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PODER DE POLICIA X PODER HIERARQUICO

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  • SIMPATICO
    • 25/11/06
    • 1663

    PODER DE POLICIA X PODER HIERARQUICO

    (Oficial de Chancelaria - MRE/2002) - A autorização dada por uma
    autoridade administrativa, discricionariamente, para o exercício de determinada atividade, sem a qual esta seria uma prática ilegal, podendo até constituir infração penal, seria um ato mais próprio do chamado poder

    a) disciplinar
    b) hierárquico
    c) regulamentar
    d) de gestão
    e) de polícia GABARITO

    PREZADOS PROFS E CONCURSEIROS
    QUANDO BATI O OLHO E VI "A autorização dada por uma autoridade administrativa, discricionariamente, para o exercício de determinada atividade PENSEI NUMA DELEGACAO, OU SEJA, PODER HIERARQUICO. MAS ERREI. VI QUE O GABA EH PODER DE POLICIA.

    MINHA DUVIDA
    POR QUE A RESPOSTA NAO PODERIA SER PODER HIERARQUICO?
    TERIA QUE SER "PARA EXERICICIO DE DETERMINADA COMPETENCIA"?
    ABRAÇOS
  • FabioMZ
    • 27/11/06
    • 252

    #2
    Bom, estudo para concursos a pouco tempo, a menos de um mês, logo posso estar equivocado em minha interpretação.

    O poder hierárquico é exercido sempre na intimidade de uma mesma pessoa jurídica. O enunciado não diz nada a respeito da mesma pessoa jurídica.

    A autorização é um ato discricionário, em que propondera o interesse do particular. Exemplificando uma atividade que se aplica a questão, temos a autorização para instalar um quiosque em uma praça pública, sem a qual esta seria uma prática ilegal.

    O poder de polícia impõe condicionamentos e restrições ao exercício de direitos e atividades individuais em prol do interesse público.

    A autorização é uma condição para um particular exercer uma atividade, então é um exemplo de poder de polícia.

    Comentário

    • SIMPATICO
      • 25/11/06
      • 1663

      #3
      Postado Originalmente por FabioMZ

      O poder hierárquico é exercido sempre na intimidade de uma mesma pessoa jurídica. O enunciado não diz nada a respeito da mesma pessoa jurídica.

      A autorização é um ato discricionário, em que propondera o interesse do particular. Exemplificando uma atividade que se aplica a questão, temos a autorização para instalar um quiosque em uma praça pública, sem a qual esta seria uma prática ilegal.

      O poder de polícia impõe condicionamentos e restrições ao exercício de direitos e atividades individuais em prol do interesse público.

      A autorização é uma condição para um particular exercer uma atividade, então é um exemplo de poder de polícia.
      OLA FABIO! TUDO BEM?
      CONCORDO COM TUDO QUE VC ESCREVEU! VALEU COMO UM SUPER RESUMAO!!!!
      MAS AINDA TO COM A DUVIDA: ONDE ESTA ERRO DA QUESTAO QUE EU APRESENTEI PARA NAO PODER CONSIDERA A RESPOSTA COMO PODER HIERARQUICO?
      GOSTARIA DE UMA RESPOSTA BASEADA NA QUESTAO.
      ABRAÇOS

      Comentário

      • *Giselle*
        • 18/10/07
        • 542

        #4
        O poder hierárquico só é exercido dentro da própria administração ou quem está sob o controle dela. Eu entendo que, pautada no princípio da legalidade, a administração não poderia praticar um ato ilegal e ela mesma não poderia suprir esse vício.

        Comentário

        • dentista_concurseiro
          • 03/07/07
          • 35

          #5
          Postado Originalmente por *Giselle*
          O poder hierárquico só é exercido dentro da própria administração ou quem está sob o controle dela. Eu entendo que, pautada no princípio da legalidade, a administração não poderia praticar um ato ilegal e ela mesma não poderia suprir esse vício.
          acho que poder ela até pode, mas seria um ato passível de anulação pelo Judiciário, não? ou falei bobagem?

