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Despesa Empenhada não seria o mesmo q Despesa Realizada ou Executada?

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  • Who Knows?
    • 14/12/09
    • 53

    Despesa Empenhada não seria o mesmo q Despesa Realizada ou Executada?

    Pessoal e Professores, até onde eu captei, a partir do momento que empenhamos uma dotação (ou um crédito disponível) estamos realizando ou executando uma despesa, certo? Ou, em outras palavras, uma despesa empenhada seria uma despesa realizada, ou executada, conforme expressa o balanço orçamentário, perfeito?

    Agora, o que o Art. 90, da Lei 4.320/64, abaixo exposto, que dizer com “despesa realizada”?

    Art. 90 - A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a “despesa realizada”, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

    Valeu pela ajuda!
    Última edição por Who Knows?; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/165025-who-knows às Fri, 28/01/11, 06:31 PM.
  • Reboucas
    • 29/08/10
    • 119

    #2
    Re: Despesa Empenhada não seria o mesmo q Despesa Realizada ou Executa

    Postado Originalmente por Who Knows? Ver Post
    Pessoal e Professores, até onde eu captei, a partir do momento que empenhamos uma dotação (ou um crédito disponível) estamos realizando ou executando uma despesa, certo? Ou, em outras palavras, uma despesa empenhada seria uma despesa realizada, ou executada, conforme expressa o balanço orçamentário, perfeito?

    Agora, o que o Art. 90, da Lei 4.320/64, abaixo exposto, que dizer com “despesa realizada”?

    Art. 90 - A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a “despesa realizada”, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

    Valeu pela ajuda!
    Olá!

    Sobre seu primeiro questionamento, no momento que empenhamos uma dotação (ou um crédito disponível) no decorrer do exercício financeiro, NÃO estamos realizando ou executando uma despesa. O empenho deve anteceder à despesa, veja o que diz o art. 60 da 4320/64:

    Art. 60. É vedada a realização de despesa sem PRÉVIO empenho.

    Veja o empenho é prévio, a despesa ocorre na liquidação, na segunda fase da execução da despesa. Então quando o art. 90 fala em despesa realizada, acredito que esteja se referindo a fase da liquidação, fase essa em que ocorre de fato a despesa.

    Esse é meu entendimento.

    Abraço

    Rebouças

    Comentário

    • pedrobraz
      • 29/06/09
      • 721

      #3
      Re: Despesa Empenhada não seria o mesmo q Despesa Realizada ou Executa

      Só acrescentando, ao final do exercício as despesas empenhadas são consideradas realizadas, em observância ao princípio da competência. E conforme disse o colega Rebouças, a despesa é considerada realizada na liquidação (durante o exercício financeiro), sendo o empenho somente a dedução da disponibilidade orçamentária para fins de assegurar que a despesa a ser realizada tenha crédito aprovado suficientemente para atendê-la.

      Comentário

      • Who Knows?
        • 14/12/09
        • 53

        #4
        Re: Despesa Empenhada não seria o mesmo q Despesa Realizada ou Executa

        Olá Rebouças, pedrobraz, Professores e Colegas,

        Gostaria que considerássemos os seguintes dados ao raciocinarmos a respeito dessa questão:

        1) Do Balanço Orçamentário calcula-se o Déficit Orçamentário = Receita Arrecadada – Despesa Empenhada. No BO as mesmas são também chamadas de "executadas".
        2) Conforme o Art. 102 da Lei 4.320/64: “O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”. Assim, a palavra “realizadas”, aqui, nos obriga a compreendê-la como receita “arrecadada” e despesa “empenhada”, que são aquilo que o BO demonstra.
        3) Conforme Art. 43, §3º da mesma lei: “Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda, a tendência do exercício”. Aqui podemos entender que arrecadação “realizada” é aquela cujos créditos tributários já foram lançados, independentemente de terem sido recolhidos (pagos) ou não, semelhante à questão da despesa empenhada, seja ela liquidada ou não, mas que ainda não foi paga. Ou seja, “lançada” e “empenhada” apresentam uma certa semelhança.
        4) Conforme Art. 58 da mesma lei: O “empenho de despesa” é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado “obrigação de pagamento” pendente ou não de implemento de condição. Aqui, podemos inverter as cosias e fazer uma comparação com o significado de “lançamento tributário”, que é associado com a receita arrecadada e que é um ato que gera para o sujeito passivo (o contribuinte) a “obrigação de pagamento” do tributo.
        5) Por fim, a condição que esta presente no post acima, do “pedrobraz”: “Ao final do exercício as despesas empenhadas são consideradas realizadas, em observância ao princípio da competência”. Eu só não localizei a origem, se é do âmbito legal ou doutrinário.

        Portanto, a dúvida que não se cala: Despesa Realizada é Despesa Empenha (legalmente) ou Liquidada?

        Abraços.
        WK.
        Última edição por Who Knows?; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/165025-who-knows às Sat, 29/01/11, 06:59 PM.

