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textos sobre as mudancas na lei 6404

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  • SIMPATICO
    • 25/11/06
    • 1665

    textos sobre as mudancas na lei 6404

    Pessoal
    gostaria de propor que nos centralizassemos todos textos sobre as mudancas da lei 6404 que os profs disponibilizaram.
    vamos por aqui todos os textos, pode ser?
    abraços


    Este artigo é do prof Luiz Eduardo. O artigo esta no sitio do ponto.


    03/01/2008 - Alterações na Lei nº 6.404/76


    Vida de concurseiro realmente não é fácil. No apagar das luzes de 2007 foi publicada a Lei nº 11.638 que introduziu significativas alterações na Lei nº 6.404/76. Assim, começamos o ano de 2008 com grandes novidades na Contabilidade.

    Vamos analisar superficialmente essas alterações, tendo em vista que a CVM deverá baixar algumas normas para torná-las exeqüíveis.

    Antes, porém, um alento àqueles que pretendem fazer concursos cujos editais já tenham sido publicados, pois para eles essas alterações não serão cobradas.

    No art. 176 foi extinta a obrigatoriedade da DOAR. Isto parece bom, pois muitos concurseiros tinham severas dificuldades de entendê-la. Porém, em seu lugar passou a ser obrigatória a elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC e, para as companhias abertas (as que negociam suas ações no mercado secundário – bolsa de valores ou mercado de balcão) a Demonstração do Valor Adicionado – DVA.

    A obrigatoriedade da elaboração e publicação da DFC é excluída para as companhias fechadas cujo PL seja inferior a R$ 2.000.000,00. Assim, qualquer companhia aberta e companhias fechadas com pl superior a dois milhões devem elaborar a DFC. Também estão obrigas a elaboração e publicação da DFC e DVA as grandes companhias, independentemente de sua forma societária, conforme veremos adiante.

    O § 2º do art. 177 determinava que as disposições da lei tributária ou legislação especial fossem escrituradas em registros auxiliares. Com as alterações introduzidas pela norma inovadora, esses registros pedem ser realizados em livros auxiliares ou nos próprios livros contábeis, desde que nesse último caso sejam efetuados os respectivos registros contábeis (ajustes) para fins de elaboração das demonstrações contábeis.

    As companhias abertas deverão observar as normas expedidas pela CVM e estas deverão observar os padrões internacionais. As companhias fechados podem ou não observar as normas expedidas pela CVM para as companhias abertas.

    A alínea c do § 1º do art. 178 subdividiu o ativo permanente em investimentos, imobilizado, intangível e diferido, segregando, desta forma, do imobilizado os bens e direitos intangíveis dos tangíveis.

    A alínea d do § 2º alterou a estrutura do PL. Foi eliminado a reserva de reavaliação e a possibilidade de lucros acumulados. Aliás, a possibilidade de lucros acumulados já estava afastada pelo contido no § 6º do art. 202, que mandava distribuir todo lucro que não tivesse sido destinado sob a forma de reservas de lucros. Além disso, faz parte do PL as ações em tesouraria e no lugar da reserva de reavaliação apareceram os ajustes de avaliação patrimonial que veremos no art. 182 e 183.



    No ativo imobilizado serão classificados os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.

    No ativo diferido classificam-se as despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configurem tão-somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional.

    Devem ser classificados no ativo intangível os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.



    Pela nova redação do art. 182 foram abolidas das reservas de capital:

    - o prêmio recebido na emissão de debêntures;

    - as doações e subvenções para investimento;

    Classificam-se como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.



    Os critérios de avaliação do ativo e do passivo sofreram grandes alterações.

    O inciso I do art. 183 passou a ter a seguinte redação:

    I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:

    a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e

    b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito;

    Além da alteração no inciso I, foram acrescidos mais dois incisos:

    VII – os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização;

    VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

    No parágrafo 1º foi acrescentada a alínea d, que trata da avaliação dos instrumentos financeiros, com o seguinte teor:

    d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes; e, na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro:

    1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares;

    2) o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou

    3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros.

