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EXERCÍCIOS: orçamento +contab. pública + LRF!

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    EXERCÍCIOS: orçamento +contab. pública + LRF!

    http://www.editoraferreira.com.br/publi ... saf_07.pdf

    __________________________________________________ ______
    "A diferença entre o sexo pago e o sexo grátis... é que o sexo pago costuma sair mais barato"!
  • MaNcHa-VeRdE
    • 16/07/07
    • 33

    #2
    Re: EXERCÍCIOS: orçamento +contab. pública + LRF!

    Fala cara, blz?

    Prova bacana essa hein, parabéns pela postagem!

    Comentário

    • MaNcHa-VeRdE
      • 16/07/07
      • 33

      #3
      Re: EXERCÍCIOS: orçamento +contab. pública + LRF!

      Fala cara, blz?

      Prova bacana essa hein, parabéns pela postagem!

      Comentário

      • MaNcHa-VeRdE
        • 16/07/07
        • 33

        #4
        Re: EXERCÍCIOS: orçamento +contab. pública + LRF!

        PUTZ, SÓ NÃO ACHEI O GABARITO. SE VC TIVER...

        Comentário

        • blade-bsb
          • 26/11/06
          • 4

          #5
          GABARITO

          Gabaritos
          (antes dos recursos)

          Cargo: ANALISTA CONTÁBIL-FINANCEIRO
          Prova 3

          (aplicada em 28/01/2007 - DOMINGO - MANHÃ)
          QUESTÕES

          GABARITO 1 GABARITO 2 GABARITO 3 GABARITO 4
          01 - E 31 - E 01 - C 31 - C 01 - D 31 - D 01 - B 31 - B
          02 - D 32 - B 02 - B 32 - E 02 - C 32 - A 02 - A 32 - D
          03 - C 33 - A 03 - A 33 - D 03 - B 33 - E 03 - E 33 - C
          04 - B 34 - D 04 - E 34 - B 04 - A 34 - C 04 - D 34 - A
          05 - A 35 - A 05 - D 35 - D 05 - E 35 - E 05 - C 35 - C
          06 - A 36 - B 06 - D 36 - E 06 - E 36 - A 06 - C 36 - D
          07 - C 37 - A 07 - A 37 - D 07 - B 37 - E 07 - E 37 - C
          08 - C 38 - C 08 - A 38 - A 08 - B 38 - B 08 - E 38 - E
          09 - E 39 - D 09 - C 39 - B 09 - D 39 - C 09 - B 39 - A
          10 - B 40 - A 10 - E 40 - D 10 - A 40 - E 10 - D 40 - C
          11 - D 41 - D 11 - B 41 - B 11 - C 41 - C 11 - A 41 - A
          12 - B 42 - C 12 - E 42 - A 12 - A 42 - B 12 - D 42 - E
          13 - E 43 - A 13 - C 43 - D 13 - D 43 - E 13 - B 43 - C
          14 - E 44 - B 14 - C 44 - E 14 - D 44 - A 14 - B 44 - D
          15 - B 45 - E 15 - E 45 - C 15 - A 45 - D 15 - D 45 - B
          16 - D 46 - B 16 - B 46 - E 16 - C 46 - A 16 - A 46 - D
          17 - A 47 - D 17 - D 47 - B 17 - E 47 - C 17 - C 47 - A
          18 - C 48 - E 18 - A 48 - C 18 - B 48 - D 18 - E 48 - B
          19 - A 49 - D 19 - D 49 - B 19 - E 49 - C 19 - C 49 - A
          20 - D 50 - A 20 - B 50 - D 20 - C 50 - E 20 - A 50 - C
          21 - C 51 - C 21 - A 51 - A 21 - B 51 - B 21 - E 51 - E
          22 - D 52 - E 22 - B 52 - C 22 - C 52 - D 22 - A 52 - B
          23 - E 53 - E 23 - C 53 - C 23 - D 53 - D 23 - B 53 - B
          24 - D 54 - A 24 - B 54 - D 24 - C 54 - E 24 - A 54 - C
          25 - C 55 - B 25 - A 55 - E 25 - B 55 - A 25 - E 55 - D
          26 - E 56 - B 26 - C 56 - E 26 - D 56 - A 26 - B 56 - D
          27 - B 57 - C 27 - E 57 - A 27 - A 57 - B 27 - D 57 - E
          28 - E 58 - C 28 - C 58 - A 28 - D 58 - B 28 - B 58 - E
          29 - C 59 - D 29 - A 59 - B 29 - B 59 - C 29 - E 59 - A
          30 - E 60 - A 30 - C 60 - D 30 - D 60 - E 30 - B 60 - C

