Anúncio

Collapse
No announcement yet.

Dívida ativa

Collapse
X
  • Filtrar
  • Hora
  • Mostrar
Limpar Tudo
new posts
  • asdel
    • 25/11/06
    • 772

    Dívida ativa

    CESPE/2008 - A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e multa de qualquer origem ou natureza. ERRADO

    CESPE/2008 – Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito de natureza tributária regularmente inscrita, cujo prazo para pagamento esteja esgotado. ERRADO

    Quais os erros das questões?
  • Luciano Ribeiro (O PEIXE)
    • 25/11/06
    • 3965

    #2
    Re: Dívida ativa

    § 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para
    pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em
    registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será
    escriturada a esse título.(Parágrafo incluído pelo Decreto Lei nº 1.735, de 20.12.1979).


    2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza,
    proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e
    Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os
    provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa
    de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou
    taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por
    estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos
    responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de
    obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra
    garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.(Parágrafo incluído
    pelo Decreto Lei nº 1.735, de 20.12.1979).


    Postado Originalmente por asdel Ver Post
    CESPE/2008 - A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e multa de qualquer origem ou natureza. ERRADO

    CESPE/2008 – Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito de natureza tributária regularmente inscrita, cujo prazo para pagamento esteja esgotado. ERRADO

    Quais os erros das questões?
    Última edição por Luciano Ribeiro (O PEIXE); http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/137195-luciano-ribeiro-o-peixe às Sun, 30/05/10, 04:03 PM.

    Comentário

    • asdel
      • 25/11/06
      • 772

      #3
      Re: Dívida ativa

      Valeu Peixe. Mas qual o erro da 2º questão?

      Comentário

      • ronaldo
        • 16/12/06
        • 2064

        #4
        Re: Dívida ativa

        Também não consegui enxergar o erro da segunda.

        Comentário

        • Luciano Ribeiro (O PEIXE)
          • 25/11/06
          • 3965

          #5
          Re: Dívida ativa

          Tb nao encontro....p mim estaria correta.

          QUOTE=ronaldo;917593]Também não consegui enxergar o erro da segunda.[/QUOTE]

          Comentário

          • pdminas
            • 22/11/07
            • 78

            #6
            Re: Dívida ativa

            Acredito que o erro da segunda está em afirmar que é apenas quando o prazo para pagamento esteja esgotado, sem mencionar que ele ainda não prescreveu.

            Acho que é isso...

            Comentário

            • Luciano Ribeiro (O PEIXE)
              • 25/11/06
              • 3965

              #7
              Re: Dívida ativa

              acho q não, veja o texto literal

              "§ 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para
              pagamento, serão inscritos......"

              transcurso = esgotado o prazo do pgto



              Postado Originalmente por pdminas Ver Post
              Acredito que o erro da segunda está em afirmar que é apenas quando o prazo para pagamento esteja esgotado, sem mencionar que ele ainda não prescreveu.

              Acho que é isso...

              Comentário

              • pdminas
                • 22/11/07
                • 78

                #8
                Re: Dívida ativa

                tudo bem, mas o texto literal continua "...serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa..."

                ou seja, pra mim a legislação própria para o crédito tributário é o CTN, e se o crédito já estiver prescrito, ele não poderá ser inscrito na Dívida Ativa.


                Sei lá, continuo com esse pensamento.

                Comentário

                • asdel
                  • 25/11/06
                  • 772

                  #9
                  Re: Dívida ativa

                  Pois é meu povo. Essa questão está no meu livro orçamento e contabilidade publica do Deusvaldo Carvalho - 5º edição 2010. Questão 105, pag 435.

                  E o gabarito do livro é a letra C.

                  Entrei no site da CESPE e o gabarito é a letra A.

                  E a gente debatendo à toa aqui... :-/

                  A respeito da dívida ativa, assinale a opção correta.

                  A Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito
                  de natureza tributária regularmente inscrita, cujo prazo
                  para pagamento esteja esgotado.
                  B A fazenda pública está impedida de cobrar juros de mora
                  de débito inscrito em dívida pública.
                  C Crédito tributário regularmente constituído pelo
                  lançamento implica inscrição na dívida ativa.
                  D Auto de infração lavrado pelo fisco contra contribuinte
                  justifica a sua inscrição na dívida pública.
                  E Inscrição na dívida ativa é mero procedimento
                  administrativo e, por isso, não tem conseqüências
                  jurídicas sobre a liquidez e certeza do crédito.
                  Última edição por asdel; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/137237-asdel às Tue, 01/06/10, 11:18 PM.

                  Comentário


                  Aguarde...
                  X