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sistemas de controle interno e externo

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  • Lupanx
    • 21/02/10
    • 42

    sistemas de controle interno e externo

    Boa noite pessoal,
    alguem poderia comentar a seguinte questão do Cespe ?? Fiquei com dúvidas pois não sei como "provar a falsidade" das assertivas incorretas . O gabarito é letra "E".

    (Analista de controle externo – Administração pública e/ou de empresas – TCE/AC - CESPE/2008)
    55. A Constituição Federal e, em simetria, as constituições estaduais estabelecem que a fiscalização será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Considerando as normas constitucionais e legais relativas aos sistemas de controle interno e externo, é correto afirmar que:
    A. avaliar o cumprimento de metas previstas no PPA, bem como a execução dos programas de governo, é função do controle externo.
    B. é função do controle interno fiscalizar a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas.
    C. compete ao controle interno apreciar representações apresentadas pelas câmaras municipais acerca da não-comunicação da liberação de recursos federais.
    D. constituem objetos de exames realizados pelo controle externo os processos de tomadas de contas
    especiais, sindicância, inquéritos administrativos e outros atos administrativos de caráter apuratório, nos órgãos da administração direta ou indireta.
    E. o procedimento ordinário de realização do controle externo dá-se pelos processos de tomada e prestação de contas, que são analisadas sob os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência e eficácia e depois são julgadas, e o sistema de controle interno presta orientação aos administradores de bens e recursos públicos.

    Obrigado!
  • Luiz Henrique Lima
    • 05/07/07
    • 1033

    #2
    Re: sistemas de controle interno e externo

    Prezado Lupanx

    A questão é bem interessante, mas não apresenta maior dificuldade.

    (Analista de controle externo – Administração pública e/ou de empresas – TCE/AC - CESPE/2008)
    55. A Constituição Federal e, em simetria, as constituições estaduais estabelecem que a fiscalização será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Considerando as normas constitucionais e legais relativas aos sistemas de controle interno e externo, é correto afirmar que:

    A. avaliar o cumprimento de metas previstas no PPA, bem como a execução dos programas de governo, é função do controle externo.
    ERRADO. É finalidade do controle interno (CR: art 74, I).

    B. é função do controle interno fiscalizar a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas.
    POLÊMICO. Poderia a princípio ser considerada como certa, à luz do caput do art. 70 da CR. Todavia, no Decreto 3591/2000, a realização de auditorias sobre a aplicação de subvenções e renúncia de receitas é descrita como uma competência da SFCI, distinta da realização de ações de fiscalização.

    C. compete ao controle interno apreciar representações apresentadas pelas câmaras municipais acerca da não-comunicação da liberação de recursos federais.
    ERRADO. Competência do TCU atribuída pela Lei 9.452/1997.

    D. constituem objetos de exames realizados pelo controle externo os processos de tomadas de contas especiais, sindicância, inquéritos administrativos e outros atos administrativos de caráter apuratório, nos órgãos da administração direta ou indireta.
    ERRADO. São objeto de exame do controle interno IN 01/2001 SFC, cap. 2, seção 1.

    E. o procedimento ordinário de realização do controle externo dá-se pelos processos de tomada e prestação de contas, que são analisadas sob os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência e eficácia e depois são julgadas, e o sistema de controle interno presta orientação aos administradores de bens e recursos públicos.
    CERTO.

    Bons estudos!

    Comentário

    • flaviolrs
      • 04/03/10
      • 2

      #3
      Re: sistemas de controle interno e externo

      Caro Luiz Henrique,

      com a recente nomeação, minha vida entrou em um girar acelerado. Tentei encontrar o seu email no TCE/MT (assim como o do Luiz Carlos), mas não consegui.

      Bem, amanhã, 08/07, tomo posse como Auditor do TCE/GO. Fico orgulhoso de entrar para este clube já frequentado por vc, pelo Luiz e pelo João Batista (TCE/AL, cujo email tb não encontrei).

      Espero q vc entenda que esta forma tosca de te comunicar - e convidar - vai longe do que eu gostaria de ter feito. Se puderes, agradeço por transmitir ao Luiz, tb.

      De todo modo, é isso.

      Forte abraço.

      Flávio Rodrigues (flaviolr@tcu.gov.br)

      Comentário



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