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          • Guest's Avatar
            Visitante

            #6
            ESTADO DO CEARÁ
            EDITAL N° 2, DE 7 DE MARÇO DE 2007 (*)
            CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ANALISTA
            CONTÁBIL-FINANCEIRO, ANALISTA JURÍDICO E ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
            O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada pela
            Portaria SEAD nº 354, de 01/9/2006 (DO de 06/9/2006) e, em cumprimento ao disposto no subitem 8.7 do Edital Nº 01, de 01/11/2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará da mesma data, e, em acolhimento aos pronunciamentos da Banca Examinadora emitidos em razão dos recursos apresentados às Provas Objetivas 1, 2 e 3 do concurso público para provimento de cargos de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Analista Contábil-Financeiro, Analista Jurídico e de Analista de Tecnologia da Informação, aplicadas no dia 28 de janeiro de 2007, RESOLVE:





            I - ANULAR as questões abaixo relacionadas, em seus respectivos gabaritos, e ATRIBUIR os pontos a
            elas correspondentes a todos os candidatos presentes às provas, independentemente de terem ou não recorrido:
            - Para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual:
            a) nas Provas 1 e 2: a questão nº 15, da disciplina Língua Portuguesa; nºs 28, 29 e 30, da disciplina Ética
            na Administração Pública e nº 33, da disciplina Direito Administrativo;
            b) na Prova 3: as questões nºs 03 e 11 (Gabaritos 1, 2, 3 e 4), da disciplina Legislação Tributária e nº 44
            (Gabaritos 1, 2, 3 e 4), da disciplina Processo Administrativo Tributário;



            - Para o cargo de Analista Contábil-Financeiro:
            a) nas Provas 1 e 2: a questão nº 34, da disciplina Direito Tributário;
            b) na Prova 3: as questões nºs 53 e 56 (Gabaritos 1, 2, 3 e 4) da disciplina Lei de Responsabilidade Fiscal;





            - Para o cargo de Analista Jurídico:
            a) nas Provas 1 e 2: as questões nºs 36, 37 e 40, da disciplina Direito Processual Civil e a questão nº 58,
            da disciplina Direito Constitucional;
            b) na Prova 3: as questões nºs 01, 29 e 30 (Gabaritos 1, 2, 3 e 4), da disciplina Legislação Tributária e
            Processo Administrativo Tributário;
            - Para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação - nas Provas 1 e 2: a questão nº 51, da
            disciplina Direito Tributário;














            II - ALTERAR, as respostas das questões a seguir indicadas, em seus respectivos gabaritos:

            - Para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual:
            a) nas Provas 1 e 2: a resposta da questão nº 71, da disciplina Contabilidade Geral, de Custos e
            Societária, da letra "C" para a letra "D";
            b) na Prova 3: a resposta da questão nº 36, da disciplina Processo Administrativo Tributário, da letra "C"
            para a letra "B" (Gab 1); da letra "A" para a letra "C" (Gab 2); da letra "B" para a letra "C" (Gab 3) e da letra "E" para a
            letra "C" (Gab 4);








            - Para o cargo de Analista Contábil-Financeiro:
            a) nas Provas 1 e 2: a questão nº 21, da disciplina Direito Administrativo, da letra "A" para a letra "C";



            b) na Prova 3: as respostas das questões nº 43, da letra "A" para a letra "B" (Gab 1); da letra "D" para a letra "B" (Gab 2); da letra "E" para a letra "B" (Gab 3) e da letra "C" para a letra "B" (Gab 4); nº 46, da letra "B" para a letra "C" (Gab 1); da letra "E" para a letra "C" (Gab 2); da letra "A" para a letra "C" (Gab 3) e da letra "D" para a letra "C" (Gab 4) e nº 49, da letra "D" para a letra "E" (Gab 1); da letra "B" para a letra "E" (Gab 2); da letra "C" para a letra "E" (Gab 3) e da letra "A" para a letra "E" (Gab 4), todas da disciplina Lei de Responsabilidade Fiscal;

