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Exoneração de cargo em comissão

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  • erdnaxela
    • 15/01/09
    • 8

    Exoneração de cargo em comissão

    Olá , Gostaria de esclarecimentos sobre exoneração.

    - Um servidor de carreira (estável ou não estável) exonerado de um cargo em comissão retorna automaticamente para seu cargo efetivo e volta a exercer, normalmente, as funções a ele correspondentes.

    isto não seria uma forma de "recondução" ??
  • Brunoosti
    • 16/01/09
    • 247

    #2
    Re: Exoneração de cargo em comissão

    Boa pergunta ó!
    Os casos de recondução que eu conheço são: reitegração do servidor no cargo que você está ocupando (ai você é reconduzido, se estável), inabilitação em estágio probatório, e a pedido do servidor, dentro do estágio probatório.

    Manda essa pro CESPE, é uma que só nós dois vamos acertar (ou errar) kkkk

    Comentário

    • Lo Viana
      • 15/09/08
      • 449

      #3
      Re: Exoneração de cargo em comissão

      Postado Originalmente por erdnaxela
      Olá , Gostaria de esclarecimentos sobre exoneração.

      - Um servidor de carreira (estável ou não estável) exonerado de um cargo em comissão retorna automaticamente para seu cargo efetivo e volta a exercer, normalmente, as funções a ele correspondentes.

      isto não seria uma forma de "recondução" ??
      Não, para haver recondução, o servidor tem ser ESTÁVEL. A lei 8112/90 só admite duas ocasiões em que ocorre a recondução:
      Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
      II - reintegração do anterior ocupante.


      Postado Originalmente por Brunoosti
      Os casos de recondução que eu conheço são: (...) a pedido do servidor, dentro do estágio probatório.
      Essa é nova pra mim...que artigo da lei fala isso?

      Comentário

      • Brunoosti
        • 16/01/09
        • 247

        #4
        Re: Exoneração de cargo em comissão

        Postado Originalmente por Lo Viana

        Essa é nova pra mim...que artigo da lei fala isso?
        Boa pergunta! O artigo eu não sei, mas foi explicação de aula. Deve ser alguma decisão... pois, imagine o seguinte: o servidor estável passa pro concurso da polícia. Chega lá e fica com medo de enfrentar bandido e ficar dando tiro pra todo lado. Pra ele não fazer corpo mole durante todo o estágio probatório e ser exonerado, culminando em recondução, lhe é permitido voltar para o cargo anterior.

        Comentário

        • albano
          • 07/02/07
          • 286

          #5
          Re: Exoneração de cargo em comissão

          Quando um servidor ocupa um cargo em comissão, o cargo efetivo original continua sendo dele, não fica à disposição para que outro ocupe (ou seja, assumir um cargo em comissão não acarreta vacância do cargo efetivo). Quando ele é exonerado de um cargo em comissão, volta às funções do cargo de origem.
          Mas não é caso de recondução.

          A recondução é quando o cargo de origem fica disponível, podendo ser inclusive preenchido por outra pessoa, e o servidor depois retoma esse cargo, nos casos previstos na lei, que são esses que o pessoal falou.

          Postado Originalmente por erdnaxela
          Olá , Gostaria de esclarecimentos sobre exoneração.

          - Um servidor de carreira (estável ou não estável) exonerado de um cargo em comissão retorna automaticamente para seu cargo efetivo e volta a exercer, normalmente, as funções a ele correspondentes.

          isto não seria uma forma de "recondução" ??

          Comentário

          • Lo Viana
            • 15/09/08
            • 449

            #6
            Re: Exoneração de cargo em comissão

            Postado Originalmente por Brunoosti
            Boa pergunta! O artigo eu não sei, mas foi explicação de aula. Deve ser alguma decisão... pois, imagine o seguinte: o servidor estável passa pro concurso da polícia. Chega lá e fica com medo de enfrentar bandido e ficar dando tiro pra todo lado. Pra ele não fazer corpo mole durante todo o estágio probatório e ser exonerado, culminando em recondução, lhe é permitido voltar para o cargo anterior.
            Então, amigo, trate de perguntar ao professor de onde ele tirou isso....rs....Decisão de quem? E foi para algum caso específico? De forma nenhuma isso entra na minha cabeça com base na 8112/90 e na CF...Não se trata de recondução como eu citei o artigo e o colega acima também explicou...