    O § 2º agrupou a diminuição do valor dos elementos do imobilizado, intangível e diferido que será registrada em contas de depreciação, amortização e exaustão.

    Não existe mais prazo para a amortização do diferido!

    No § 3º foi inserida uma nova regra, ou seja, os bens e direitos do imobilizado, intangível e diferido devem ser periodicamente avaliados para verificar a sua recuperação e, sendo o caso, registrar as perdas ou revisar os critérios de depreciação, amortização e exaustão.

    Na avaliação do passivo, as obrigações, encargos e riscos classificados no exigível a longo prazo serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

    A DRE também teve uma pequena alteração, pois as participações devem ser consideradas mesmo se forem na forma de instrumentos financeiros.



    No art. 188 desapareceu a DOAR e em seu lugar entrou a DFC e a DVA. Estas demonstração já constam no nosso livro de Contabilidade Avançada. Nesse artigo, em nossa opinião, houve um equívoco do legislador, pois foram mantidos os incisos III e IV que estão fora do contexto da nova redação, pois dizem respeito a DOAR e não a DFC ou DVA.



    No que diz respeito as reservas de lucros, foi acrescentado o art. 195-A, criando a Reserva de Incentivos Fiscais. Essa reserva, que outrora fazia parte da Reserva de Capital, passou para Reserva de Lucros. Logo, os incentivos fiscais como as doações e subvenções governamentais para investimento passarão a compor o resultado do exercício e por proposta dos órgãos da administração, a Assembléia Geral poderá destinar a parcela do lucro decorrente desses incentivos a formação da referida reserva. Importante frisar que essa reserva, a exemplo da Reserva legal e da Reserva para contingências, pode prejudicar a distribuição do dividendo, ou seja, pode ser constituída antes do cálculo do dividendo.

    Importante notar que essa reserva pode ser excluída do cálculo do dividendo ao passo que as Reservas Legal e para Contingências serão excluídas do cálculo do dividendo, conforme determina o art. 202.



    Quanto a Reserva de Lucros a Realizar, houve uma alteração conceitual do que seja lucros a realizar, tornando mais clara a definição no inciso II, além de fazer inserir os resultados decorrentes da contabilização de ativos e passivos pelo valor de mercado, cujo prazo de realização seja a longo prazo.



    No art. 199, que trata do limite do Saldo das Reservas de Lucro, foi acrescentado na exceção a Reserva de Incentivos Fiscais. Desta forma, o saldo das Reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar podem ultrapassar o montante do capital social. O somatório do saldo das reservas Legal, Estatutária e de Retenção de Lucros, tal como antes, não podem ultrapassar o limite do capital social.



    Antes do art. 226 foi alterado o título “Formação do Capital” para “Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão”, sem maiores conseqüências.

    No art. 226 foi acrescentado o § 3º que obriga a avaliação dos ativos e passivos de sociedades que serão incorporadas, fundidas ou cindidas a valores de mercado.



    Por fim, no art. 248, a Lei definiu com maior clareza os investimentos em coligadas que devam ser avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial, visto que os investimentos em controladas sempre serão avaliados por este método, pois nas controladas a controladora sempre exerce influência significativa na administração.

    Com a nova redação, os investimentos em coligadas devem ser avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial quando a investidora exerça influência significativa na administração da coligada ou quando a investidora participe com 20% ou mais do capital votante da coligada.

    Percebe-se que foi corrigido o erro que havia na redação anterior, pois lá mencionava apenas “20% do capital social”, sem fazer referência se era sobre o capital votante ou não.



