ , realmente não lembro.
    Lembro também que se a fundação foro de natureza especial terá foro especial.

    Comentário

    • jairinho.apf.dpf
      • 01/12/06
      • 4

      #3
      Re: Fundação Pública

      é o seguinte:

      quando a fundação pública for de direito público, é pacífico que a ela se aplicam as mesmas regras da autarquia federal- RE 215741, RE 127485...etc

      quando for de direito privado, há controvérsia. uns entendem que se aplicam as mesmas regras da empresa pública federal, outros entendem o contrário (di pietro e carvalhinho).
      favoravelmente, v. CC 39431, CC 34977, CC 30756, todos do STJ.

      o livro dir. adm descomplicado é bem claro nessa parte. paginas: 68/70-2009

      abraços

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