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Questão TCE/TO/2008

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  • Nabelch
    • 04/01/10
    • 87

    Questão TCE/TO/2008

    Olá!! Professor (ou algum colega) poderia me explicar o porque a alternativa B ser a correta? Achei que fosse a E. Pq a E está errada? Obrigada!!!!!

    O controle externo foi consideravelmente ampliado na atual CF. No âmbito da função de fiscalização financeira propriamente dita inclui-se, entre outras atividades, a:

    A) apreciação das concessões de melhoria nas aposentadorias e pensões, quando não houver alterações no fundamento legal das concessões
    B)representação, a qualquer Poder, sobre irregularidades ou abusos cometidos
    C) apreciação, para fins de registro, da legalidade das nomeações para cargos em comissão
    D) fiscalização das contas estrangeiras das empresas supranacionais em que o Estado tenha participação majoritária
    E) realização, por iniciativa do Poder Executivo, de inspeções e auditorias

    Obrigada,

    Natália
  • -=|zami|=-
    • 24/09/06
    • 6638

    #2
    Re: Questão TCE/TO/2008

    e parece ser gaba definitivo, certo?
    na literalidade do art. 71, XI, CF, porém..."XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados."
    mas creio q podemos compreender como qq poder, bastando q tenha relação com o fato (competente).

    a "e" está errada mesmo, conforme o mesmo artigo: "IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;"
    poder executivo não está no rol

    a "a": "III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;"

    a "c": vide acima

    a "d": "V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;"

    acho q é por ae...

    valeu!

    Comentário

    • Luiz Henrique Lima
      • 05/07/07
      • 1037

      #3
      Re: Questão TCE/TO/2008

      Prezados alunos

      O zami matou a charada! O gabarito está certo. Representar ao Poder competente pressupõe representar a qualquer Poder, pois todos estão sujeitos à fiscalização dos TC's.

      A assertiva e) está completamente errada, pois o Poder Executivo não tem nenhuma ingerência na programação de fiscalizações pelos TCs.

      Bons estudos!

      Comentário

      • Beremizsamir
        • 14/01/15
        • 8

        #4
        Pessoal, na letra A, não caberia pensar que se trata de uma "exceção da exceção", ou seja, a alternativa estaria certa:


        art. 71, CF

        III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;


        então... apreciar as melhorias posteriores na concessão de aposentadorias que não alterem o fundamento legal do ato concessório... pode, não é? Já que se trata de uma ressalva dentro de uma exceção.

        Comentário


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