    Além disso, a Lei nº 11.638, no art. 3º, estabelece que as demonstrações contábeis das sociedades de grande porte devem observar as disposições da Lei nº 6.404:

    Art. 3º Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

    Parágrafo único. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

    Percebam que não há motivos para stress, pois não são tantas as alterações. Porém, com certeza essas alterações estarão nas próximas provas.

    Na medida em que a CVM baixar normas e instruções complementares ao assunto, estaremos aqui para comentá-las.

    Por ora é só. Desejo que todos tenham um ótimo 2008 e que nesse ano a todos tenham APROVAÇÃO!
  • SIMPATICO
    • 25/11/06
    • 1665

    #2
    Re: textos sobre as mudancas na lei 6404

    Desculpa. O texto anterior nao eh do Luiz eduardo, mas sim, do Francisco Velter.

    Comentário

    • SIMPATICO
      • 25/11/06
      • 1665

      #3
      Re: textos sobre as mudancas na lei 6404

      Mudanças na Lei 6.404 – Novas regras de Contabilidade Geral
      Luciano Oliveira - sitio da editora ferreira

      Como o texto eh muito grande, vou deixar o link para vcs baixarem!!

      http://www.editoraferreira.com.br/publi ... _toq32.pdf

      Comentário

      • SIMPATICO
        • 25/11/06
        • 1665

        #4
        Re: textos sobre as mudancas na lei 6404

        Texto do sitio do Dyno. Autor: Dyno!!!

        http://www.adinoel.com/resumos/contabil ... de-025.doc

        Comentário

        • SIMPATICO
          • 25/11/06
          • 1665

          #5
          Re: textos sobre as mudancas na lei 6404

          Mensagem que o Alex Meirelles postou ....


          Quanto a aula gratuita do Sérgio Adriano (o Demolidor aqui no fórum) sobre as alterações em Contabilidade:

          1) muitas coisas ainda vão ser regulamentadas, então alguns tópicos não seriam muito indicados para se dar uma aula hoje;
          2) do que entrou, o que é mais complicado mesmo é a DVA. De acordo com 2 professores amigos meus, ela é mais complicada que a DOAR (ainda bem que não tive que estudar este troço, pq se a DOAR me roubou muitas horas de HBC...);
          3) como a DVA não teve alterações (a menos que eu esteja enganado) e é o mais complicado de tudo, pq quase todo o resto das alterações vai ser bem mais tranqüilo de entender, o Sérgio gravará uma aula completa sobre DVA, parece que com umas 3 a 4h de duração (ele ainda vai ver quanto tempo precisará ao certo), e essa aula ficará gratuita e com acesso livre no site do Curso para Concursos (http://www.cursoparaconcursos.com.br);
          4) ele já deu aula sobre isso no Uniequipe recentemente e sabe explicá-la bem. Essas coisas mais complicadas são sua especialidade, o cara é masoquista mesmo, ele gosta dessas maluquices da contabilidade. Reuniu todas as questões que conseguiu encontrar de DVA que caíram em concursos de outras bancas que não a ESAF (pq, salvo engano meu, a ESAF não tinha cobrado ainda);
          5) assim, quem já tiver uma base legal em contabilidade, poderá assistir à aula de graça, e assim ficar bem melhor o aproveitamento do estudo individual depois;
          6) a aula vai ser bem completa, com exercícios resolvidos etc. Não será um resumo, será completa mesmo. E está esperando tb para ver se caiu alguma questão de DVA neste fds no ICMS-Rio, e aí já incluir a questão na aula;
          7) está quase certo de já a gravarem esta semana, mas ainda precisam acertar o horário com o estudio. Como conversei com o coordenador do curso e o Sérgio neste fds, eles têm que esperar amanhã, 2a, para acertarem tudo. Talvez gravem a mesma na 6a, pq nos outros dias ele vai dar outras aulas. Feita a gravação, são poucos dias para ir ao ar. Então, não garanto, mas dou quase certeza que semana que vem estará no ar;
          8) nem eu sabia, mas no site já tinham disponíveis duas aulas gratuitas, uma sobre a votação da CPMF, explicando pq menos votos contra a prorrogação ganharam da maioria dos votos a favor e outra aula maior sobre o Simples Nacional. Não as assisti, mas a quem perguntei gostaram do que viram. Como são gratuitas, não custa (literalmente) assistir a elas. Ainda estão disponíveis neste link:
          http://www.cursoparaconcursos.com.br/in ... _cod=23583

          Bem, acho que o principal, que é pegarem agora o que já era conhecido e que é o mais complicado de tudo, que é a DVA, após a aula um bom passo já terá sido dado.