        Comentário

        • Gataguerreira10
          • 01/09/09
          • 95

          #5
          Re: Despesa Empenhada não seria o mesmo q Despesa Realizada ou Executa

          Postado Originalmente por Who Knows? Ver Post
          Olá Rebouças, pedrobraz, Professores e Colegas,

          Gostaria que considerássemos os seguintes dados ao raciocinarmos a respeito dessa questão:

          1) Do Balanço Orçamentário calcula-se o Déficit Orçamentário = Receita Arrecadada – Despesa Empenhada. No BO as mesmas são também chamadas de "executadas".
          2) Conforme o Art. 102 da Lei 4.320/64: “O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”. Assim, a palavra “realizadas”, aqui, nos obriga a compreendê-la como receita “arrecadada” e despesa “empenhada”, que são aquilo que o BO demonstra.
          3) Conforme Art. 43, §3º da mesma lei: “Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda, a tendência do exercício”. Aqui podemos entender que arrecadação “realizada” é aquela cujos créditos tributários já foram lançados, independentemente de terem sido recolhidos (pagos) ou não, semelhante à questão da despesa empenhada, seja ela liquidada ou não, mas que ainda não foi paga. Ou seja, “lançada” e “empenhada” apresentam uma certa semelhança.
          4) Conforme Art. 58 da mesma lei: O “empenho de despesa” é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado “obrigação de pagamento” pendente ou não de implemento de condição. Aqui, podemos inverter as cosias e fazer uma comparação com o significado de “lançamento tributário”, que é associado com a receita arrecadada e que é um ato que gera para o sujeito passivo (o contribuinte) a “obrigação de pagamento” do tributo.
          5) Por fim, a condição que esta presente no post acima, do “pedrobraz”: “Ao final do exercício as despesas empenhadas são consideradas realizadas, em observância ao princípio da competência”. Eu só não localizei a origem, se é do âmbito legal ou doutrinário.

          Portanto, a dúvida que não se cala: Despesa Realizada é Despesa Empenha (legalmente) ou Liquidada?

          Abraços.
          WK.
          Colega, respondendo somente a pergunta final vou colocar aqui o que o Prof. Deuvaldo fala:
          " Durante o exercício, não deverão ser incluídos os
          valores das despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas. " Segundo as normas do STN.

          Então, se só entram as liquidadas no BO, devemos considerar despesa realizada=despesa liquidada.

          Fonte: no final da pg. 7 dessa aula zero: http://www.scribd.com/doc/7035769/Co...Publica-Aula-0

          Dá pra confundir mesmo, se for só pela Lei 4320, é sempre bom estudar por um material que integre a lei com a regulamentação referente.

          Indico fortemente esse material do Deusvaldo ou o livro dele!

          Abraço.

          Comentário

          • Who Knows?
            • 14/12/09
            • 53

            #6
            Re: Despesa Empenhada não seria o mesmo q Despesa Realizada ou Executa

            Gataguerreira10, eu estou achando que as duas equivalências procedem, depende apenas de quando serão aplicadas, ou seja, durante o exercício "DESPESA realizada" = "despesa liquidada" e no fechamento, quando da elaboração dos balanços, "DESPESA realizada" = "DESPESA empenhada". Será?

            Professores, help, please!
            Última edição por Who Knows?; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/165025-who-knows às Mon, 31/01/11, 05:40 PM.

            Comentário

            • Gataguerreira10
              • 01/09/09
              • 95

              #7
              Re: Despesa Empenhada não seria o mesmo q Despesa Realizada ou Executa

              Postado Originalmente por Who Knows? Ver Post
              Gataguerreira10, eu estou achando que as duas equivalências procedem, depende apenas de quando serão aplicadas, ou seja, durante o exercício "receita realizada" = "despesa liquidada" e no fechamento, quando da elaboração dos balanços, "receita realizada" = "receita empenhada". Será?

              Professores, help, please!
              "receita realizada" = "receita empenhada"?????????

              Comentário

              • Who Knows?
                • 14/12/09
                • 53

                #8
                Re: Despesa Empenhada não seria o mesmo q Despesa Realizada ou Executa

                ahuahuahuauhahuahuahuauhahu....na verdade tá é tudo mundo ficando louuuuuuuuuuuuuuuuuuuco Pitchbitoca!!!

                Gataguerreira10, obrigado pela "pequena" observação...vou corrigir o "post" acima. Desculpem-me pela vacilada.
                Última edição por Who Knows?; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/165025-who-knows às Mon, 31/01/11, 05:43 PM.

                Comentário

                • Gataguerreira10
                  • 01/09/09
                  • 95

                  #9
                  Re: Despesa Empenhada não seria o mesmo q Despesa Realizada ou Executa

                  Postado Originalmente por Who Knows? Ver Post
                  Gataguerreira10, eu estou achando que as duas equivalências procedem, depende apenas de quando serão aplicadas, ou seja, durante o exercício "DESPESA realizada" = "despesa liquidada" e no fechamento, quando da elaboração dos balanços, "DESPESA realizada" = "DESPESA empenhada". Será?

                  Professores, help, please!
                  aaaaaaah tá! kkkkkkkkk Já num tava entendendo era mais nada! \o/

                  Bom, eu continuo achando que a norma é que pravalece. Senão vejamos, não faz sentido fazer a equivalência "DESPESA realizada" = "DESPESA empenhada" no fechamento, pois na elaboração do BO a despesa empenhada e não liquidada será cancelada, salvo em alguns casos.
                  Então, nem TODA despesa empenhada será despesa realizada. Mas toda despesa realizada deve ter sido empenhada.

                  Comentário


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