            Comentário

            • blade-bsb
              • 26/11/06
              • 4

              #7
              eu estava atrás dessas alterações. valeu NOSFERATU

              Comentário

              • Guest's Avatar
                Visitante

                #8
                http://www.concursosfcc.com.br/concurso ... po-001.pdf





                __________________________________________________ _______
                CONTROLE EXTERNO

                56. Considere as seguintes afirmativas.
                I. Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as
                contas prestadas anualmente pelo Presidente da
                República, mediante parecer que deverá ser
                elaborado em sessenta dias a contar de seu
                recebimento.
                II. Não compete ao Tribunal de Contas julgar as
                contas dos administradores e demais responsáveis
                por dinheiros, bens e valores públicos da administração
                direta e indireta, incluídas as fundações e
                sociedades instituídas e mantidas pelo Poder
                Público federal, e as contas daqueles que derem
                causa a perda, extravio ou outra irregularidade de
                que resulte prejuízo ao erário público.
                III. Compete ao Tribunal de Contas da União aplicar
                aos responsáveis, em caso de ilegalidade de
                despesa ou irregularidade de contas, as sanções
                previstas em lei, que estabelecerá, entre outras
                cominações, multa proporcional ao dano causado
                ao erário.
                Está correto o que se afirma SOMENTE em
                (A) I.
                (B) II.
                (C) III.
                (D) I e II.
                (E) I e III.
                __________________________________________________ _______

                57. É correto afirmar:
                (A) As decisões do Tribunal de Contas são decisões
                administrativas que, embora com força de título
                executivo, poderão ser reapreciadas pelo Poder
                Judiciário.
                (B) O Poder Judiciário não poderá reapreciar as
                decisões do Tribunal de Contas, pois estas têm força
                de título executivo.
                (C) As decisões do Tribunal de Contas não possuem
                força de título executivo, e por isso poderão ser
                reapreciadas pelo Poder Executivo.
                (D) As decisões do Tribunal de Contas têm caráter
                judicial por possuírem força de título executivo.
                (E) O Poder Judiciário não poderá reapreciar as
                decisões do Tribunal de Contas, pois estas têm força
                de título judicial.

                58. Quanto às finalidades do controle externo, considere as
                assertivas:
                I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no
                plano plurianual, a execução dos programas de
                governo e dos orçamentos da União.
                II. Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos
                repassados pela União mediante convênio, acordo,
                ajuste ou outros instrumentos congêneres, a
                Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
                III. Prestar as informações solicitadas pelo Congresso
                Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por
                qualquer das respectivas Comissões, sobre a
                fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
                e patrimonial e sobre resultados de
                auditorias e inspeções realizadas.
                Está correto o que se afirma SOMENTE em
                (A) I.
                (B) II.
                (C) III.
                (D) I e III.
                (E) II e III.
                __________________________________________________ _______
                59. Está entre as características básicas do modelo de
                Tribunal de Contas estabelecido na Constituição Federal:
                (A) poderes judiciais na estância administrativa.
                (B) autonomia relativa perante os Poderes.
                (C) procedimentos de fiscalização informais e desburocratizados.
                (D) controles administrativos com forma judicial.
                (E) não vitaliciedade de seus integrantes denominados
                Ministros.
                __________________________________________________ _______

                60. A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que o
                Tribunal de Contas encaminhará à Assembléia Legislativa
                o relatório de suas atividades,
                (A) mensal e semestralmente.
                (B) semestral e anualmente.
                (C) mensal e trimestralmente.
                (D) mensal e anualmente.
                (E) trimestral e anualmente.
                __________________________________________________ _______

                61. A capacidade para expedir, no âmbito de sua competência
                e jurisdição, atos e instruções normativas sobre matéria de
                suas atribuições e sobre a organização dos processos que
                lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento,
                sob pena de responsabilidade, deve-se ao fato
                de que assiste ao Tribunal de Contas, o poder
                (A) disciplinar.
                (B) regulamentar.
                (C) vinculado.
                (D) discricionário.
                (E) institucional.
                __________________________________________________ _______