          Para assistir aos videos é recomendável uma conexão rápida, óbvio. O que eu sempre faço é tirar o som, deixar a aula lá aparecendo sem eu a assistir, e quando ela acabar eu dou o play, pq aí está tudo no micro e o video aparece perfeito. Faço assim no Youtube tb.

          Mais para a frente outros professores vão começar a disponibilizar mais materiais sobre as alterações, alguns estão esperando tb as regulamentações futuras. Mas com um bom material impresso acho que dará para aprender sozinho, a DVA é que é mais pedreira mesmo. Com o video a coisa vai começar a ficar menos feia.

          Comentário

          • Eteimoso
            • 18/01/07
            • 11

            #6
            Re: textos sobre as mudancas na lei 6404

            Valeu pelo post. Muito boas informações... Agora só falta estudar e decorar essas alterações, pois sao questoes certas em proximas provas ...

            Comentário

            • Sammya
              • 11/02/08
              • 6

              #7
              Re: textos sobre as mudancas na lei 6404

              Impacto tributário da nova lei das S.A. resultará em ações

              A nova legislação das Sociedades Anônimas (S.A.), a Lei 11.638/07, que entrou em vigor este ano, traz dispositivos que poderão ser questionados em juízo por causa do impacto tributário nas empresas. Um exemplo é o aumento de carga de Imposto de Renda (IR) por causa da proibição do registro de prêmios recebidos na emissão de debêntures como "reserva de capital". Esses prêmios são um sobrepreço no valor da debênture que a companhia pode cobrar ao emiti-la. A advogada do TozziniFreire, Ana Utumi, explica que o valor desse tipo de prêmio era isento de IR porque o regulamento do IR prevê que não se paga o imposto sobre prêmio, desde que este esteja registrado como reserva de capital. "Há um descompasso entre a lei tributária e a lei das S.A.. Na prática, a nova norma das S.A. revogou o que está descrito no regulamento do IR", comenta. Para Ana, somente decisão judicial poderá eliminar este descompasso. "Contribuintes poderão alegar que o fato do registro não poder mais ser feito em reserva de capital não pode ser motivo para a empresa perder o benefício fiscal da isenção sobre o prêmio da debênture", argumenta. A advogada afirma que o mesmo raciocínio vale para a isenção de IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre doação ou subvenção, que são contribuições financeiras que o poder público faz para estimular investimentos em determinada região. "Esse aspecto preocupa a todos que têm benefício fiscal federal, estadual ou municipal como as empresas que fazem investimentos imobiliários no interior do nordeste", diz Ana. A tributarista afirma que a argumentação na Justiça seria feita com base no regulamento do IR também. Já o advogado Fernando Zilveti, do Zilveti e Sanden Advogados, prevê discussões em juízo sobre o dispositivo da lei das S.A. que fala da necessidade de as limitadas (capital fechado) de grande porte fazerem a "escrituração e elaboração de demonstrações financeiras". Não ficou claro se há necessidade de publicação dessas demonstrações. "De fato, o projeto de lei 3.741/00, que deu origem à Lei 11.638/07, previa expressamente a necessidade de publicação pelas limitadas de grande porte", explica o advogado. "Com a dubiedade do texto, acionistas minoritários das grandes empresas que têm holding de capital fechado deverão entrar com ações na Justiça para que essas empresas sejam obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras. Isso daria maior transparência ao mercado", afirma Zilveti. O advogado lembra que estatística divulgada pelo Departamento nacional de registro do Comércio em 2005 diziam que as sociedades anônimas representavam 4,3 milhões de empresas no País. Já o advogado Gustavo Haddad, do Lefosse Advogados, afirma que a nova lei trará impacto tributário porque, ao alterar dispositivos da lei das S.A., vai impor mudanças na apuração do lucro líquido. Haddad lembra que logo após a criação da antiga lei das S.A. - a Lei 6404/76-, entrou em vigor o Decreto-lei 1598/77, que regulamentou a parte tributária da lei. "O ideal seria que agora ocorresse o mesmo e um decreto ou ato declaratório interpretativo da Receita Federal regula-mentasse os reflexos tributários da lei das S.A.", afirma. Enquanto isso não ocorre, as ações judiciais são uma opção, segundo Haddad. Para o advogado, é possível alegar que prêmio na emissão da debênture, por exemplo, não é renda, mas somente uma transferência patrimonial.