          Comentário

          • *Giselle*
            • 18/10/07
            • 542

            #6
            [quote=dentista_concurseiro]
            Postado Originalmente por "*Giselle*":30dzt4tg
            O poder hierárquico só é exercido dentro da própria administração ou quem está sob o controle dela. Eu entendo que, pautada no princípio da legalidade, a administração não poderia praticar um ato ilegal e ela mesma não poderia suprir esse vício.
            acho que poder ela até pode, mas seria um ato passível de anulação pelo Judiciário, não? ou falei bobagem?[/quote:30dzt4tg]

            Poder, na verdade, pode tudo, é só ir lá e fazer. O problema todo é que se a Administração começar a suprir ilegalidades ela peca no princípio da moralidade, né?

            Comentário

            • seano'neal
              • 25/11/06
              • 2368

              #7
              Re: PODER DE POLICIA X PODER HIERARQUICO

              Simpático,

              O comando da questão é exatamente a reprodução doutrinária de uma das espécies de autorização, servindo como exemplo clássico a autorização de porte de arma. Perceba que a autorização é ato negocial, ou seja, exige o consentimento das partes, não é verdade, além disso, no presente caso, alcança particulares.
              Bom, a primeira justificativa para afastar a pertinência do Poder Hierárquico deve ao fato de que este Poder envolve prerrogativa, unilateralidade. Ora, a autorização é ato negocial, logo, não envolve o uso de imperatividade, no sentido clássico de obrigar o particular a fazer algo independentemente de sua concordância.
              A segunda justificativa é que o Poder Hierárquico não lança seus braços sob os particulares, apenas são alvo de tal poder aqueles que dentro da Administração labutam.

              Espero ter ajudado,

              Bração e bons estudos,

              Sean.

              Postado Originalmente por SIMPATICO
              (Oficial de Chancelaria - MRE/2002) - A autorização dada por uma
              autoridade administrativa, discricionariamente, para o exercício de determinada atividade, sem a qual esta seria uma prática ilegal, podendo até constituir infração penal, seria um ato mais próprio do chamado poder

              a) disciplinar
              b) hierárquico
              c) regulamentar
              d) de gestão
              e) de polícia GABARITO

              PREZADOS PROFS E CONCURSEIROS
              QUANDO BATI O OLHO E VI "A autorização dada por uma autoridade administrativa, discricionariamente, para o exercício de determinada atividade PENSEI NUMA DELEGACAO, OU SEJA, PODER HIERARQUICO. MAS ERREI. VI QUE O GABA EH PODER DE POLICIA.

              MINHA DUVIDA
              POR QUE A RESPOSTA NAO PODERIA SER PODER HIERARQUICO?
              TERIA QUE SER "PARA EXERICICIO DE DETERMINADA COMPETENCIA"?
              ABRAÇOS

              Comentário

              • SIMPATICO
                • 25/11/06
                • 1663

                #8
                Re: PODER DE POLICIA X PODER HIERARQUICO

                Postado Originalmente por seano'neal
                Simpático,

                O comando da questão é exatamente a reprodução doutrinária de uma das espécies de autorização, servindo como exemplo clássico a autorização de porte de arma. Perceba que a autorização é ato negocial, ou seja, exige o consentimento das partes, não é verdade, além disso, no presente caso, alcança particulares.
                Bom, a primeira justificativa para afastar a pertinência do Poder Hierárquico deve ao fato de que este Poder envolve prerrogativa, unilateralidade. Ora, a autorização é ato negocial, logo, não envolve o uso de imperatividade, no sentido clássico de obrigar o particular a fazer algo independentemente de sua concordância.
                A segunda justificativa é que o Poder Hierárquico não lança seus braços sob os particulares, apenas são alvo de tal poder aqueles que dentro da Administração labutam.

                Espero ter ajudado,

                Bração e bons estudos,

                Sean.
                PROF SEAN O`NEAL E AMIGOS CONCURSEIROS
                MUITO OBRIGADO PELA AJUDA!!!!!!!!!!
                VALEU MESMO!!!!
                ABRAÇOS
                MARCELO SIMPATICO

                "Perceba que a autorização é ato negocial!!!"
                ENTENDI E NAO ESQUECO MAIS....

                Comentário


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