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cespe-auditor tcu-2007 - Dúvida

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  • Dillinha
    • 21/12/09
    • 119

    cespe-auditor tcu-2007 - Dúvida

    1. (CESPE – Auditor TCU – 2007) Haverá tanto superávit quanto déficit
    na execução orçamentária de um ente público que apresente, ao final do
    exercício, a seguinte situação.

    RECEITA ARRECADADA 3800 000
    DESPESA REALIZADA 4000 000
    MONTANTE DO ORÇAMENTO 3500 000

    Resolução do prof. Deusvaldo Carvalho:
    À primeira vista parece estranho informar no comando de uma questão:
    “Haverá tanto superávit quanto déficit na execução orçamentária de um
    ente público”.
    Parece-nos que a lógica é o resultado apurado apresentar superávit ou
    déficit. Porém, pode-se verificar que entre os valores existe o do
    montante do orçamento, valor esse que significa a previsão da receita.
    Analisando somente o lado das receitas podemos extrair o seguinte
    resultado:
    Receita prevista ‹ Receita arrecadada = excesso ou superávit de
    arrecadação.
    Receita arrecadada R$ 3.800.000,00
    (-) Receita Prevista R$ (3.500.000,00)
    = Excesso ou superávit de arrecadação R$ 300.000,00
    Comparando a receita prevista com a sua arrecadação obteve-se
    superávit de arrecadação. Porém, o comando da questão informa
    “superávit ou déficit na execução orçamentária”, ou seja, pede-se
    somente o resultado da execução (receita (-) despesa). Aí está o “X” da
    questão!
    Analisando o resultado (receita arrecadada (-) despesa executada):
    Receita arrecadada ‹ Despesa realizada = Déficit orçamentário.
    Receita arrecadada R$ 3.800.000,00
    (-) Despesa realizada R$ (4.000.000,00)
    = Déficit orçamentário R$ (200.000,00)
    Analisando o resultado da execução orçamentária observa-se que houve
    déficit orçamentário, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a
    despesa executada. Portanto, o resultado da execução orçamentária
    apresentou apenas déficit.
    Item ERRADO.


    *Minha dúvida é a seginte, na explicação do prof. deu para entender que montante do orçamento é receita prevista, como explica então o valor da despesa realizada?
    Se a despesa prevista foi de 3800 000, a despesa prevista teria que ser no máximo esse valor tbm, não?
    E tbm sabendo que a receita realizada não pode ser maior que a prevista.

    Já tentei acahar resposta com minha companheira de sala e nada.. alguém poderia me ajudar? rs

    Grata!
  • Chaves
    • 13/12/09
    • 415

    #2
    Re: cespe-auditor tcu-2007 - Dúvida

    Olá Dillinha, pelo princípio do equilíbrio orçamentário, no momento de aprovação do orçamento anual(LOA), necessariamente, a receita PREVISTA, deve ser igual a despesa FIXADA. Daí a resolução da questão, adotar esta premissa. Entretanto, percebo que suas dúvidas estão nos seguintes pontos:

    1- Não é correto você afirmar que "a receita REALIZADA não pode ser maior que a receita PREVISTA", pois, a receita prevista, como o nome deixa evidente, nada mais é que uma simples previsão, baseada em certos cálculos realizados, no caso da união, pela SOF/MPOG(secretaria de orçamento federal), no momento de elaboração do projeto da LOA, a ser enviado para aprovação pelo congresso nacional, sobre o total de receitas PREVISTAS para serem arrecadadas, e consequentemente este mesmo total, é o máximo, que este mesmo Projeto da LOA, pode ter orçado inicialmente como a despesa AUTORIZADA, visando o equilíbrio orçamentário, ou seja, "não se gastar mais do que se arrecada". Entretanto, ao decorrer do exercício financeiro, a arrecadação pode ser maior, caso tratado na questão, ou mesmo menor, que o valor inicialmente PREVISTO das receitas, pela LOA aprovada. Logo na questão em análise, tem-se “MONTANTE DO ORÇAMENTO 3500 000”, do que se extrai: RECEITA PREVISTA = DESPESA FIXADA = 3500 000, nada impedindo que a receita ARRECADADA durante o exercício totaliza-se 3800 000, gerando um Excesso ou superávit de arrecadação R$ 300.000,00.