              Fonte: Gazeta Mercantil

              Data: 08/01/08

              Comentário

              • Dias__
                • 04/09/07
                • 107

                #8
                Re: textos sobre as mudancas na lei 6404

                Valeu! Isso é bem importante!

                Comentário

                • Guest's Avatar
                  Visitante

                  #9
                  Re: textos sobre as mudancas na lei 6404

                  Bela iniciativa, Simpático !

                  http://www.cursoaprovacao.com.br/cms/ar ... d=34254209


                  Anderson Souza

                  01/02/08 - Lei 11.638/07 - alteração da Lei 6.404/76
                  Olá.
                  No último dia 28 de dezembro, foi publicada a Lei 11.638/07, que altera a Lei 6.404/76 (Lei das S/A’s). As mudanças contidas na nova lei afetam bruscamente a aplicação prática da contabilidade geral, principalmente aspectos que estudamos em sala nas aulas de contabilidade. Algumas alterações já eram previstas, tal como a elaboração da DOAR, que deixa de ser obrigatória a partir de 2008. Vejamos algumas das principais mudanças:

                  No Art. 176, as Demonstrações Contábeis exigidas para as S/A’s, além do Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e Demonstração do Resultado do Exercício, são a DFC – Demonstração dos Fluxos de Caixa e a DVA – Demonstração do Valor Adicionado somente para as S/A’s de capital aberto (deixa de ser obrigatória a elaboração da DOAR). As S/A’s de capital fechado com Patrimônio Líquido inferior a R$ 2.000.000 na data do balanço, estarão desobrigadas da elaboração da DFC. Vemos, portanto, que as Cia’s de capital aberto, são obrigadas a elaborar as duas demonstrações (DFC e DVA). As cia’s de capital fechado não são obrigadas a elaborar a DVA e, salvo a condição anterior, a DFC.

                  No art. 188, a estrutura destas demonstrações será a seguinte:
                  As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo:
                  I – demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos:
                  a) das operações;
                  b) dos financiamentos; e
                  c) dos investimentos;
                  II – demonstração do valor adicionado – o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída.

                  Já era de se esperar estas alterações, exceto pela inclusão da DVA para as Cia’s de capital aberto. Por um lado, a informação produzida por estas demonstrações são mais claras e objetivas que as informações da DOAR. Por outro, as Cia’s de capital aberto terão um custo maior de publicação, apesar de já publicarem a DVA há algum tempo.

                  No art. 177, está definido ainda, que as demonstrações poderão ser elaboradas segundo os padrões internacionais, sendo a CVM – Comissão de Valores Mobiliários o órgão que normatizará estes padrões. As Cia’s de capital fechado poderão observar tais normas expedidas pela CVM na elaboração das suas demonstrações. O estranho é a lei não exigir que isto seja feito, (ela menciona poderão). Bom, talvez seja o fato de ser apenas as capital fechado.