                62. A ação desempenhada pelo órgão competente para
                apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou
                entidade que deixarem de prestar contas e das que derem
                causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que
                resulte, ou possa resultar dano ao erário devidamente
                quantificado denomina-se
                (A) prestação de contas.
                (B) tomada de contas especial.
                (C) tomada de contas.
                (D) exame de contas anual.
                (E) prestação de contas especial.
                MODELO − Caderno de Prova, Cargo A01, Tipo 001
                12 TCEAM-Auditor-CG/CEI

                63. Diante da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros,
                bens ou valores públicos, a autoridade administrativa
                competente, sob pena de responsabilidade solidária,
                deverá adotar providências com vistas à instauração da
                tomada de contas especial para apuração dos fatos,
                identificação dos responsáveis e quantificação do dano,
                no prazo máximo de
                (A) 15 (quinze) dias da ocorrência do fato.
                (B) 30 (trinta) dias do conhecimento do fato.
                (C) 45 (quarenta e cinco) dias do conhecimento do fato.
                (D) 60 (sessenta) dias do conhecimento do fato.
                (E) 60 (sessenta) dias da ocorrência do fato.
                __________________________________________________ _______

                64. Para o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
                aplicam-se os princípios institucionais da
                (A) entidade, indivisibilidade e independência funcional.
                (B) legalidade, indivisibilidade e independência funcional.
                (C) unidade, indivisibilidade e probidade funcional.
                (D) unidade, impessoalidade e independência funcional.
                (E) unidade, indivisibilidade e independência funcional.
                __________________________________________________ _______

                65. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de
                Contas do Estado do Amazonas é competência exclusiva
                do Tribunal Pleno
                (A) julgar a legalidade das aposentadorias, reformas e
                pensões, suas revisões e retificações e os procedimentos
                de admissão de pessoal, exceto quanto a
                estes últimos, no caso de cargos de confiança.
                (B) julgar a prestação de contas relativa a recurso
                financeiro repassado pelo Estado ou pelos Municípios
                mediante convênio, acordo, ajuste ou outros
                instrumentos congêneres.
                (C) apreciar, para fins de registro, os atos de fixação da
                remuneração dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e
                Vereadores.
                (D) deliberar sobre pedido de informação ou solicitação
                sobre matéria da competência do Tribunal que lhe
                seja endereçado pela Assembléia Legislativa ou por
                suas Comissões Técnicas.
                (E) resolver questões de ordem e decidir sobre
                requerimentos.
                __________________________________________________ _______
                CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICOS

                66. A Lei de Responsabilidade Fiscal traz em seu bojo
                algumas definições básicas, dentre elas o conceito de
                receita corrente líquida. Pode-se afirmar que receita
                corrente líquida:
                I. é considerada o somatório das receitas tributárias,
                de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias,
                de serviços, transferências correntes e
                outras receitas, também correntes, com algumas
                deduções previstas na própria lei complementar;
                II. sofre dedução, nos Estados, das parcelas entregues
                aos Municípios por determinação constitucional;
                III. é base de cálculo para despesa total com pessoal
                dos entes da Federação;
                IV. será apurada somando-se as despesas arrecadadas
                no mês de referência e nos meses anteriores
                até o início do exercício financeiro, incluídas as
                duplicidades.
                SOMENTE estão corretos
                (A) I e II.
                (B) II e III.
                (C) I, II e III.
                (D) I, II e IV.
                (E) I, III e IV.

                67. Projeto é um instrumento de programação para alcançar o
                objetivo de
                (A) uma ação.
                (B) um programa.
                (C) uma função.
                (D) uma atividade.
                (E) uma categoria de programação.
                __________________________________________________ _______

                68. Regime de Caixa é uma
                (A) modalidade contábil que considera para a apuração
                do resultado do exercício os pagamentos e recebimentos
                ocorridos efetivamente no exercício.
                (B) modalidade contábil que considera para a apuração
                do resultado do exercício apenas os recebimentos
                ocorridos efetivamente no exercício.
                (C) modalidade contábil que considera para a apuração
                do resultado do exercício apenas os pagamentos
                ocorridos efetivamente no exercício.
                (D) modalidade contábil que considera os fatos contábeis
                ocorridos durante o exercício para fins de
                apuração dos resultados do mesmo.
                (E) norma contábil pela qual os ingressos públicos e os
                custos são atribuídos ao exercício a que pertencem,
                embora recebidos e pagos em outros exercícios.
                __________________________________________________ _______

