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#IV SIMULADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA GE/TCU"

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  • Andre Almeida
    • 30/11/06
    • 74

    #IV SIMULADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA GE/TCU"

    IV SIMULADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA GE/TCU

    Assunto: Campo de aplicação. Legislação básica (Lei n.º 4.320/64). Receita Pública: conceito, classificação econômica e estágios. Plano de contas da Administração Federal.
    Data: 4/1/2007
    Gabarito: 8/1/2007
    Responsável: André Almeida


    1. O campo de aplicação da contabilidade pública abrange:
    a) as entidades de direito público, inclusive todas as fundações e autarquias;
    b) todas as entidades de direito público e privado;
    c) as entidades de direito público, inclusive as estatais de direito privado, que recebem recursos do tesouro, exceto para aumento de capital;
    d) as entidades de direito privado, inclusive as fundações, autarquias e estatais que recebem recursos do tesouro, exceto para aumento de capital;
    e) as entidades de direito público, e as estatais de direito privado, que recebem recursos do tesouro.

    2. A respeito da classificação da despesa dos Estados sobre recursos para o FUNDEF, calculados com base no ICMS, é correto afirmar que se trata:

    a) de uma despesa corrente - transferência corrente;
    b) de uma despesa corrente - outras despesas de custeio;
    c) de uma despesa de capital - investimentos;
    d) de uma despesa de capital - transferências de capital;
    e) de uma dedução da receita de ICMS.

    3. Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, pode-se afirmar que:

    a) o registro de todos os bens móveis e imóveis, na contabilidade, será realizado de forma sintética;
    b) o levantamento dos bens móveis e imóveis será realizado com base no inventário sintético de cada unidade administrativa;
    c) não é passível de identificação nos levantamentos ou inventários o agente responsável pela guarda e pela administração dos bens móveis e imóveis;
    d) o registro analítico de todos os bens será de responsabilidade da contabilidade;
    e) os bens imóveis deverão ser reavaliados por períodos.

    4. A receita patrimonial é uma receita pública proveniente, entre outras, de receita de aluguéis, arrendamento mercantil etc. Com base no tratamento legal, podemos afirmar que a receita patrimonial:

    a) representa uma sub-rúbrica das categorias econômicas;
    b) não está prevista na classificação das despesas;
    c) deverá ser registrada para fins orçamentários e determinação dos devedores;
    d) representa uma categoria econômica;
    e) representa uma receita de capital.

    5. Representa um crédito especial:

    a) o aumento da dotação para pessoal;
    b) a inclusão de novas despesas ao orçamento;
    c) a exclusão de despesas previstas na LOA;
    d) as emendas realizadas pelo Congresso Nacional;
    e) o atendimento de despesas urgentes.
  • Dai
    • 20/12/06
    • 45

    #2
    C B E C B

    Comentário

    • engenheirobsb
      • 27/11/06
      • 140

      #3
      1. engenheirobsb... C A B B B

      Comentário

      • Ita
        • 27/11/06
        • 45

        #4
        1. engenheirobsb... C A B B B
        2. Dai....................C B E C B
        3.Ita......................C B A B B

        Comentário

        • Dyno
          • 25/11/06
          • 1183

          #5
          Hi!!!

          Para quem estiver interessado informo que disponibilizei o simulado acima em formato texto (.doc) em minha página ( http://www.adinoel.com ).

          Abraços

          Dyno

          Comentário

          • Guest's Avatar
            Guest

            #6
            Re: #IV SIMULADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA GE/TCU"

            1. engenheirobsb... C A B B B
            2. Dai....................C B E C B
            3.Ita......................C B A B B
            4. SATF..................C A B A B

            Comentário

            • Guest's Avatar
              Guest

              #7
              c) as entidades de direito público, inclusive as estatais de direito privado, que recebem recursos do tesouro, exceto para aumento de capital;

              Onde está escrito isso?


              valeu

              Comentário

              • Luciano Ribeiro (O PEIXE)
                • 25/11/06
                • 3880

                #8
                Re: #IV SIMULADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA GE/TCU"

                1. engenheirobsb... C A B B B
                2. Dai....................C B E C B
                3.Ita......................C B A B B
                4. SATF..................C A B A B
                5. O Peixe..............C A A C B

                Comentário

                • athlon
                  • 25/11/06
                  • 683

                  #9
                  1. engenheirobsb... C A B B B
                  2. Dai....................C B E C B
                  3.Ita......................C B A B B
                  4. SATF..................C A B A B
                  5. O Peixe..............C A A C B
                  6. athlon................A A B A B

                  Comentário

                  • Guest's Avatar
                    Guest

                    #10
                    1. engenheirobsb... C A B B B
                    2. Dai....................C B E C B
                    3.Ita......................C B A B B
                    4. SATF..................C A B A B
                    5. O Peixe..............C A A C B
                    6. athlon................A A B A B
                    7. Marciamar..........A D A E D

