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Classificação Fiscal de Mercadorias

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  • andremsn
    • 27/02/07
    • 14

    Classificação Fiscal de Mercadorias

    Por favor, gostaria de saber o motivo pelo qual o Gabarito é letra "A".

    OBS: Questão tirada do Livro do Rodrigo Luz, 2a ediçao. P.358


    Aplicando-se a Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado nº 5 (cinco), é correto afirmar-se que a embalagem de utilização repetida, apresentada com os artigos nela contidos: (adaptada)

    a) não segue a classificação das mercadorias, se importada sob o regime de admissão temporária;

    b) segue a classificação das mercadorias tendo em vista ser embalagem de apresentação à autoridade fiscal.

    c) segue a classificação das mercadorias por ser de uso prolongado.

    d) não segue a classificação das mercadorias porque não confere às mesmas o seu caráter de essencialidade.

    e) não segue a classificação das mercadorias porque a ela se aplica o regime de trânsito aduaneiro


    DÚVIDA:
    "Não segue a classificação das mercadorias," (até aqui está conforme a RGI5...ok!)

    "se importada sob o regime de admissão temporária" (Creio que isso esteja errado, pois esse texto não é da RGI-5 como diz o enunciado, e sim, da RDC-2, conforme texto encontrado na P.349 da ed.2 de Rodrigo Luz)

    Dessa forma, não seria mais coerente a "D" como alternativa certa?
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    Visitante

    #2
    Re: Dúvida - Classificação Fiscal de Mercadorias

    andremsn

    Como vc deve saber, o SH permitiu q os país signatários da convenção criassem dígitos adicionais aos seis definitivos do SH, sendo essas adições de uso obrigatório. É claro que a questão poderia ter informado sobre a RGC-2, mas analisando as afirmativas a que melhor se encaixa é a "a" que é o enunciado literal da RGC-2

    "2. (RGC-2) As embalagens contendo mercadorias e que sejam claramente suscetíveis de utilização repetida, mencionadas na Regra 5 b), seguirão seu próprio regime de classificação sempre que estejam submetidas aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária ou de exportação temporária. Caso contrário, seguirão o regime de classificação das mercadorias."

    Na alternativa "d" o examinador usou o conceito da RGI-2:

    "2. a) Qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado. Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar."

    Espero maiores esclarecimentos do Prof.

    abs.

    Comentário

    • sandrocyber
      • 04/09/09
      • 2

      #3
      Re: Dúvida - Classificação Fiscal de Mercadorias

      Caros a RGC é complementar do RH, primeiro aplica-se o RH e o artigo 5 permite que a embalagem seja declarada com o código da mercadoria, mas caso a embalagem retorne ao país exportador, o importador deve fazer a classificação em separado para poder retornar com a embalagem, pois se não fizesse como iria comprovar em que termos a embalagem entrou no país.

      Comentário

      • k@tinh@
        • 25/11/06
        • 372

        #4
        Re: Dúvida - Classificação Fiscal de Mercadorias

        Até onde entendi é o seguinte: dentro do SH a RGI 5, mais precisamente a RGI 5b fala sobre a regra das embalagens. Ao classificar a mercadoria temos q encaixar os 8 dígitos NCM: 6 do SH e 2 NCM. Das 6 RGI do SH, exatamente a RGI 5b deixa uma abertura (QUD DIZ DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE CLASSIFICAR JUNTO COM A MERCADORIA A EMBALAGEM DE USO REPETIDO) para os países signatários usarem regras complementares e foi isso que encontramos na RGC 2 do MERCOSUL = embalagem de uso repetido segue regime próprio de classificação se tiver regime especial aduaneiro de admissão temporária ou exportação temporária.
        Mas, se vier em definitivo, msm se reutilizável será classificada junto com a mercadoria.
        O prof. pode esclarecer mais um pouco...

        Comentário

        • Prof. Rodrigo Luz
          • 30/11/06
          • 9

          #5
          Re: Dúvida - Classificação Fiscal de Mercadorias

          Oi, pessoal.
          Vocês estão certos.

          Eu adaptei a questão, pois a redação antiga da letra A era: "a) não segue a classificação das mercadorias, tendo em vista sua utilização repetida;", que eu até coloquei no livro de questões na página 220.

          Mas a ESAF errou, tendo em vista que, em 1993, houve a alteração na regra 5, como eu escrevi lá no Ponto dos Concursos, no Ponto 97.

          Ela considerou correta a letra A, mas, desde 1993, a redação já era diferente e eu embarquei no erro dela.

          Então, eu tentei consertar o erro ao adaptar a questão, mas, como bem observou o andremsn, eu inseri coisa que não é da RGI-5, mas da RGC-2.

          O certo seria "a) não obrigatoriamente segue a classificação da mercadoria", pois é isso o que diz a RGI 5.

          Um abraço,
          Rodrigo Luz

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