                69. A receita e a despesa orçamentárias bem como os
                recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária,
                conjugados com os saldos em espécie
                provenientes do exercício anterior, e os que se transferem
                para o exercício seguinte serão demonstrados no Balanço
                (A) Patrimonial.
                (B) Orçamentário.
                (C) Financeiro.
                (D) Consolidado.
                (E) Fiscal.
                __________________________________________________ _______

                70. Os bens do almoxarifado, de acordo com a Lei
                no 4.320/64, serão avaliados pelo
                (A) valor de mercado.
                (B) sistema PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que
                Sai).
                (C) sistema UEPS (Ultimo que Entra, Primeiro que Sai).
                (D) preço médio ponderado das compras.
                (E) custo histórico.
                __________________________________________________ _______

                71. Dívidas, ressarcimentos, indenizações e outros afins, que
                representam uma agregação neutra, deverão ser englobados
                na função
                (A) Juros e encargos.
                (B) Administração Geral.
                (C) Inativos.
                (D) Serviço da dívida.
                (E) Encargos Especiais.
                __________________________________________________ _______

                72. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa
                corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
                normativo que fixem para o ente a obrigação legal
                de sua execução por um período superior a
                (A) dois exercícios.
                (B) dois semestres.
                (C) dois trimestres.
                (D) três exercícios.
                (E) quatro exercícios.
                MODELO − Caderno de Prova, Cargo A01, Tipo 001
                TCEAM-Auditor-CG/CEI 13

                73. Na despesa total de pessoal, para fins de verificação dos
                limites definidos na Lei da Responsabilidade Fiscal NÃO
                será computada a despesa com
                (A) vantagens variáveis.
                (B) indenização por demissão de servidores ou empregados.
                (C) gratificações.
                (D) horas extras.
                (E) encargos sociais e contribuições recolhidas pelo
                ente às entidades de previdência.
                __________________________________________________ _______

                74. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar
                o respectivo limite ao final de um quadrimestre
                deverá ser a ele reconduzida até o término dos três
                subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos
                (A) 15% (quinze por cento) no primeiro.
                (B) 25% (vinte e cinco por cento) no segundo.
                (C) 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
                (D) 35% (trinta e cinco por cento) no segundo.
                (E) 35% (trinta e cinco por cento) no primeiro.
                __________________________________________________ _______

                75. Acompanharão o Relatório Resumido da Execução
                Orçamentária, entre outros, o demonstrativo relativo a
                (A) receitas e despesas extra-orçamentárias.
                (B) despesa total com pessoal, distinguindo a com
                inativos e pensionistas inativos.
                (C) operações de crédito, inclusive por antecipação de
                receita.
                (D) resultados nominal e primário.
                (E) despesas com serviços de terceiros.

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                  http://www.concursosfcc.com.br/concurso ... po-001.pdf



                  __________________________________________________ _______
                  AUDITORIA
                  81. O tipo de auditoria que tem como objetivo atuar em tempo
                  real sobre os atos efetivos realizados por uma unidade gestora
                  governamental e seus conseqüentes efeitos potenciais
                  positivos e negativos, evidenciando melhorias e economias
                  existentes no processo ou prevenindo gargalos no
                  desempenho de sua missão institucional, é a auditoria
                  (A) contábil.
                  (B) especial.
                  (C) de avaliação da gestão.
                  (D) de acompanhamento da gestão.
                  (E) operacional.
                  __________________________________________________ _______

                  82. A auditoria governamental executada exclusivamente por
                  servidores do sistema de controle interno da unidade
                  auditada é denominada
                  (A) especial.
                  (B) operacional.
                  (C) direta.
                  (D) indireta compartilhada.
                  (E) simplificada.