    2- Também não é correto você afirmar que “Se a despesa prevista foi de 3800 000, a despesa prevista teria que ser no máximo esse valor tbm, não?”, percebo confusão nos seus conceitos, pois como já abordado acima, a despesa FIXADA inicialmente no orçamento foi: DESPESA FIXADA = RECEITA PREVISTA = 3500 000. Nada impede que a despesa REALIZADA seja maior que a despesa FIXADA pela LOA, pois, ao decorrer do exercício financeiro, podem surgir novas necessidades de despesas não FIXADAS pela LOA, que nesses casos são autorizadas por CRÉDITO ADICIONAL(EXTRAORDINÁRIO, ESPECIAL E SUPLEMENTAR). Portanto, na questão em análise, surge esta diferença entre a despesa FIXADA e a despesa REALIZADA de 500 000, o que indica que desta quantia, 300 000, foram financiados pelo EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e 200 000, foram financiados por operações de crédito interno ou externo, aumentando assim a dívida pública.

    Percebo que você está confundindo muito estes conceitos de despesa fixada, receita prevista, executada, realizada... te aconselho a consolidar estes conceitos com a leitura dos capítulos referentes ao balanço orçamentário e seus exercícios, em bons livros de Ctb Publica(Glauber mota, Deusvaldo Carvalho,...).

    Espero ter contribuído. Abraços.

    Comentário

    • igorcaria
      • 27/03/10
      • 187

      #3
      Re: cespe-auditor tcu-2007 - Dúvida

      Postado Originalmente por Dillinha Ver Post
      1. (CESPE – Auditor TCU – 2007) Haverá tanto superávit quanto déficit
      na execução orçamentária de um ente público que apresente, ao final do
      exercício, a seguinte situação.

      RECEITA ARRECADADA 3800 000
      DESPESA REALIZADA 4000 000
      MONTANTE DO ORÇAMENTO 3500 000

      Resolução do prof. Deusvaldo Carvalho:
      À primeira vista parece estranho informar no comando de uma questão:
      “Haverá tanto superávit quanto déficit na execução orçamentária de um
      ente público”.
      Parece-nos que a lógica é o resultado apurado apresentar superávit ou
      déficit. Porém, pode-se verificar que entre os valores existe o do
      montante do orçamento, valor esse que significa a previsão da receita.
      Analisando somente o lado das receitas podemos extrair o seguinte
      resultado:
      Receita prevista ‹ Receita arrecadada = excesso ou superávit de
      arrecadação.
      Receita arrecadada R$ 3.800.000,00
      (-) Receita Prevista R$ (3.500.000,00)
      = Excesso ou superávit de arrecadação R$ 300.000,00
      Comparando a receita prevista com a sua arrecadação obteve-se
      superávit de arrecadação. Porém, o comando da questão informa
      “superávit ou déficit na execução orçamentária”, ou seja, pede-se
      somente o resultado da execução (receita (-) despesa). Aí está o “X” da
      questão!
      Analisando o resultado (receita arrecadada (-) despesa executada):
      Receita arrecadada ‹ Despesa realizada = Déficit orçamentário.
      Receita arrecadada R$ 3.800.000,00
      (-) Despesa realizada R$ (4.000.000,00)
      = Déficit orçamentário R$ (200.000,00)
      Analisando o resultado da execução orçamentária observa-se que houve
      déficit orçamentário, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a
      despesa executada. Portanto, o resultado da execução orçamentária
      apresentou apenas déficit.
      Item ERRADO.


      *Minha dúvida é a seginte, na explicação do prof. deu para entender que montante do orçamento é receita prevista, como explica então o valor da despesa realizada?
      Se a despesa prevista foi de 3800 000, a despesa prevista teria que ser no máximo esse valor tbm, não?
      E tbm sabendo que a receita realizada não pode ser maior que a prevista.