                    Comentário

                    • SalomãoGrande
                      • 27/11/06
                      • 214

                      #11
                      1. engenheirobsb... C A B B B
                      2. Dai....................C B E C B
                      3.Ita......................C B A B B
                      4. SATF..................C A B A B
                      5. O Peixe..............C A A C B
                      6. athlon................A A B A B
                      7. Marciamar..........A D A E D
                      8. SalomãoGrande...C A A B B

                      Comentário

                      • Andre Almeida
                        • 30/11/06
                        • 74

                        #12
                        GABARITO OFICIAL C E A C B

                        1. engenheirobsb... C A B B B ---> 40%
                        2. Dai...................... C B E C B ---> 60%
                        3.Ita....................... C B A B B ---> 60%
                        4. SATF................... C A B A B ---> 40%
                        5. O Peixe.............. C A A C B ---> 80%
                        6. athlon................ A A B A B ---> 20%
                        7. Marciamar.......... A D A E D ---> 20%
                        8. SalomãoGrande..C A A B B ---> 60%

                        Comentário

                        • Andre Almeida
                          • 30/11/06
                          • 74

                          #13
                          Pessoal, vou colocar meu entendimento da fundamentação do gabarito.
                          Dúvidas e complementações serão bem-vindas.

                          1.
                          a) Falso, nem todas as fundações fazem parte do campo de aplicação da contabilidade pública (CTPu). Existem fundações públicas de direito privado, geralmente ONGs, que não utilizam a contabilidade pública. Elas utilizam a contabilidade empresarial da lei nº 6.404/76;
                          b) Falso, nem todas as entidades de direito privado utilizam a (CTPu). As Sociedades de Economia Mista (SEM) não utilizam, em regra, a CTPu, mas sim somente em casos especiais e "temporários". Além disso, há Empresas Públicas que também não utilizam a contabilidade pública;
                          c) Certo, as entidades de direito público (entes da federação, autarquias públicas e as fundações públicas de direito público) e as estatais de direito privado que recebem recursos públicos para o pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos os recursos provenientes de aumento de participação acionária, fazem parte do campo de aplicação de contabilidade pública. Essas estatais são as Empresas Estatais Dependentes;
                          d) Falso, a questão generalizou quanto as entidades de direito privado. Vide comentário da letra B;
                          e) Falso, a questão generalizou quanto as estatais e as entidades de direito privado que recebem recursos do tesouro. O Orçamento das Empresas Estatais engloba recursos do Tesouro e, no entanto, sua utilização não exige que a escrituração contábil das empresa beneficiadas utilizem as normas da CTPu.

                          2.
                          Segundo (NASCIMENTO, Leonardo S. CHERMAN, Bernardo C. Tópicos Contemporâneos de Contabilidade Pública. Ed. Vem Concursos, 2005):
                          "O FUNDEF será constituído por, pelo menos, quinze por cento dos recursos provenientes de ICMS, Transferências de ICMS, Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal, Fundo de Participação dos Municípios e do IPI, e será distribuído entre cada Estado e seus Municípios, proporcionalmente ao número de alunos nas respectivas redes de ensino fundamental." <--(x)

                          (x) ADCT, art. 60, § 2º.

                          Ainda, conforme os mesmos autores:
                          "De acordo com a Portaria STN nº 328, de 27 de agosto de 2001, os valores relativos aos 15% (quinze por cento) do ICMS e das transferências constitucionais e legais que compõem a base de cálculo para a formação do FUNDEF deverão ser registrados em contas contábeis retificadoras de cada uma das receitas orçamentárias, criadas especificamente para esse fim, que terá o mesmo código da classificação orçamentária, com o primeiro dígito substituído pelo número 9."

                          Segundo o Plano de Contas da Administração Federal (SIAFI, 2006):

                          4 RECEITA
                          4.1 RECEITAS CORRENTES
                          4.2 RECEITAS DE CAPITAL
                          4.9 * DEDUÇÕES DE RECEITA
                          (...)
                          04.9.4.0.0.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE VENDAS E SERVICOS
                          04.9.5.0.0.00.00 F .....................................* = DEDUCOES DO FUNDEF

                          Enfim, o FUNDEF faz parte da base de calcula da Receita Corrente Líquida, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei complementar nº 101/2000).

                          "Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:"
                          (...)
                          IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
                          (...)
                          "b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;"
                          (...)
                          "§ 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (FUNDEF)

                          a) Falso, para os Estados, ela reduz a receita para formar a base de cálculo da Receita Corrente Líquida;
                          b) Falso, para os Estados, ela reduz a receita para formar a base de cálculo da Receita Corrente Líquida;
                          c) Falso, para os Estados, ela reduz a receita para formar a base de cálculo da Receita Corrente Líquida;
                          d) Falso, para os Estados, ela reduz a receita para formar a base de cálculo da Receita Corrente Líquida;
                          e) Certo.