                  83. Considere as seguintes afirmações relativas às normas de
                  execução de trabalho de auditoria interna governamental:
                  I. Quando houver limitação da ação do auditor interno,
                  o fato deverá ser comunicado, de imediato, por
                  escrito, ao dirigente da entidade ou do órgão examinado,
                  solicitando as providências necessárias.
                  II. Os sistemas de controle interno da entidade auditada
                  devem prever procedimentos e mecanismos
                  que tornem nula a probabilidade de ocorrência de
                  impropriedades ou irregularidades.
                  III. Transações ou situações detectadas no trabalho de
                  auditoria são caracterizadas como irregulares quando
                  resultarem de falhas de natureza formal que não
                  causaram dano ao erário público.
                  IV. A validade do trabalho de auditoria interna governamental
                  é considerada satisfatória quando as evidências
                  reunidas são suficientes, adequadas e pertinentes.
                  SOMENTE estão corretas
                  (A) I e II.
                  (B) I e IV.
                  (C) II e III.
                  (D) II e IV.
                  (E) II, III e IV.
                  __________________________________________________ _______

                  84. São tipos de certificado de auditoria governamental:
                  (A) sem ressalva, com ressalva e com abstenção de
                  opinião.
                  (B) sem ressalva, irregulares e adversos.
                  (C) com parágrafo de ênfase, adversos e com abstenção
                  de opinião.
                  (D) com ressalva, regulares e com abstenção de opinião.
                  (E) regulares, regulares com ressalvas e irregulares.
                  __________________________________________________ _______

                  85. A importância relativa ou o papel desempenhado por uma
                  determinada questão, situação ou unidade existente em
                  dado contexto constitui uma das variáveis básicas da
                  auditoria governamental conhecida como
                  (A) relevância.
                  (B) materialidade.
                  (C) atemporalidade.
                  (D) criticidade.
                  (E) aleatoriedade.
                  __________________________________________________ _______

                  86. Em relação à amostragem estatística em auditoria, é correto
                  afirmar:
                  (A) A sua principal característica é estar baseada na experiência
                  pessoal do auditor.
                  (B) Ela deve ser utilizada em todos os casos, inclusive
                  quando a população é pequena ou quando há necessidade
                  de alta precisão nas estimativas.
                  (C) Na amostragem estratificada, cada elemento da população
                  tem a mesma chance de pertencer à amostra,
                  pois estão distribuídos de maneira uniforme.
                  (D) O objetivo da ação de controle é irrelevante para a
                  elaboração do plano amostral.
                  (E) O grau de precisão das estimativas está relacionado
                  ao percentual máximo que se admitirá de erros para
                  os resultados obtidos na amostra.

                  87. Em auditoria, a verificação do comportamento de valores
                  significativos, mediante índices, quocientes, quantidades
                  absolutas ou outros meios, com vistas à identificação de
                  situações ou tendências atípicas é um procedimento de
                  (A) conferência de cálculos.
                  (B) confirmação.
                  (C) inspeção e revisão.
                  (D) revisão analítica.
                  (E) cut-off.
                  __________________________________________________ _______

                  88. Os papéis de trabalho
                  I. não são de propriedade exclusiva do auditor, que deverá
                  entregá-los à administração da entidade auditada
                  após o final de seus trabalhos, para que esta possa
                  avaliar o seu conteúdo;
                  II. podem ser utilizados para fins legais, além de serem
                  indispensáveis à realização da auditoria, pois
                  constituem meio de prova para consubstanciar as
                  conclusões do relatório do auditor;
                  III. devem registrar informações relativas ao planejamento
                  da auditoria, aos procedimentos a serem
                  adotados, à oportunidade e extensão dos mesmos;
                  IV. permanentes têm utilidade apenas em relação a um
                  determinado exercício da entidade auditada, como
                  é o caso dos extratos bancários e mapas de
                  inventários.
                  Está correto o que se afirma SOMENTE em
                  (A) I e II.
                  (B) I e IV.
                  (C) II e III.
                  (D) II e IV.
                  (E) II, III e IV.
                  __________________________________________________ _______

                  89. Considerando-se a Lei Estadual no 2.423/96, NÃO
                  compete ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
                  (A) apreciar e emitir parecer apenas sobre as contas
                  prestadas pelo Governador do Estado, não estando
                  as prefeituras municipais no âmbito de sua competência.
                  (B) avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual,
                  nas diretrizes orçamentárias e no orçamento
                  anual.
                  (C) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos
                  concessórios de aposentadoria, reforma ou pensão,
                  ressalvada melhoria posterior que não altere o
                  fundamento legal da concessão.
                  (D) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as
                  providências necessárias ao exato cumprimento da
                  lei, se verificada ilegalidade.
                  (E) fiscalizar a aplicação de qualquer recurso repassado
                  pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou
                  instrumento congênere.