      Já tentei acahar resposta com minha companheira de sala e nada.. alguém poderia me ajudar? rs

      Grata!
      A questão realmente está errada mesmo. Ou vc tem Superávit ou Deficit na execução orçamentária, mas não ambos. O orçamento foi aprovado com equilíbrio, entretanto na execução da despesa foi gasto mais que deveria. Feriu a o Artigo 167 inciso segundo da CF88.

      "Art. 167. São vedados:

      II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;"

      Esse gestor está passivo de ser denunciado pelo MPF por crime contra as finanças públicas, de competência da Justiça Federal, se se tratar de verbas federais ou se for interesse da União.
      Ainda poderá responder por Improbidade Administrativa e, se condenado, ter seus direitos políticos suspensos, perder o cargo público e ressarcir o Erário público se houver dano.

      Resumindo: questão errada e o cara ta ferrado!!!
      Última edição por igorcaria; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/171542-igorcaria às Wed, 01/09/10, 08:14 PM. Motivo: erro

      Comentário

      • Chaves
        • 13/12/09
        • 415

        #4
        Re: cespe-auditor tcu-2007 - Dúvida

        Postado Originalmente por igorcaria Ver Post
        A questão realmente está errada mesmo. Ou vc tem Superávit ou Deficit na execução orçamentária, mas não ambos. O orçamento foi aprovado com equilíbrio, entretanto na execução da despesa foi gasto mais que deveria. Feriu a o Artigo 167 inciso segundo da CF88.

        "Art. 167. São vedados:

        II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;"

        Esse gestor está passivo de ser denunciado pelo MPF por crime contra as finanças públicas, de competência da Justiça Federal, se se tratar de verbas federais ou se for interesse da União.
        Ainda poderá responder por Improbidade Administrativa e, se condenado, ter seus direitos políticos suspensos, perder o cargo público e ressarcir o Erário público se houver dano.

        Resumindo: questão errada e o cara ta ferrado!!!

        A despesa EXECUTADA pode sim ser maior que a despesa FIXADA(autorizada quando da aprovação da LOA), como já expliquei acima, caso contrário, o governo ficaria sem flexibilidade alguma. Entretanto para tal, esta despesa, superior a fixada na LOA, deve ser autorizada por crédito adicional(Extraordinário, especial ou suplementar):
        Lei 4.320, "Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."

        Veja que inclusive o "CF/88; Art. 167. Inc. II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais" que você citou, faz menção aos créditos adicionais.

        Abraço.
        Última edição por Chaves; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/165014-chaves às Wed, 01/09/10, 08:35 PM.

        Comentário

        • igorcaria
          • 27/03/10
          • 187

          #5
          Re: cespe-auditor tcu-2007 - Dúvida

          Postado Originalmente por Chaves Ver Post
          A despesa EXECUTADA pode sim ser maior que a despesa FIXADA(autorizada quando da aprovação da LOA), como já expliquei acima, caso contrário, o governo ficaria sem flexibilidade alguma. Entretanto para tal, esta despesa, superior a fixada na LOA, deve ser autorizada por crédito adicional(Extraordinário, especial ou suplemtar):
          Lei 4.320, "Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."
          Voçê tem toda razão, concordo. Entretanto isso não foi abordado na questão. A minha colocação foi somente inerente a essa questão do TCU. Ou vc tem um superávit ou Déficit na execução do orçamento.
          A questão não falou nada sobre abertura de créditos adcionais e nem de nenhuma operação de crédito, por isso que falei que houve despesa maior que a fixada, mas não falei que não poderia ter despesa maior que a fixada. A sua explicação foi excelente, mas eu me fixei na questão.