                  No art. 178, que define a ordem e estrutura do Balanço Patrimonial, a nova lei inclui no Ativo Permanente o sub-grupo chamado de INTANGÍVEL, que anteriormente era registrado no imobilizado. Os critérios de avaliação continuam os mesmos sofrendo o Intangível o processo de amortização.
                  No mesmo artigo, a lei altera a estrutura do Patrimônio Líquido, retirando da sua composição a conta Lucros Acumulados (que já era prevista na lei 10.303/01, que, conforme a alteração do o art. 202 § 6, o saldo remanescente dos lucros acumulados não destinados para as reservas de lucros – art’s 193 a 197 deveriam ser destinados como dividendos. Porém, não eliminava a conta lucros acumulados, pois os lucros anteriores a esta lei poderiam ser mantidos) e incluiu o novo sub-grupo chamado AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL no lugar da Reserva de Reavaliação, que servirá para registrar as variações do Ativo e do Passivo em função dos novos critérios de avaliação definidos nesta Lei.

                  Por hora, vou ficando por aqui. Posteriormente estarei fazendo mais alguns comentários sobre as demais alterações da Lei 6.404/76 que envolvem a estrutura do ativo e do patrimônio líquido, critérios de avaliação do ativo e do passivo, entre outros.

                  Abraços e bons estudos.

                  Prof. Anderson Souza

                  Comentário

                  • SIMPATICO
                    • 25/11/06
                    • 1665

                    #10
                    Re: textos sobre as mudancas na lei 6404

                    http://www.editoraferreira.com.br/publi ... oque93.pdf

                    http://www.editoraferreira.com.br/publi ... a/ATUALIZAÇÃO%20LEI%2011638.pdf

                    Nestes 2 arquivos tem mais artigos do Ricardo Ferreira!!

                    abraços e bons estudos

                    Comentário

                    • Bob Batera
                      • 05/08/07
                      • 703

                      #11
                      Re: textos sobre as mudancas na lei 6404

                      UP!!!

                      Devido à relevância:


                      MIRIAM AMORIM -- Normas Contábeis - novas regras

                      1. Novo conjunto de demonstrações contábeis
                      Como já é de conhecimento de todos, as demonstrações contábeis são representações estruturadas da posição patrimonial e financeira das companhias referentes a uma determinada data e das transações relativas ao período findo, denominado exercício social.

                      O objetivo de sua elaboração e divulgação é fornecer informações sobre:
                      a) a posição patrimonial e financeira;
                      b) o resultado do período; e
                      c) o fluxo financeiro das entidades.

                      Em termos gerenciais, as demonstrações contábeis devem contemplar:
                      a) ativos;
                      b) passivos;
                      c) patrimônio líquido;
                      d) receitas, despesas, ganhos e perdas; e
                      e) fluxo financeiro (fluxos de caixa e/ou das origens e aplicações de recursos).

                      A essas informações, devem ser acrescidas notas explicativas às demonstrações contábeis que incluam a descrição das práticas contábeis, fatos, eventos e detalhes de rubricas apresentadas nas demonstrações a que se refiram e, ainda, informações sobre eventos que não são sejam passíveis de inclusão naquelas demonstrações, mas que sejam relevantes. Devem ser divulgadas informações que possam auxiliar os usuários na tarefa de estimar os resultados futuros e os fluxos financeiros futuros da entidade.

                      O conjunto das demonstrações contábeis inclui:
                      a) balanço patrimonial;
                      b) demonstração do resultado;
                      c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;
                      d) demonstração dos fluxos de caixa;
                      e) demonstração das origens e aplicações de recursos
                      f) demonstração do valor adicionado.

                      Esse é o conjunto existente, porém nem todas elas são demonstrações contábeis obrigatórias por lei.