                  90. De acordo com o art. 7o da Lei Orgânica do Tribunal de
                  Contas da Amazônia, a tomada de contas especial é
                  (A) o procedimento pelo qual pessoa física, órgão ou entidade,
                  por final de gestão ou por execução de contrato
                  formal, no todo ou em parte, prestará contas ao
                  órgão competente da legalidade, legitimidade e economicidade
                  da utilização dos recursos orçamentários,
                  da fidelidade funcional e do programa de trabalho.
                  (B) a ação determinada pelo Tribunal ou autoridade
                  competente ao órgão central do controle interno, ou
                  equivalente, para adotar providências, em caráter de
                  urgência, nos casos previstos na legislação em vigor,
                  para apuração de fatos, identificação dos responsáveis
                  e quantificação pecuniária do dano.
                  (C) a ação desempenhada pelo órgão competente para
                  apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou
                  entidade que deixarem de prestar contas e das que
                  derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade
                  de que resulte, ou possa resultar dano ao
                  erário devidamente quantificado.
                  (D) qualquer ação ou omissão contrárias à legalidade,
                  ou à legitimidade, à economicidade, à moralidade
                  administrativa ou ao interesse público.
                  (E) o processo movido contra o Governador do Estado
                  do Amazonas, com o objetivo de verificação o desvio
                  de dinheiro público, sendo assegurado ao dirigente o
                  contraditório e a ampla defesa, consoante o mandamento
                  constitucional.
                  __________________________________________________ _______
                  LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

                  91. Nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei no 8.666/93,
                  a adjudicação
                  (A) impõe ao licitante vencedor o dever de assinar o
                  contrato, independentemente de prazo.
                  (B) gera ao licitante vencedor o direito à indenização
                  caso o contrato não seja celebrado.
                  (C) gera ao licitante vencedor o direito a exigir a
                  assinatura do contrato.
                  (D) não gera ao licitante vencedor nem direitos, nem
                  deveres.
                  (E) impõe ao licitante vencedor o dever de assinar o
                  contrato, dentro do prazo fixado no edital.
                  __________________________________________________ _______

                  92. De acordo com as normas constitucionais e legais
                  aplicáveis, nas contratações feitas por sociedades de
                  economia mista exploradoras de atividade econômica, o
                  prévio procedimento licitatório
                  (A) é inexigível, dada a sujeição dessas entidades a um
                  regime jurídico próprio das empresas privadas.
                  (B) é dispensável sempre que visar à aquisição de bens
                  ou à tomada de serviços comuns, como modo de
                  garantia de competição no mercado em condições
                  de igualdade com particulares.
                  (C) poderá ser regido por estatuto jurídico específico,
                  situação em que as normas da Lei no 8.666/93 serão
                  aplicadas supletivamente.
                  (D) não é passível de dispensa ou inexigibilidade.
                  (E) é dispensável para compras, obras ou serviços
                  no valor de até 30% dos limites previstos na Lei
                  no 8.666/93 para a modalidade convite, tomados por
                  essas entidades, quando qualificadas, na forma da
                  lei, como agências executivas.

                  93. Segundo a Lei no 8.987/95, a permissão de serviço público
                  (A) exige prévia licitação, na modalidade convite.
                  (B) não é revogável unilateralmente.
                  (C) torna inviável sua fiscalização pelos usuários, dada a
                  precariedade do ajuste.
                  (D) formaliza-se por meio de contrato de adesão.
                  (E) é ato administrativo unilateral.
                  __________________________________________________ _______

                  94. São características da concessão patrocinada que,
                  respectivamente, a aproximam e a distanciam da
                  concessão comum
                  (A) a atribuição de prerrogativas ao parceiro privado e a
                  presença de cláusulas regulamentares.
                  (B) a natureza pública dos bens afetados e a forma de
                  remuneração da concessionária.
                  (C) a encampação e a caducidade.
                  (D) a reversão e a responsabilidade civil objetiva da
                  concessionária.
                  (E) os prazos legais mínimos e máximos e a
                  constituição de sociedade de propósito específico.
                  __________________________________________________ _______