          Comentário

          • Chaves
            • 13/12/09
            • 415

            #6
            Re: cespe-auditor tcu-2007 - Dúvida

            Postado Originalmente por igorcaria Ver Post
            Voçê tem toda razão, concordo. Entretanto isso não foi abordado na questão. A minha colocação foi somente inerente a essa questão do TCU. Ou vc tem um superávit ou Déficit na execução do orçamento.
            A questão não falou nada sobre abertura de créditos adcionais e nem de nenhuma operação de crédito, por isso que falei que houve despesa maior que a fixada, mas não falei que não poderia ter despesa maior que a fixada. A sua explicação foi excelente, mas eu me fixei na questão.
            Olá igorcaria, apenas no intuito de juntos aprendermos com nossas saudáveis discussões , e visando aprofundar esta, sobre seu comentário concordo plenamente com seu raciocínio neste quesito: “A questão realmente está errada mesmo. Ou vc tem Superávit ou Deficit na execução orçamentária, mas não ambos.”, porém o ponto que comentei, por discordar de vc se referiu ao seguinte, mas não sei se o que vc quis dizer é o que entendi :
            “O orçamento foi aprovado com equilíbrio, entretanto na execução da despesa foi gasto mais que deveria. Feriu a o Artigo 167 inciso segundo da CF88.
            "Art. 167. São vedados:
            II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;"
            Esse gestor está passivo de ser denunciado pelo MPF por crime contra as finanças públicas, de competência da Justiça Federal, se se tratar de verbas federais ou se for interesse da União.
            Ainda poderá responder por Improbidade Administrativa e, se condenado, ter seus direitos políticos suspensos, perder o cargo público e ressarcir o Erário público se houver dano.”

            Penso que a questão não estaria errada por este último motivo abordado por você, já que apesar de não se referir diretamente aos créditos adicionais, isso não tornaria errado o fato da despesa executada ter sido maior que a fixada, pois é evidente que isso pode ocorrer mediante crédito adicional.

            Logo, penso que o erro da questão é justamente, e somente, o que você abordou no início.

            Será isso mesmo?

            abraço.

            Comentário

            • igorcaria
              • 27/03/10
              • 187

              #7
              Re: cespe-auditor tcu-2007 - Dúvida

              Postado Originalmente por Chaves Ver Post
              Olá igorcaria, apenas no intuito de juntos aprendermos com nossas saudáveis discussões , e visando aprofundar esta, sobre seu comentário concordo plenamente com seu raciocínio neste quesito: “A questão realmente está errada mesmo. Ou vc tem Superávit ou Deficit na execução orçamentária, mas não ambos.”, porém o ponto que comentei, por discordar de vc se referiu ao seguinte, mas não sei se o que vc quis dizer é o que entendi :
              “O orçamento foi aprovado com equilíbrio, entretanto na execução da despesa foi gasto mais que deveria. Feriu a o Artigo 167 inciso segundo da CF88.
              "Art. 167. São vedados:
              II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;"
              Esse gestor está passivo de ser denunciado pelo MPF por crime contra as finanças públicas, de competência da Justiça Federal, se se tratar de verbas federais ou se for interesse da União.
              Ainda poderá responder por Improbidade Administrativa e, se condenado, ter seus direitos políticos suspensos, perder o cargo público e ressarcir o Erário público se houver dano.”

              Penso que a questão não estaria errada por este último motivo abordado por você, já que apesar de não se referir diretamente aos créditos adicionais, isso não tornaria errado o fato da despesa executada ter sido maior que a fixada, pois é evidente que isso pode ocorrer mediante crédito adicional.

              Logo, penso que o erro da questão é justamente, e somente, o que você abordou no início.

              Será isso mesmo?

              abraço.
              Isso mesmo meu amigo . Realmente a questão está errada somente por isso. O que eu cheguei a comentar foi de uma situação, na questão, em que a despesa executada foi maior do que a fixada sem nenhuma informação e indicação de fonte para isso (crédito adcional no valor de 200) e isso realmente é proibido, como já comentamos.

              Daí surgiu o quetionamento da improbidade, delito contra finanças, etc. Esta segunda parte não tem relação com o que foi pedido na questão, apenas alonguei em uma remota hipótese de penalidade que em Gestor Público poderia sofrer, que é pertinente porquanto a Lei 8429 está no edital do MPU.
              Seus primeiros comentários foram uma verdadeira aula sobre a matéria e merecem destaque.
              É por aqui que aprofundamos mais um pouco a matéria.
              Abraços...
              Vamos nessa que o caminho é esse

              Comentário


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