            Portanto, vai lá perguntar pro prof. que ele em vez de esclarecer tá é confundido a cabeça do povo .....rsrsrsrsrs

            Comentário

            • erdnaxela
              • 15/01/09
              • 8

              #7
              Re: Exoneração de cargo em comissão

              STF - considerou que o art.20 da lei 8112/1990 autoriza a recondução do servidor estável na hipótese de desistência voluntária deste em continuar o estágio probatório, por se tratar de motivo menos danoso do que sua reprovação(RMS 22.933 - DF, rel Min.Octácvio Gallloti, 26.6.98).

              Comentário

              • Brunoosti
                • 16/01/09
                • 247

                #8
                Re: Exoneração de cargo em comissão

                achei que tivesse colado a decisão do stf aqui... mas acho que só cliquei prever...

                Comentário

                • Lo Viana
                  • 15/09/08
                  • 449

                  #9
                  Re: Exoneração de cargo em comissão

                  Legal pessoal!

                  Nesse fórum a gente sempre aprende!

                  Bons estudos a todos.

                  Comentário

                  • Brunoosti
                    • 16/01/09
                    • 247

                    #10
                    Re: Exoneração de cargo em comissão

                    ta aí ó! eu tinha colocado no tópico errado


                    Quem procura acha! : )

                    STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24271 DF

                    Ementa

                    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL. ESTÁGIO PROBATÓRIO. Lei 8.112, de 1990, art. 20, § 2º.

                    I. - Servidor Público, aprovado em concurso público, estável, que presta novo concurso e, aprovado, é nomeado para novo cargo. Durante o estágio probatório neste último cargo, requer sua recondução ao cargo anterior. Possibilidade, na forma do disposto no art. 20, § 2º, da Lei 8.112/90. É que, enquanto não confirmado no estágio do novo cargo, não estará extinta a situação anterior.

                    II. - Precedentes do STF: MS 22.933-DF, Ministro O. Gallotti, Plenário, 26.6.98, "DJ" de 13.11.98; MS 23.577-DF, Ministro C. Velloso, Plenário, 15.05.2002, "DJ" de 14.06.02.

                    III. - Mandado de segurança deferido.

                    Comentário

                    • Lo Viana
                      • 15/09/08
                      • 449

                      #11
                      Re: Exoneração de cargo em comissão

                      KKKKKKKKK

                      Eu li lá. E pior: também respondi lá pensando que era aqui (eu acho)...kkkkkkkkkk

                      Valeu!

                      Comentário

                      • acsanjos
                        • 29/11/08
                        • 40

                        #12
                        Re: Exoneração de cargo em comissão

                        Postado Originalmente por albano
                        Quando um servidor ocupa um cargo em comissão, o cargo efetivo original continua sendo dele, não fica à disposição para que outro ocupe (ou seja, assumir um cargo em comissão não acarreta vacância do cargo efetivo). Quando ele é exonerado de um cargo em comissão, volta às funções do cargo de origem.
                        Mas não é caso de recondução.

                        A recondução é quando o cargo de origem fica disponível, podendo ser inclusive preenchido por outra pessoa, e o servidor depois retoma esse cargo, nos casos previstos na lei, que são esses que o pessoal falou.

                        Postado Originalmente por erdnaxela
                        Olá , Gostaria de esclarecimentos sobre exoneração.

                        - Um servidor de carreira (estável ou não estável) exonerado de um cargo em comissão retorna automaticamente para seu cargo efetivo e volta a exercer, normalmente, as funções a ele correspondentes.

                        isto não seria uma forma de "recondução" ??
                        FICO COM A SUA RESPOSTA. NAO FAZ SENTIDO UM SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATORIO NAO PODER SER NOMEADO PARA UM CARGO EM COMISSAO.

                        VLW

                        Comentário


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