                      Dentre as informações que podem ser divulgadas pelas companhias há, também, o Balanço Social que subdividido em Balanço Ambiental, Balanço de Recursos Humanos, e Contribuições à Sociedade em Geral, visa demonstrar a interação da empresa com a sociedade.

                      Entretanto, por interpretação do novo texto trazido pela Lei nº. 11.638 de 28 de dezembro de 2007 que altera a Lei nº. 6.404/1976, art. 176, as companhias fechadas passam a se obrigar à elaboração das seguintes demonstrações:
                      a) balanço patrimonial;
                      b) demonstração do resultado do exercício;
                      c) demonstração de lucros ou prejuízos acumulados; e
                      d) demonstração dos fluxos de caixa, se possuir, à data do balanço, patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

                      Atenção! A Lei nº.11.638/07 criou o conceito de sociedade de grande porte que vêm a ser aquelas sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum que, mesmo não constituídas sob a forma de sociedades por ações, possuam, no exercício a que se refira o balanço, ativo superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou, alternativamente, receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

                      A Lei nº. 11.638/07 determina que essas sociedades passem a observar os dispositivos da Lei nº. 6.404/76 e alterações na escrituração de seus fatos contábeis, na elaboração de suas demonstrações financeiras e na exigência de que se submetam à auditoria independente a ser realizada por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

                      Quanto às companhias abertas, as demonstrações de elaboração obrigatória passam a ser:
                      a) balanço patrimonial;
                      b) demonstração do resultado do exercício;
                      c) demonstração das mutações do patrimônio líquido; e
                      d) demonstração dos fluxos de caixa (independente do montante de seu patrimônio líquido) e
                      e) demonstração do valor adicionado.

                      A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos deixou de ser obrigatória, mas poderá ser elaborada, a critério das empresas, para fins gerenciais.

                      No caso das companhias abertas, a CVM, por meio da Deliberação nº. 488 e do OC nº. 001/2006 SNC/CVM (Superintendência de Normas Contábeis da CVM), já trazia a determinação de que esse deveria ser o conjunto de demonstrações obrigatórias.

                      As demonstrações financeiras devem ser elaboradas e apresentadas de forma completa, comparativa (com a indicação dos valores correspondentes aos do exercício anterior), e incluir notas explicativas às demonstrações financeiras.

                      No caso das demonstrações dos fluxos de caixa e valor adicionado, que passaram a ser obrigatórias a partir de 2008, a Lei que as instituiu trouxe autorização legal para que, no primeiro ano da elaboração, as empresas possam se eximir da indicação dos saldos anteriores das contas, se não as vinham publicando.

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                      • Guest's Avatar
                        Visitante

                        #12
                        Re: textos sobre as mudancas na lei 6404

                        Muito bom centralizar os textos referentes às mudanças!

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                        • SIMPATICO
                          • 25/11/06
                          • 1665

                          #13
                          Re: textos sobre as mudancas na lei 6404

                          turma
                          se alguem tiver mais textos ou aulas ou comentarios ou qq coisa sobre as mudancas na lei 6404, por favor, ponha aqui!!!!!!
                          por favor!!!!!

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                          • Bob Batera
                            • 05/08/07
                            • 703

                            #14
                            Re: textos sobre as mudancas na lei 6404

                            Na prova da CGU deste domingo
                            caíram duas questões envolvendo
                            as alterações da 11.638 (intangível e critérios de avaliação).

                            É isso aí...

                            Comentário

                            • SIMPATICO
                              • 25/11/06
                              • 1665

                              #15
                              Re: textos sobre as mudancas na lei 6404

                              Postado Originalmente por Bob Batera
                              Na prova da CGU deste domingo
                              caíram duas questões envolvendo
                              as alterações da 11.638 (intangível e critérios de avaliação).

                              É isso aí...
                              Ta na cara que a ESAF vai pedir. E na prova da Receita nao sera diferente.

                              Se alguem tiver mais textos, por favor.
                              abraços

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