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Receitas intra-orçamentárias

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  • asterix
    • 26/11/06
    • 835

    Receitas intra-orçamentárias

    Bom dia professor,

    Poderia explicar, se possível com exemplos, a que se referem as "receitas intra-orçamentárias", previstas na portaria interministerial STN/SOF 338/2006?

    Minha dúvida é principalmente quanto a o que o legislador quis dizer com "a fim de possibilitar a eliminação de dupla contagem no levantamento dos balanços e demais demonstrações contábeis". Ou seja, por que haveria dupla contagem, uma vez que se trataria de receita de um órgão e despesa de outro?

    Obrigado pela ajuda. t+
  • Professor Glauber Mota
    • 27/11/06
    • 3290

    #2
    IMAGINE A ESAF VENDENDO UM CURSO PARA O TCU.
    NA ESAF VAI HAVER UMA RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA E NO TCU VAI HAVER UMA DESPESA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA PORQUE AMBOS ESTÃO NO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO.
    É UMA OPER. INTRAGOVERNO QUE A LRF NO ART. 50 DIZ QUE DEVE SER EXCLUÍDA NAS DEM. CONJUNTAS. PARA QUE ISSO OCORRA DEVE SER SEGREGADA TRATADA DE FORMA DIFERENTE DAS RECEITAS E DESPESAS OBTIDAS DE EMPRESAS E OUTRAS ENTIDADES QUE ESTEJAM FORA DO ÂMBITO QUE TERÁ SUAS CONTAS CONSOLIDADAS.

    UM ABRAÇO
    PROF. GLAUBER MOTA

    Comentário

    • asterix
      • 26/11/06
      • 835

      #3
      Obrigado professor. Apenas para ver se entendi corretamente:

      Antes do contrato
      Execução do orçamento da ESAF:
      Receita total: 100,00
      Despesa total: 100,00

      Execução do orçamento do TCU:
      Receita total: 200,00
      Despesa total: 100,00

      Execução do orçamento da União:
      Receita total: 900,00
      Despesa total: 800,00


      Após o contrato
      Execução do orçamento da ESAF:
      Receita total: 100,00 + 50,00 (sendo estes 50,00 lançados na categoria "7")
      Despesa total: 100,00 (não se alterou)

      Execução do orçamento do TCU:
      Receita total: 200,00 (não se alterou)
      Despesa total: 100,00 + 50,00 (sendo estes 50,00 lançados na modalidade "91")

      Execução do orçamento (consolidado) da União:
      Receita total: 900,00 (não foram acrescidos os 50,00 lançados na categoria "7")
      Despesa total: 800,00 (não foram acrescidos os 50,00 lançados na modalidade "91")



      Espero que seja isto mesmo...

      Comentário

      • Professor Glauber Mota
        • 27/11/06
        • 3290

        #4
        ESTÁ PARCIALMENTE CORRETO.
        CORRIGINDO:

        Execução do orçamento (consolidado) da União:
        Receita total: 950,00
        Menos receita intra-orçamentária: 50,00
        Receita Líquida: 900,00

        Despesa total: 850,00
        Menos despesa intra-orçamentária: 50,00
        Despesa Líquida: 800,00

        ESSE PROCEDIMENTO É FEITO EM NOME DA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS.

        UM ABRAÇO
        PROF. GLAUBER MOTA

        Comentário

        • asterix
          • 26/11/06
          • 835

          #5
          Ótimo professor,

          Novamente muito obrigado pela ajuda (esta e tantas outras). t+



          Postado Originalmente por Professor Glauber Mota
          ESTÁ PARCIALMENTE CORRETO.
          CORRIGINDO:

          Execução do orçamento (consolidado) da União:
          Receita total: 950,00
          Menos receita intra-orçamentária: 50,00
          Receita Líquida: 900,00

          Despesa total: 850,00
          Menos despesa intra-orçamentária: 50,00
          Despesa Líquida: 800,00

          ESSE PROCEDIMENTO É FEITO EM NOME DA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS.

          UM ABRAÇO
          PROF. GLAUBER MOTA

          Comentário

          • Professor Glauber Mota
            • 27/11/06
            • 3290

            #6
            OK.

            Comentário


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