                          3.
                          a) Certo, é compatível com a Lei nº 4.320/64, art. 96. "O levantamento deral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade"(grifo meu);
                          b) Falso, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 96, o inventário é analítico;
                          c) Falso, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 94, o agente responsável é passível de identificação. "Haverá registro analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração" (grifo meu);
                          d) Falso, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 96, o registro contábil do inventário é realizado de forma sintética. O levantamento do inventário que é analítico.
                          e) Falso, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 106, § 3º, a reavaliação dos bens móveis e imóveis é opcional. "Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis" (grifo meu).

                          4.
                          Segundo o Manual Técnico de Oçamento (MTO 2006) a classificação quanto à natureza é realizada assim:

                          1º Nível - Categoria Econômica -- X
                          2º Nível - Origem ------------------ Y
                          3º Nível - Espécie ----------------- Z
                          4º Nível - Rúbrica ----------------- W
                          5º Nível - Alínea ------------------- TT
                          6º Nível - Subalínea --------------- KK

                          X – Categoria Econômica:
                          1. Receitas Correntes; e
                          2. Receitas de Capital

                          Y – Origem: É uma subdivisão das Receitas Correntes e de Capital:

                          Receitas Correntes
                          1. Receita Tributária ; 2. Receita de Contribuições; 3. Receita Patrimonial; 4. Receita Agropecuária; 5. Receita Industrial; 6. Receita de Serviços; 7. Transferências Correntes; 9. Outras Receitas Correntes.

                          Receitas de Capital
                          1. Operações de Crédito; 2. Alienação de Bens; 3. Amortização de Empréstimos; 4. Transferências de Capital; 5. Outras Receitas de Capital.

                          Z – Espécie: É o nível de detalhamento vinculado à origem, composto por títulos que permitem especificar com maior detalhe a origem da receita. É a espécie de receita.

                          W – Rubrica: É o nível que detalha a espécie com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros. Agrega determinadas receitas com características próprias e semelhantes entre si.

                          TT – Alínea: É o nível que apresenta o nome da receita propriamente dita e que recebe o registro pela entrada de recursos financeiros.

                          KK – Subalínea: Constitui o nível mais analítico da receita, o qual recebe o registro de valor, pela entrada do recurso financeiro, quando houver necessidade de maior detalhamento da alínea.

                          a) Falso, representa uma origem;
                          b) Falso, a questão trata de receitas, especificamente a Receita Patrimonial;
                          c) Certo, porque ela é uma receita orçamentária e tem por finalidade determinar o total das receitas auferidas pela exploração do patrimônio público (mobiliário e imobiliário). Devedores, no sentindo amplo, representam os clientes.
                          d) Falso, representa uma origem;
                          e) Falso, representa uma origem.

                          5.
                          Segundo a Lei nº 4.320/64:

                          Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

                          Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

                          I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
                          II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
                          II - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

                          Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.


                          a) Falso, despesas com pessoal já está prevista no orçamento. Seu aumento corresponde a um crédito adicional (suplementar);
                          b) Certo, se uma despesa é nova é porque ela não estava prevista no orçamento. Isso corresponde ao conceito de crédito adicional (especial);
                          c) Falso, isso corresponde a uma anulação de dotação (despesa), representando um efeito inverso de um crédito adicional. No entanto, ela é uma das fontes à abertura de créditos adicionais;
                          d) Falso, as emendas orçamentárias são realizadas na fase de elaboração e, conseqüentemente, poderão constar ou não no orçamento. Se constarem, seus aumentos ocorrerão por meio de créditos suplementares. Já os créditos adicionais (especiais) são abertos no decorrer da execução do orçamento;
                          e) Falso, esse caso trata-se de um crédito adicional (extraordinário).

                          Comentário

                          • SalomãoGrande
                            • 27/11/06
                            • 214

                            #14
                            Muito boa a questão 2. Isso aí eu desconhecia. Valeu pela informação da resolução!!

                            Comentário

                            • asterix
                              • 26/11/06
                              • 841

                              #15
                              Oi André,

                              Somente agora fiz o simulado. Não concordo com o gaba da questão 4. A assertiva "b" diz:
                              b) não está prevista na classificação das despesas; (grifei)

                              Seu comentário para a mesma é:
                              b) Falso, a questão trata de receitas, especificamente a Receita Patrimonial;

                              Ora, o que a assertiva diz está certo, visto que "a receita patrimonial não está prevista na classificação das despesas".

                              É isto mesmo ou não estou enxergando algum detalhe? Talvez a assertiva original contivesse a palavra "receitas" ao invés de despesas...

                              t+

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