Announcement

Collapse
No announcement yet.

Desoneração tributos federais sobre cesta básica

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts
  • wrocha84
    • 03/05/11
    • 2734

    Desoneração tributos federais sobre cesta básica

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/noti...ilhoes-em-2013

    Desoneração para cesta básica terá impacto de R$ 5,5 bilhões em 2013
    08/03/2013 - 20h36
    Economia
    Luana Lourenço e Wellton Máximo
    Repórteres da Agência Brasil

    Brasília – A redução a zero de impostos federais para a cesta básica fará o governo deixar de arrecadar R$ 5,54 bilhões em 2013, informou o Ministério da Fazenda. Desse total, o maior impacto virá da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para oito tipos de produtos, que resultará na perda de R$ 5,11 bilhões.

    A desoneração restante virá da redução a zero da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o açúcar e o sabonete, que farão o governo deixar de arrecadar R$ 429,71 milhões neste ano. A partir de 2014, a renúncia total corresponderá a R$ 7,387 bilhões por ano – R$ 6,814 bilhões de PIS/Cofins e R$ 572,94 milhões de IPI.

    Anunciada há pouco pela presidenta Dilma Rousseff, a desoneração beneficiará oito tipos de produtos da cesta básica que ainda pagavam tributos federais: carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Outros oito produtos – leite, feijão, arroz, farinha de trigo e massas, batata, legumes, pão e frutas – já eram totalmente desonerados.

    Em relação ao PIS/Cofins, a maior redução de alíquota será para o sabonete e a pasta de dente, que pagavam 12,5% e terão as contribuições zeradas. Para os demais produtos, a alíquota cairá 9,25% e também será zerada. O mesmo ocorretrá com o IPI, o imposto para o açúcar e o sabonete, os únicos dois produtos sobre os quais esse tributo incidia, passará de 5% para 0%.
  • wrocha84
    • 03/05/11
    • 2734

    #2
    Re: Desoneração tributos federais sobre cesta básica

    Gente, como está HOJE a tributação sobre itens da cesta básica no estado de SP (ICMS)?

    Alíquotas? Isenções? BC reduzidas?


    Vejam oq achei na Constituição do Estado de SP:


    Artigo 161 - O Estado proporá e defenderá a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.
    Parágrafo único - Observadas as restrições da legislação federal, a lei definirá, para efeito de redução ou isenção da carga tributária, os produtos que integrarão a cesta básica, para atendimento da população de baixa renda.

    Pergunto: a lei kandir impede que o estado de SP isente a cesta básica do ICMS? Pelo que eu me lembre não...
    Last edited by wrocha84; Sat, 09/03/13, 12:52 AM.

    Comentário


    Working...
    X