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Acentua??o - Acentuacao

Comunidade, apenas para comunicar em que momento estamos dos ajustes do FC.
* tentarei evitar palavras com acentos, etc.

Progredimos bastante com o sistema atualizado e estamos trabalhando no problema do uso de caracteres como til, cedilha, acentos. Infelizmente, apenas configurar o correto conjunto de caracteres mostrou-se insuficiente para resolver. Sem adentrar em aspectos complexos, o conjunto utilizado no FC para uso no nosso idioma precisa ser atualizado para acompanhar o sistema que usamos. O sistema foi atualizado e agora precisamos encontrar o ponto em que o conjunto de caracteres ficou desatualizado. Estamos nesse ponto dos ajustes, ok?<p>
Se algu?m perceber algum problema no funcionamento do FC ou tiver alguma sugest?o sobre o funcionamento, implementar alguma funcionalidade, etc, mande um email para suporte@forumconcurseiros.com que vou analisar e responder. Mas s? quest?es sobre funcionamento do FC, ok? qualquer outro assunto, o email ainda ? faleconosco@forumconcurseiros.com.

Agradecemos aos colegas que est?o participando!

Aquele Abra?o!
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Servidor público - pode ser presidente de uma associação?

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  • AFRFB 2009
    • 01/03/08
    • 8

    Servidor público - pode ser presidente de uma associação?

    Professor,

    O servidor público federal pode ser presidente de uma associação?

    De acordo com o art. 117 da Lei 8112/90, o servidor não pode ser administrador/gerente de uma sociedade, nem atuar como procurador junto a repartições públicas.
    De acordo o Código Civil, associação não é considerada uma sociedade (art. 44), pois não tem fins lucrativos.


    Lei 8.112/90

    Das Proibições

    ******* Art.*117.**Ao servidor é proibido:

    ******* X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

    ******* XI*-*atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;


    Código civil:

    Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

    I - as associações;
    II - as sociedades;

    III - as fundações.
    IV - as organizações religiosas;
    V - os partidos políticos.

    Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

    Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
  • seano'neal
    • 25/11/06
    • 2593

    #2
    Re: Servidor público - pode ser presidente de uma associação?

    AFRB,

    Concorda comigo que a OSCIP é uma associação, ou pode ser? Então, lá fica permitida a participação no conselho de administração, acaso existente. A idéia foi repetida para as OS.

    Bração,

    Sean.

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