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FGV - TJ PI - 2015 - CONTADOR

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  • contadormarcelo
    • 03/07/08
    • 30

    FGV - TJ PI - 2015 - CONTADOR

    De acordo com a Resolução CFC 1.128/2008, o campo de aplicação é o espaço de atuação do profissional de contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais.
    Essa mesma resolução dispõe que o campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público pode ter dois escopos: integral e parcial. Entidades abrangidas pelo escopo parcial do campo de aplicação são:
    (A) conselhos profissionais;
    (B) entidades autárquicas;
    (C) fundações públicas;
    (D) partidos políticos;
    (E) serviços sociais.


    Pessoal existe fundamento legal para partido politico aplicar a CASP parcialmente ? A questão cita a Resolução CFC 1.128/2008 , ou seja , NBC T 16.1 e dela não dar para extrair que partido politico use a CASP parcialmente . O Gabarito da FGV foi a D, mas para mim deveria ser anulada, pois partido politico não pertence ao setor público .



    8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
    (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
    (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

  • cumulus
    • 24/11/15
    • 7

    #2
    Sem querer entrar no mérito do teu recurso, creio que não prosperará.

    Ainda que possuam personalidade jurídica de direito privado, recebem recursos públicos do fundo partidario. Fato que, por si só, os enquadram como entidades do setor público





    Definição extraida da resolução Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.


    Texto extraido da lei 9096

    CAPÍTULO I
    Da Prestação de Contas
    Art. 33. Os balanços devem conter, entre outros, os seguintes itens:
    I - discriminação dos valores e destinação dos recursos oriundos do fundo partidário;

    Comentário

    • contadormarcelo
      • 03/07/08
      • 30

      #3
      cumulus, depois percebi o erro que cometi .

      Agradeço pelo esclarecimento

      Comentário


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