                  95. Das possíveis contratações pela Administração Pública
                  especificadas abaixo, somente uma terá sua duração
                  ordinariamente adstrita ao período de vigência dos
                  respectivos créditos orçamentários, qual seja,
                  (A) projetos cujos produtos estejam contemplados nas
                  metas estabelecidas no Plano Plurianual.
                  (B) tomada de serviços de limpeza.
                  (C) aluguel de equipamentos.
                  (D) utilização de programas de informática.
                  (E) recuperação de imóvel público deteriorado por fortes
                  chuvas.
                  __________________________________________________ _______
                  RESPONSABILIDADE FISCAL: GESTÃO FISCAL E
                  PENALIDADES

                  96. Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes e órgãos
                  indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal quando
                  constatarem que os montantes das dívidas consolidada e
                  mobiliária, das operações de crédito e da concessão de
                  garantia se encontram acima dos respectivos limites em
                  (A) 50%.
                  (B) 60%.
                  (C) 70%.
                  (D) 80%.
                  (E) 90%.
                  MODELO − Caderno de Prova, Cargo A01, Tipo 001
                  16 TCEAM-Auditor-CG/CEI

                  97. O relatório de gestão fiscal emitido pelos titulares dos
                  Poderes e órgãos indicados no art. 20 da LRF será
                  emitido a cada
                  (A) mês.
                  (B) bimestre.
                  (C) trimestre.
                  (D) quadrimestre.
                  (E) semestre.
                  __________________________________________________ _______

                  98. A Lei de Responsabilidade Fiscal cuida de disciplinar a
                  renúncia de receita. Acerca deste tema esclarece Regis
                  Fernandes de Oliveira que “a renúncia de receita não tem
                  conteúdo estritamente tributário, de forma a ser exercido
                  apenas pela pessoa jurídica de direito público competente.
                  É norma pré-jurídica, que antecede o nascimento da
                  obrigação tributária, logo, de gestão financeira e, pois,
                  perfeitamente alinhada com os objetivos maiores da
                  responsabilidade fiscal”. Sobre renúncia de receita é
                  correto afirmar, EXCETO:
                  (A) compreende, dentre outros benefícios, a anistia, a
                  isenção em caráter não geral, a remissão, o
                  subsídio, redução discriminada de tributos por
                  alteração de alíquota ou de base de cálculo.
                  (B) é tipificada no caso de redução de alíquotas por ato
                  do Poder Executivo, nos impostos de importação,
                  exportação, sobre produtos industrializados e sobre
                  operações de crédito, câmbio, seguro e valores
                  mobiliários.
                  (C) deverá estar acompanhada de estimativa de impacto
                  orçamentário-financeiro no exercício em que deva
                  iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes.
                  (D) não pode inviabilizar o cumprimento dos objetivos
                  previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
                  (E) deve atender a uma dentre duas condições legais:
                  demonstração de que a renúncia foi considerada na
                  estimativa de receita da lei orçamentária e que não
                  afetará metas de resultados fiscais ou estar acompanhada
                  de medidas de compensação, por meio de
                  aumento de receita tributária ou de contribuição.
                  __________________________________________________ _______

                  99. Sobre as infrações administrativas contra as leis de
                  finanças públicas de que trata a Lei no 10.028/00, é
                  correto afirmar que constitui infração administrativa
                  (A) realizar operação de crédito sem prévia autorização
                  legislativa.
                  (B) prestar garantia em operação de crédito sem que
                  tenha sido instituída contragarantia em valor igual ou
                  superior.
                  (C) deixar de ordenar o cancelamento do montante de
                  restos a pagar.
                  (D) realizar ou receber transferência voluntária em
                  desacordo com limite ou condição estabelecida em
                  lei.
                  (E) propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não
                  contenha as metas fiscais na forma da lei.
                  __________________________________________________ _______

                  100. A Lei no 10.028/2000
                  (A) introduz novas condutas tipificadoras de crime de
                  responsabilidade previstas na Lei no 1079/50 e no
                  Decreto-Lei no 201/67 e de novos crimes previstos
                  no Código Penal.
                  (B) acrescenta dispositivos no Código Penal e no
                  Código de Processo Penal.
                  (C) define crimes contra a ordem financeira, econômica
                  e tributária.
                  (D) passa a tipificar como crime contra as finanças
                  públicas a conduta de contratar operação de crédito.
                  (E) define apenas infrações administrativas a serem
                  processadas e julgadas pelo Tribunal de Contas.

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